PRE opina pela rejeição de recurso de suplente Darci Reis

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) emitiu ontem parecer pelo desprovimento do recurso apresentado pelo suplente de vereador Darci Reis, que pediu o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal.

O parecer levou em conta a suspensão dos efeitos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 58/09, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso, agora, será analisado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O recurso da também suplente Iraciara Bassetto deverá ter o mesmo rumo.