Félix é multado em R$ 15,8 mil por demora em sindicância que apura irregularidades no contrato da Forty

O prefeito Sílvio Félix foi multado em 1000 ufesps (R$ 15.880) por silenciar-se em uma sindicância aberta sob consentimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar irregularidades no contrato emergencial mantido pela Prefeitura com a Forty Construções e Engenharia para serviços de limpeza, em março de 2005, no valor de R$ 5,2 milhões.

Em março de 2008, quando o TCE rejeitou o recurso apresentado pelo pedetista à decisão do Tribunal de julgar irregular o contrato, Félix pediu prorrogação de prazo para que fosse concluída a sindicância. O TCE deu 60 dias, mas, ao que parece, a sindicância não foi encerrada até hoje.

O TCE aplicou multa por considerar que a ausência de manifestação do prefeito a respeito da sindicância evidencia o não-cumprimento da apuração da irregularidade, o que é atribuição de Félix enquanto principal autoridade municipal.

O prefeito alega que o contrato nunca foi posto em prática e que abriu uma outra sindicância para apurar a morosidade da que investiga o contrato da Forty. Na época em que houve as primeiras contestações do TCE, a empresa reduziu os investimentos e as admissões de funcionários por temer que o contrato fosse anulado. Desta forma, Félix convocou uma frente de trabalho para complementar os serviços.

Para contratar a Forty, a Prefeitura dispensou, irregularmente segundo o TCE, a licitação e fez um contrato emergencial de serviços de limpeza pública para substituir as atividades da Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel), que havia acabado de entrar em liquidação (situação que perdura até hoje).

Em agosto de 2005, a empresa sagrou-se vencedora da concorrência pública aberta pela Prefeitura. Em fevereiro de 2008, a Prefeitura firmou a primeira prorrogação do contrato, no valor de R$ 31,5 milhões. A duração é de 30 meses; vai até 8 de agosto de 2010

A aplicação de multa será comunicada ao Ministério Público (MP) para que este tome medidas cabíveis. A promotoria da Cidadania já investigou o contrato, mas, segundo Félix, o caso foi arquivado.