TCE aciona MP pela demora de Félix em concluir sindicância que apura contrato do governo Pejon

Poucas semanas após ser multado em R$ 15 mil por demorar na prestação de informações sobre sindicância da Forty ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito Sílvio Félix pode ser alvo de questionamento do MP sobre mais uma, até agora, inexplicável letargia.

O conselheiro do TCE Fúlvio Julião Biazzi mandou expedir ofício ao promotor da Cidadania, Cléber Masson, para que este tome as providências cabíveis a respeito da falta de informações por parte do governo Félix a respeito da sindicância instaurada pela portaria nº 1.455, de 2 de outubro de 2008, para apurar as irregularidades que resultaram no julgamento irregular do contrato mantido pela Prefeitura em 2004, no governo de José Carlos Pejon, com a Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) para o controle da Área Azul.

Trata-se do mesmo teor de ação civil pública de improbidade administrativa movida por Masson em janeiro contra o ex-prefeito. O promotor pediu à Justiça a condenação de Pejon, do ex-diretor da Emdel, José Roberto Raimondo, e do ex-diretor administrativo da empresa, Nelson Brigatto Júnior, pelo fato de a Prefeitura ter dispensado a licitação. O contrato foi firmado no valor de R$ 730 mil.

O promotor moveu a ação com base na decisão do TCE. Após o julgamento pela irregularidade, em dezembro de 2006, os conselheiros fixaram prazo de 60 dias para que Pejon apresentasse ao Tribunal as providências adotadas. A decisão foi mantida em 20 de fevereiro de 2008, no julgamento do recurso ordinário movido pelo ex-prefeito. Na ocasião, foram expedidos ofícios ao prefeito de Limeira, Sílvio Félix, e ao presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos. Foi Eliseu que encaminhou cópia da decisão à Promotoria.

Félix, por sua vez e dentro de suas atribuições como atual administrador da Prefeitura, assinou em outubro passado a portaria que constituiu a comissão de sindicância para apurar as irregularidades que resultaram na reprovação. Requereu, junto ao Tribunal, mais 60 dias para apresentação de informações sobre o caso. Biazzi consentiu. Porém, o prazo concedido transcorreu em branco, segundo o conselheiro.

Além da comunicação oficial ao MP sobre a demora na prestação de informações, Biazzi emitiu alerta à Félix para que, ao término da sindicância da Área Azul, encaminhe cópias das conclusões do procedimento.