MST e Incra precipitam desgaste evitável

Respeito a luta histórica pelo direito da terra produtiva, os movimentos sociais, mas o MST, especificamente o braço que está instalado no Horto Florestal Tatu, em Limeira, toma atitudes que fica cada vez mais difícil de defendê-los.

Foi totalmente desnecessária e irresponsável a ocupação realizada na última sexta-feira em área próxima da entrada principal do Horto. Tanto que a Justiça mandou despachá-los rapidamente do espaço. O saldo foi apenas de mais irritação dos limeirenses (e com toda a razão) com o movimento e de mais uma ação na Justiça.

O Horto está em litígio e, pelo que se observa das decisões liminares já dadas pela Justiça Federal, deverá ser repartido entre Município e União. No meu entendimento, é de se lastimar a instalação de um assentamento na região, mas se parte das terras for reconhecida como posse da União, é de se respeitar a decisão encontrada pelo Ministério do Planejamento para dar destino à elas. A Justiça Federal reconheceu, por meio de liminar, imissão de posse à União.

Ampliar a ocupação nese momento é decisão equivocada do Incra e do MST. O mesmo juiz deu a entender que respeita os serviços públicos já instalados na região pelo Município e pelo Estado (CR), tanto que mandou, por meio de liminar, preservá-los. E até que haja sentença definitiva, determinou, sensatamente, deixar tudo como está (MST no Elisabeth Teixeira). Marcou uma inspeção para dia 16 onde irá conhecer toda a região, para fazer uma avaliação melhor, antes de dar a decisão.

Incra e MST se equivocam ao não tratar o assunto por meio do diálogo com o Município, que tem propostas de oferecer uma outra área de assentamento, longe do Horto. Mas ambos, Incra e MST, não querem saber e iniciam demarcações de terra a revelia. Para aumentar o desgaste.

Se quiser, de fato, evitar um assentamento no Horto, o prefeito Sílvio Félix só tem uma alternativa. É preciso costurar um acordo político lá em cima, em Brasília, que enquadre Incra e MST. Como fazer, isso é o que um articulado político deve saber fazer. Ainda assim, é uma tarefa nada fácil.