STJ arquiva processo do Horto...pelo menos fisicamente!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou em duas caixas os dois volumes e cinco processos apensos referentes ao mandado de segurança movido pelo Município de Limeira contra ato do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cedeu provisoriamente parte do Horto Florestal Tatu para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fazer reforma agrária.

Calma, leitor, não foi um arquivamento definitivo que libera a reforma agrária no município.

Foram arquivados os papéis do processo, uma vez que, digitalizado, passou a tramitar em 21 de outubro passado de forma eletrônica.

O processo está concluso para o relator Herman Benjamin, que já o encaminhou por duas vezes à pauta e os retirou um dia antes do julgamento.