Público x privado

É legítimo investir dinheiro público na iniciativa privada ou "ajustar" procedimentos para favorecê-las?

O pacote de socorro às montadoras norte-americanas em meio à crise levantou novamente a questão. Nos últimos anos, nos acostumamos a deparar, nos jornais, com notícias sobre o "boom" automobilístico, tanto nos EUA como no Brasil; recordes de produção e venda de veículos foram propalados. Repentinamente, uma bolha no setor imobiliário derruba as perspectivas e faz as empresas pedirem ajuda.

Onde está todo o dinheiro que movimentou e sustentou o poderio automobilístico nos últimos anos? Especialistas se divergem quanto à ajuda. Há quem defenda que o governo Bush deveria ter deixado as montadores irem à concordata, já que as obrigaria a passar por um processo de reestruturação; outros, que o socorro foi necessário, sob pena de se agravar a tão combalida confiança economica como um todo. As empresas - supostamente- falham e é o contribuinte quem deve pagar?

No Brasil, ainda não vimos nenhuma interferência radical do governo federal numa instituição por causa da crise, até porque o País, acredite-se, ainda vai na inércia do crescimento econômico dos últimos anos, o que lhe deu uma armadura mais consistente para enfrentar a turbulência global atual. Mas os exemplos de ajuda à iniciativa privada são muitos e recentes.

A fusão da Oi com a Brasil Telecom é o mais emblemático. A compra da Oi contou com um financiamento dos grandes pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou seja, dinheiro público. E houve uma mudança escrachada no Plano Nacional de Outorgas para legalizar o processo de compra.

Como se não bastasse: para garantir o negócio, o governo esforçou-se em preencher a vaga decisiva na Anatel com uma diretora aliada que entrou com a missão de desempatar o jogo e dar votos suficientes para aprovar a mudança. A Brasil Telecom, diga-se de passagem, é a antiga Telemar, aquela que, em 2005, deu uma mãozinha de R$ 5 milhões para a Gamecorp, empresa que tinha como sócio um dos filhos de Lula.

Lá e cá, os exemplos mostram que as relações das instituições públicas com as privadas carecem de mais transparência.