TRE nega recurso contra decisão que rejeita posse de suplentes

Diminuem cada vez as chances dos suplentes Nilton Santos (PMDB), Wagner Barbosa (PSDB) e Fausto Antônio de Paula (PDT) conseguirem na Justiça os seus mandatos na legislatura 2009-2012.

O relator do mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), Baptista Pereira, recusou na terça-feira os embargos de declaração interpostos pelo advogado dos suplentes, Rodrigo Cruanes, e manteve a decisão de rejeitar o pedido de posse dos suplentes.

Cruanes sustentou que o recurso não é contra a decisão ilegal em si, sobre a qual fora apresentado recurso contra expedição de diploma dos eleitos, mas sim contra a ilegalidade existente no processo de recurso contra a expedição do diploma, violadora de direito dos suplentes, "que não podem continuar sem o exercício do mandato".

O relator, no entanto, salientou em seu despacho que não vislumbra os vícios apontados na decisão de rejeição do mandado de segurança. "O presente recurso ultrapassa os limites da mera declaração para incursionar à revisão do julgado".