Para evitar multa, MST abandona nova ocupação no Horto

Os integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) deixaram, no início da tarde de anteontem, o terreno no qual iniciaram uma nova ocupação em um terreno próximo à entrada da área de lazer do Horto Florestal Tatu, na última sexta-feira.

Segundo informações do Pelotão Ambiental da Guarda Municipal (GM), os integrantes do movimento saíram do espaço levando seus pertences entre às 13h e 14h de sábado. As barracas montadas no final da tarde de sexta-feira foram deixadas no local.

No início da noite do mesmo dia, a Prefeitura obteve uma liminar, concedida pelo juiz substituto da 3.ª Vara Federal de Piracicaba, João Carlos Cabrelon de Oliveira, que protege uma área onde estão diversos serviços públicos mantidos pela Prefeitura, entre eles o Viveiro, o Clube de Aeromodelismo e a Seção de Borbulheira - foi em um espaço desta última que o MST fizera a ocupação.

A ação de interdito proibitório foi movida contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Cláudia Praxedes e José de Arimateia, dois líderes do Acampamento Elisabeth Teixeira, do MST, que fica em outro trecho da região do Horto. A pena estipulada pelo juiz em caso de descumprimento da decisão foi de R$ 5 mil.

Quando ouvidos na manhã de sábado, os ocupantes da nova área sinalizaram que não estavam dispostos a sair do local, mesmo com a liminar. No entanto, a mudança de atitude pode estar relacionada à vinda de funcionários do Incra.

Por volta das 11h, a ronda do Pelotão Ambiental, que há dias vem monitorando toda a região do Horto e as movimentações do MST, flagrou um veículo do Incra na região da nova ocupação. Pouco mais tarde, por volta das 12h, foram avistados quatro veículos do instituto. Ao realizarem nova vistoria na região por volta das 15h, os guardas notaram a ausência dos integrantes do MST e encontraram as barracas abandonadas.

O conflito da ocupação no Horto irá completar em abril dois anos. Só na Justiça Federal, há quatro ações em tramitação, entre pedidos de reintegração, interditos proibitórios (proteção de área) e reconhecimento de posse.

A disputa entre União, Incra e MST já foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o Município obteve uma liminar que suspendeu a cessão do Horto ao Incra para realizar assentamento, conforme havia sido determinado em portaria assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Por sua vez, Bernardo ingressou com um agravo regimental para tentar derrubar a decisão e dar continuidade ao projeto de assentamento.