Sob Pardi, Emdel-2006 tinha, para cada R$ 1 de dívida, R$ 0,13 no caixa

A Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) vem se tornando um "elefante" pesado para Prefeitura sustentar. Desde 2002, bem antes, portanto, do início de sua extinção (2005), a empresa tem encerrado os anos com déficits e recebeu, sucessivamente, julgamentos irregulares de suas contas.

A mais recente, e que se tornou definitiva, foi a reprovação das contas de 2006, quando a empresa tinha como liquidante o ex-secretário de Administração, Flávio Aparecido Pardi, que saiu do governo Félix não muito tempo depois. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou recurso apresentado pela empresa e manteve a sentença de desaprovação das contas.

Em 16 de outubro de 2007, o conselheiro-substituto Pedro Fornacialli emitiu voto pela reprovação. As peças contábeis da empresa mostraram déficit de R$ 9.188.745,19, piora de 16,74% em relação ao saldo negativo de R$ 7.697.430,91 registrado em 31 de dezembro de 2005. A Emdel recorreu alegando que o julgamento desfavorável não levou em consideração o fato de que a empresa está em processo de liquidação e sob comando da Prefeitura.

De acordo com a Emdel, desde a decretação de sua liquidação, não administra e recolhe as taxas de limpeza pública, manutenção do sistema de trânsito e o aterro sanitário. Argumentou que a perda destes serviços está ligada aos problemas contábeis e que seria natural, em razão de a empresa estar em liquidação extrajudicial, iniciada em 13 de abril de 2005, a desaceleração de suas atividades.

Desde aquela época, a Emdel não teria renovado nem aceitado novos contratos e passou a esvaziar, com demissões, o quadro de empregados ao mínimo necessário à sua manutenção como empresa. Defendeu que, no início da liquidação, buscou conhecer a origem dos "passivos", seus valores reais e, posteriormente, fez estratégias para as suas regularizações, ordenando os saldos de fornecedores cronologicamente.

A Emdel explicou ao Tribunal que, no balanço terminado em 31 de dezembro de 2005, procurou reconhecer ajustes contábeis de provisionamentos anteriormente não adotados, de perdas fortes de investimentos, que resultaram em ajustes de exercícios anteriores no valor de R$ 3,826 milhões, terminando aquele ano com resultado líquido de R$ 2,372 milhões.

Para 2006, os ajustes foram de R$ 2,081 milhões, terminando o exerício com resultado positivo de R$ 596.097,63. A empresa ressaltou, em sua defesa, que, em processo de liquidação, as análises de balanço não são recomendadas, pois levam a conclusões "equivocadas, mesmo porque as empresas em liquidação têm todas as suas contas realizáveis ou exigíveis levadas a classificação de 'circulante', ou seja, de curto prazo".

A Assessoria Técnica-Jurídico do TCE não deu provimento ao recurso da Emdel, por entender que ficou inalterada a situação econômica-financeira deficitária da empresa.

O relatório final, votado e aprovado pelos conselheiros, aponta que o fato da empresa estar em liquidação não regulariza o quadro contábil negativo. De acordo com o texto, os resultados dos índices apurados demonstram a insuficiente capacidade da Emdel de liquidar suas dívidas. Pelo Índice de Liquidez Imediata, para cada R$ 1 de dívida, a Emdel dispunha, no ano de 2006, de R$ 0,13 (treze centavos) para saldá-la. O resultado negativo em R$ 1,491 milhão, na comparação com 2005, foi inaceitável, no entendimento do TCE.