Combate à sonegação fiscal

Do Ministério Público do Estado de São Paulo:

"O Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo assinam nesta segunda-feira (23) Termo de Cooperação Técnica. O objetivo é estabelecer atuação conjunta e cooperação mútua entre as duas Instituições para reprimir e combater a sonegação fiscal.

A PGE fornecerá senhas de acesso ao sistema da dívida ativa (SDA), qualificar e localizar pessoas físicas e jurídicas para a instrução judicial.

O MP fornecerá dados qualificativos de pessoas físicas ou jurídicas, bem como subsídios para a localização dessas pessoas, mediante consulta ao banco de dados do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex)".