Nova investigação do MP na Câmara; agora, alvo é comissão de licitações

Mais estresse para o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), no Ministério Público.

O promotor da Cidadania, Cléber Masson, que em fevereiro provocou a ira de Eliseu ao ajuizar ação civil pública de improbidade administrativa contra o pedetista e o órgão por suposta falha na licitação de concurso público, instaurou novo inquérito civil para apurar irregularidades no Legislativo limeirense.

O alvo, agora, é a composição da Comissão de Licitações da Câmara Municipal no ano de 2005, época que o Legislativo limeirense estava sob comando da também governista Elza Tank (PTB). Explicações já foram solicitadas oficialmente à Câmara.

Em 2007, a ong Defende ajuizou ação civil pública apontando irregularidades na comissão, que não é formada por agentes públicos concursados, exigência prevista na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). A ação, porém, não prosperou na Justiça limeirense.

A Câmara sempre rebateu as acusações de irregularidades alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já analisou o problema e aceitou as justificativas apresentadas de ausência de servidores efetivos qualificados para compor a comissão - o concurso público só veio a ser realizado no ano passado, na gestão de Eliseu.