Inquérito apura irregularidades trabalhistas na Santa Casa

* Para sindicato dos médicos, hospital, ao terceirizar, se livra de encargos sociais e trabalhistas

* Diretor-clínico peça-chave para esclarecimentos deixou o cargo em outubro, quando atendimento no hospital piorou

O procurador do Trabalho Mário Antônio Gomes, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, instaurou inquérito civil para apuração das irregularidades relativas à terceirização dos serviços prestados por médicos na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira, bem como para embasamento de possíveis medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O inquérito foi instaurado no último dia 17 e relaciona-se a possível continuidade de problemas denunciados há pelo menos dois anos. Em 14 de novembro de 2006, em audiência presidida pelo procurador João Norberto Vargas Valério, o Sindicato dos Médicos de Campinas e Região sustentou que é habitual o desrepeito por parte da Santa Casa com os médicos, não lhes concedendo elementos básicos para o exercício da profissão, além de fraudar direitos trabalhistas.

De acordo com o sindicato, o quadro de empregados da Irmandade é pequeno e, com isso, os médicos realizam trabalhos superiores a suas forças com carga excessiva, pagamentos atrasados de salários, ausência de registros, não recolhimento de FGTS e pagamento de outros direitos. A entidade disse ter tentado, na época, equacionado os problemas com o hospital, sem sucesso. O setor jurídico do sindicato disse que é prática usual dos hospitais exigirem dos médicos que criem uma empresa para prestarem serviços - assim, se livram dos encargos sociais e trabalhistas.

A gerente administrativa da Irmandade, Terezinha Aparecido dos Santos Guarnieri, afirmou na época que a Santa Casa contava com aproximadamente 230 médicos para atender uma população de 800 pessoas por dia. Mantinha como empregados 4 médicos, com contratos anteriores a 1998 e confirmou a terceirização dos demais.

De acordo com a gerente, a Irmandade mantém contato com as empresas a que pertencem os médicos e que são especialistas nas áreas de saúde. Ela informou que todos esses contratos são escritos e a forma de pagamento é variável de acordo com os serviços prestados. Quem fiscaliza os serviços é a própria empresa - Terezinha revelou que a situação econômica-financeira da Santa Casa é crítica, mas que até então cumpria todos os compromissos. O faturamento médio do hospital, na ocasião, era de R$ 4 milhões - R$ 2 milhões vem do Sistema Único de Saúde (SUS) e a cifra restante, de convênios de serviços hospitalares.

O procurador Valério determinou, além da fiscalização pelo Ministério do Trabalho, que a Santa Casa juntasse aos autos todos os contratos que mantém com empresas médicas, ainda que fossem de firma individual, e a relação de todos os seus empregados e funções exercidas, num prazo de vinte dias.

Em 17 de setembro passado, o procurador Mário Gomes conduziu nova audiência, a qual o sindicato não apareceu. E, pelos relatos apresentados, a existência de terceirização irregular parece prosseguir.

A gerente Terezinha informou que o hospital conta atualmente com 1.094 funcionários, todos devidamente registrados e que neste número não estão contabilizados os médicos. O então diretor-clínico da Irmandade, Afonso Celso de Moraes, confirmou 230 médicos cadastrados, sendo cerca de 170 prestadores de serviço, sem vínculo exclusivo com o hospital.

Os médicos, segundo ele, trabalham no seguinte método: os plantonistas, cuja rotatividade é maior, são contratados via pessoa jurídica, ou seja, cada médico individualmente tem a sua pessoa jurídica, que presta seus serviços, e a remuneração é paga pela Santa Casa à pessoa jurídica; os credenciados em convênios médicos recebem valores referentes à prestação de serviços.

Em 19 de novembro último, nova audiência foi agendada; Terezinha compareceu, mas o Dr. Moraes, que exerceu o cargo de diretor-clínico da entidade não foi. Sua presença era essencial para o esclarecimento de algumas questões sobre a apuração do procedimento preparatório aberto no MPT. O procurador Dr. Mário deixou de propor termo de compromisso, mas recomendou à Santa Casa que, até a próxima audiência, buscasse alternativas para a solução da pendência da terceirização. Não houve tempo. O inquérito veio antes.

Seria interessante saber se a crise de falta de médicos que o hospital enfrentou no final de outubro está relacionada com possível diminuição no quadro pessoal, já temendo uma possível ação mais dura do Ministério Público do Trabalho. E porque o Dr. Moraes deixou a função de diretor-clínico em meio ao turbilhão.