Erundina e Paixão: a Justiça tardou, mas chegou. Adiantou?

Uma das notícias que ganhou espaço nas últimas semanas no meio político nacional foi a situação da ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PSB), que está sendo obrigada a devolver aos cofres públicos R$ 353 mil por decisão da Justiça já transitada em julgado (sem chance de recurso).

Para poder pagar a quantia, amigos de Erundina estão fazendo jantares beneficentes para ajudá-la. Ela já autorizou a penhora de um imóvel, três carros e de 10% de seu salário, segundo informou a Folha de S.Paulo.

Erundina foi condenada numa ação popular movida por um advogado em 1989, por ter usado verba pública para financiar um anúncio em um jornal.

Repito, para os mais incrédulos: 1989!!

A decisão tornou-se definitiva no ano 2000, 11 anos depois do ajuizamento da ação. E começou a ser executada apenas no ano passado, 19 anos após o início do trâmite do processo.

No final do mês passado, ajudei a repórter Bruna Lencioni a revelar a execução de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Limeira, Jurandyr da Paixão de Campos Freire, morto em 2002 aos 72 anos de idade.

A ação do MP foi ajuizada em 1995, questionando o uso das iniciais "JP" em obras da Prefeitura - para a Promotoria, as letras, iniciais do então prefeito, caracterizaram publicidade pessoal com verba pública.

Paixão teve a cara de pau de afirmar à Justiça que as letras não eram as iniciais de seu nome, mas sim de "Justiça e Paz", slogan de seu governo. A Justiça, por óbvio, não aceitou a justificativa e o condenou a devolver o dinheiro.

O acórdão em segunda instância que confirmou a condenação de Paixão veio em julho de 2008, 13 anos após o ajuizamento da ação e 6 de sua morte.

A fase de execução começou apenas no final do ano passado, mas, pelo menos até o último dia 27, a Prefeitura de Limeira sequer remeteu à Justiça o cálculo atualizado do dinheiro que terá de ser devolvido pelo espólio de Paixão - entre a data da irregularidade e a execução da condenação houve até mudança de moeda.

A Justiça deste País não pode demorar tanto para executar judicialmente quem se beneficiou de uma irregularidade, ou seja, que cometeu improbidade administrativa.

Erundina sobreviveu para pagar o que fez de irregular; Paixão, assim como muitos outros neste País, não.