MPF investiga improbidade de auditor da Receita Federal de Limeira

O procurador Fausto Kozo Kosaka, do Ministério Público Federal (MPF) de Piracicaba - aquele mesmo que ajuizou ação civil pública contra a Fundação Orlando Zovico -, instaurou em 3 de dezembro um inquérito civil para apurar a prática de atos de improbidade administrativa eventualmente praticados pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil I.Q., lotado no órgão de Limeira.

Kosaka recebeu peças informativas encaminhadas pela Procuradoria da República de Santos, em que são noticiadas eventuais práticas de improbidade - ação ou omissão que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, atentando os princípios da administração pública, conforme a Lei 8.429/92.

Agora, o procurador irá promover a coleta de informações, depoimento, certidões, perícias, requisições de documentos e demais diligências necessárias para posterior ajuizamento de ação civil pública, expedição de recomendações ou promoção de arquivamento.

Ao instaurar o inquérito, Kosaka expediu ofício ao Escritória da Corregedoria da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo solicitando informações a respeito das providências adotadas diante das informações encaminhadas de Santos, cidade portuária com intensa atividade da Receita Federal na alfândega.

Foram expedidos, ainda, ofícios à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Limeira, solicitando o envio de cópia da ficha funcional do auditor-fiscal, informações sobre sua atual lotação e atribuições funcionais e se ainda existe procedimento administrativo em curso contra o servidor, e à Delegacia da Polícia Federal em Santos, pedindo informações a respeito das instaurações dos inquéritos policiais a pedido da Procuradoria local. À PF, Kosaka pediu também para que informe a conclusão das investigações e envie cópias dos relatórios finais.