* Três ofícios citados apontam que a Prefeitura foi chamada para negociação
Em ofício de resposta ao requerimento de informações da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, o Ministério do Planejamento reafirmou que o Município não apresentou proposta e não avaliou tecnicamente a que foi feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Horto Florestal Tatu.De acordo com o texto, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão do ministério, convidou o Município e o Incra para negociações em Brasília, com o objetivo de conciliar os interesses da área, alvo de disputa judicial.
Na ocasião, as partes concordaram em apresentar propostas, conforme três ofícios citados, datados de 11 de março, 15 e 30 de abril de 2008.
Como o Município não se manifestou, o Ministério afirma que "a consequência no processo administrativo foi a cessão para o Incra em função da adequação técnica da proposta apresentada".
As explicações constam em nota técnica assinada por Kléber Alexandre Balsanelli, diretor do Departamento de Incorporação de Imóveis da SPU, e pelo assistente Amon Oliveira, confirmando informações publicadas pela Gazeta de Limeira em 16 de janeiro deste ano.
O ofício de resposta, com três páginas, foi assinado pelo ministro Paulo Bernardo (na foto*) no último dia 16 e endereçado ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado.
No dia seguinte, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), no exercício da Primeira-Secretaria, deu andamento à tramitação do documento. No dia 18, foi anunciado no plenário o recebimento do ofício. Na quinta-feira passada, dia 19, a Secretaria Geral da Mesa encaminhou-o à CRA.
A secretaria da comissão informou à reportagem que, oficialmente, foi dado conhecimento na terça-feira à Comissão da resposta do Ministério do Planejamento, em anúncio feito pelo presidente da CRA, senador Válter Pereira (PMDB-MS), durante reunião.
Porém, como estava programada com antecedência uma audiência pública e o senador Romeu Tuma (PTB-SP), autor do requerimento e relator do caso, estava ausente, o assunto não foi debatido.
Agora, com a resposta de Bernardo, caberá à Tuma a função de conduzir o procedimento, aberto após o recebimento de diversos abaixo-assinados de entidades limeirenses contrárias à ocupação do Horto pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) e de sua destinação à reforma agrária.
Tuma voltou ontem à Brasília após viagem ao exterior, mas não foi localizado para comentar a resposta do Ministério.
Procurada há dois dias, a Prefeitura não se manifestou a este jornalista.
* Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil
PS: Depois de dois dias, o prefeito Sílvio Félix encaminhou resposta à redação da Gazeta, o que ocorreu após o fim de meu expediente. Por este fato, não vou colocar aqui a resposta que foi publicada hoje na edição impressa do jornal, já que seu posicionamento - conflitante e inverídico sob vários aspectos - não foi questionado/debatido com este jornalista.
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