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sábado, 20 de dezembro de 2008

Campanhas não ajudam Município a ganhar terras do Horto

Recebo convite do publicitário Gino Contin para o lançamento de uma campanha para salvar o Horto Florestal de Limeira, que ocorrerá na segunda-feira.

A idéia de articular a sociedade civil para combater a suposta invasão do MST foi lançada em dezembro de 2007, quando o movimento voltou a ocupar a área de onde foi expulsa. Um ano se passou e, como vimos, nada prosperou da articulação. Nada indica que a nova campanha dará resultado diferente.

Há um ano, Félix chamou as lideranças e propôs uma comissão, idéia prontamente aceita, principalmente por conhecidos do prefeito, como o pastor Jonas Zuelske e a vereadora Nilce Segalla. Muita conversa e reuniões e nada de resultado prático. Em maio, a Prefeitura lançou a idéia absurda de as crianças da rede municipal escreverem cartas de apelo às autoridades, atacada de imediato por entidades representativas de crianças e posta de lado.

Campanha nenhuma dará resultado porque a definição sobre a área caberá à Justiça Federal, onde a ação de reintegração movida pela Prefeitura tramita há um ano. Só resta ao Município dar argumentos fortes e provar que a posse é sua no âmbito jurídico. Fora disso, apenas negociação política resolve, mas Félix perdeu a parada - o ministro Paulo Bernardo o recebeu, ouviu-o e, mesmo assim, autorizou o Incra a criar o assentamento.

Acredito que a Prefeitura parece se conformar de que perderá a área para a União. Modesta opinião, o ministro jamais autorizaria o Incra a fazer o assentamento se uma assessoria jurídica não lhe desse argumentos suficientes para tanto. Bernardo deve ter recebido informações de que a União tem argumentos para ganhar a posse na Justiça.

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