O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que condenou o banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão por corrupção, deu lições importantes ontem no programa "É Notícia!", na Rede TV!, comandado pelo jornalista da Folha de S.Paulo Kennedy Alencar.
Ao comentar sobre a atitude da repórter Andréa Michael, da Folha, de revelar a existência de uma investigação da Polícia Federal contra o banqueiro antes da deflagração da Operação Satiagraha, De Sanctis foi enfático: "Ninguém está acima da lei. Nem banqueiro, nem juiz, nem jornalista".
Segundo o juiz, a reportagem, escrita e veiculada num dos principais jornais do País, pôs em risco toda a operação. Aliados de Dantas o procuraram para saber mais detalhes. Dias antes da operação, deflagrada em 8 de julho, um punhado de jornalistas o procurara pedindo informações.
"Toda a operação foi vazada. O jornalista tem de ter responsabilidade social. E a sociedade quer que a investigação tenha resultados", disse o magistrado. É bom lembrar que, ao saber que estava sendo investigado por gestão fraudulenta, Dantas tentou subornar o delegado Protógenes Queiroz, o que lhe rendeu a acusação e a condenação por corrupção consumada.
Sanctis diz que o sigilo de informações é previsto na legislação e que sua quebra configura crime. O repórter, em sua visão, é cúmplice do crime ao divulgar informações sigilosas vazadas. O apresentador disse, neste momento, que, se estivesse no lugar da colega, e se as informações viessem de fontes fidedignas, teria escrito a reportagem da mesma forma. O juiz discordou. "O jornalista tem de ter responsabilidade social. O furo não pode ser mais importante que isso".
Estar diante de um furo jornalístico, sem dúvida, é altamente estimulante e tentador. Porém, fico com a opinião do juiz. Sou a favor de haver transparência nos critérios que levam um determinado processo a correr sob segredo de justiça. Mas, se a Justiça determinou o sigilo, tenho, como cidadão e profissional, que respeitar e obedecer. Não estarei promovendo a justiça e nem posso cobrá-la se eu mesmo não a respeitar.
Há dois meses, passei por situação semelhante, quando tomei conhecimento da condenação de um ex-secretário municipal de Limeira por corrupção ativa. O juiz da 1ª Vara Criminal, Rogério Danna Chaib, o sentenciou a dois anos de reclusão, pena convertida em prestação de serviços comunitários. Apurei e cheguei a pelo menos 70% da história. O processo, porém, está em segredo de justiça, e não pode ser consultado. Por isso, e por iniciativa própria, optei por não revelar o episódio, nem na Gazeta, nem neste blog, embora a vontade seja tamanha. Não devo cometer um crime. Mude-se a lei.
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
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