O juiz da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, indeferiu pedido feito pela Prefeitura para notificar o proprietário do imóvel, onde a Oi iniciou a instalação de uma antena na Vila Camargo, e a empresa de telefonia para paralisação imediata das obras.
A Prefeitura obteve em novembro uma liminar que determinou a suspensão de obras da Oi em 13 pontos da cidade, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Porém, funcionários de uma empresa terceirizada foram vistos trabalhando na Vila Camargo e no Jardim Bandeirante, o que gerou muitas reclamações por parte dos moradores próximos.
Ao tomar conhecimento da suposta desobediência, o município informou à Justiça que as obras na Avenida Assis Brasil, Vila Camargo, estão sendo executadas indevidamente, em afronta à ordem judicial. O proprietário do imóvel disse que não responde pelo bem, já que locou-o para a Oi. Mas, para a Prefeitura, o locatário, mesmo que indiretamente, tem plenos poderes para paralisar as obras e comunicar a Oi de que as antenas estão sendo erguidas em desacordo com a legislação municipal.
À Justiça, o município pediu também a expedição de mandado de constatação para a comprovação da desobediência da Oi na Vila Camargo e o envio de cópias do processo ao Ministério Público (MP) para que as providências sejam tomadas. Porém, Vianna argumentou que o município comunicara o descumprimento da decisão judicial e que providências já haviam sido tomadas.
O juiz se referiu à denúncia feita pela Prefeitura em relação à continuidade das obras de instalação de antena na Rua Caetano Muoio, no Jardim Bandeirante. Vianna determinou a expedição do mandado de constatação, para verificar o eventual descumprimento da decisão. Oficial de Justiça foi até o local e descreveu que foi colocado um poste de cimento e puxado um cabo de fio de um outro poste localizado na mesma rua.
No despacho assinado na última quinta-feira, Vianna explica, ao rejeitar o novo pedido da Prefeitura, que primeiramente é preciso citar todos os réus da ação movida pelo Município e intimá-los da liminar, para que se possa exigir-lhes o cumprimento. Só depois da apresentação de contestação é que o juiz irá decidir se houve efetivamente o descumprimento judicial.
Nos últimos dias, moradores fazem reclamações contínuas da insistência das obras por parte da Oi, que se nega a comentar assuntos que tramitam na Justiça. O caso já chegou à promotoria do Meio Ambiente de Limeira, que instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades nas instalações das antenas. (Colaborou Cláudia Trento)
Interessante.
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