Blog traz a íntegra do relatório final do senador Romeu Tuma sobre o Horto Florestal Tatu

O conteúdo do relatório do senador Romeu Tuma (PTB-SP) a respeito do Horto Florestal Tatu, revelado em primeira mão pela repórter Érica Samara da Silva na edição de 18 de dezembro da Gazeta de Limeira, frustrou quem aguardava um resultado mais prático.

Porém, devemos entender que o fato de de uma comissão do Senado ter analisado o pedido de um Município já pode ser comemorado.

Conforme o_Informante mostrou em julho, houve senador que, nas primeiras reuniões, mostrava resistência à ideia do Senado, que representa os Estados, se envolver no litígio de um Município.

Abaixo, o blog traz a íntegra do relatório final de Tuma. Será preciso esperar uma decisão da Justiça, que virá em 2010:


"RELATÓRIO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Horto Florestal de Limeira - Embate da Prefitura de Limeira-SP e União (INCRA)

1. Objetivo:

Este trabalho tem o objetivo de apenas fornecer à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária deste Senado Federal uma visão sobre a questão do horto florestal de Limeira depois da chegada das informações prestadas pelo Ministro Paulo Bernardo Silva, do Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao Requerimento de Informações, de minha autoria, aprovado pela Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal.

2. Conciliação:

Ressalta-se que as partes em litígios estão em busca de uma solução negociada seguindo, à risca, as fases e etapas estabelecidas em reunião realizada em 31/03/2009, no gabinete do Procurador da República no Município de Piracicaba/SP, conforme descrito adiante.

2. Relatório anterior

Conforme esclarecido no relatório anterior, em 31/03/2009, houve uma reunião no gabinete do Procurador da República no Município de Piracicaba, SP, com a presença de 09 (nove) autoridades, representantes das partes envolvidas no litígio, onde resolveram buscar uma solução consensual para a questão.

A solução negociada envolve duas fases:

PRIMEIRA FASE:

1ª Etapa: A Prefeitura de Limeira apresentou “termo de proposta” ao INCRA/UNIÃO com o oferecimento de outros imóveis para assentamento dos agricultores que estão acampados no Horto Florestal de Limeira.
Observação: Esta etapa foi cumprida.

2ª Etapa: A Prefeitura de Limeira irá diligenciar a fim de verificar a existência de outras áreas rurais no município de Limeira, ou fora dele, passíveis de receberem assentamento para fins de reforma agrária, para análise da possibilidade de aquisição e de posterior 'compensação' com a União.

Identificadas as áreas com tais características, irá apresentar proposta forma o INCRA/UNIÃO. Neste mesmo prazo, a Prefeitura irá apresentar os detalhes de eventuais programas habitacionais que possam ser oferecidos às famílias acampadas.
Observação: Esta etapa foi cumprida. A Prefeitura de Limeira ofereceu para permuta as fazendas São José, Nossa Senhora de Lourdes e Ocauçu, localizadas nos municípios de Limeira, Alvinlândia e Lupércio, respectivamente.

3ª Etapa: Recebida a proposta enumerada no item acima, ou outra de teor semelhante, a União contatará o INCRA para que este promova a devida análise técnica sobre a viabilidade de destinação, para reforma agrária, das áreas apontadas pelo município.
Observação: Em 14/05/2009, o INCRA elaborou relatório preliminar de análise técnica sobre os imóveis ofertados pela Prefeitura de Limeira com as seguintes informações:

1º. Afirma que é tecnicamente possível a implantação de projeto de assentamento nos imóveis;

2º. Que a área e o valor dos imóveis ofertados são bastante inferiores em relação ao Horto Floresta de Limeira; e

3º. Que os imóveis estão na posse e domínio de particulares e que a Prefeitura de Limeira não apresentou a cadeia dominial dos bens nem os gravames sobre eles.

4ª Etapa:
Constada a viabilidade técnica da destinação do(s) imóvel(is) para fins de reforma agrária, a União, através da Secretaria do Patrimônio da União e de sua Advocacia-Geral, irá se manifestar sobre a possibilidade da “compensação” nos moldes em que proposta pela Prefeitura, apresentando parecer fundamentado a respeito, e, se for o caso, uma contra-proposta.
Prazo: 30 dias a partir do parecer do INCRA.

5ª Etapa:
Apresentada eventual contra-proposta, a Prefeitura de Limeira se compromete a sobre ela manifestar-se, por escrito, no prazo de 7 dias.

SEGUNDA FASE:

1ª Etapa:
Havendo a aceitação pelo INCRA/UNIÃO da área oferecida, iniciar-se-á a segunda fase das negociações, que definirá as questões aqui chamadas de periféricas ao acordo, tais como:

A - as áreas do Horto que serão objeto da “compensação”;

B - eventuais dívidas da União com a Prefeitura e vice e versa;

C - operacionalização da eventual inclusão de acampados em programas habitacionais municipais;

D - o apoio que será prestado pela Prefeitura aos assentados; e

E - dentre outros.

2ª. Etapa:
Chegando as partes a um consenso, será redigida a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta/TAC. As partes irão analisar a minuta apresentada, manifestando-se no prazo de três dias, a fim de elaboração da minuta definitiva do acordo.

3ª. Etapa:

Em qualquer hipótese, a Prefeitura de Limeira, o INCRA e a UNIÃO se comprometem a obter previamente as licenças ambientais competentes, quando exigidas por lei, bem como observar a legislação ambiental pertinente.

5. Conclusão:
Ressalta-se que as partes em litígios estão em busca de uma solução negociada e as etapas estão sendo cumpridas, conforme esclarecido anteriormente.

Desta forma, sugere-se que esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária continue acompanhando os trabalhos na busca de uma solução negociada do litígio, à risca do estabelecido na reunião realizada em 31/03/2009, no gabinete do Procurador da República no Município de Piracicaba/SP.

Era o que tinha a relatar,

Sala das reuniões, em 8 de dezembro de 2009

Senador ROMEU TUMA"

"Tenho Limeira no coração e falo todo dia", diz senador

O senador Romeu Tuma (PTB-SP), relator do caso do Horto Florestal Tatu na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e que está sendo processado por ocultação de cadáveres no período da ditadura, parece ter se encantado mesmo com Limeira.

Em 13 de outubro - antes, portanto, da resposta oficial do governo ao Senado sobre o Horto, durante audiência pública da comissão que debateu a reforma agrária, em especial o Movimento dos Sem-Terra (MST), Tuma (na foto*) citou Limeira com afeto. Leia aí abaixo o que o senador falou:

"SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Senador Tuma, por acaso V. Exa. vai falar sobre Limeira.

SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Limeira, eu tenho ela no coração e falo todo dia. Eu vou pedir para o senhor convidar o Ministro a vir aqui para a gente não destruir, que tem lá um parque há muitos anos que foi invadido pelo MST, há algum tempo, e era da ferrovia. Como a ferrovia era liquidante e, posteriormente, passou para o órgão do Governo, o Ministro Paulo Bernardo deu provisoriamente aos ocupantes a terra. Só que o Prefeito já depositou dez milhões à época, quando estava negociando com a ferrovia, para não desapropriar o Horto Florestal, que é da população, eu fui duas vezes lá com toda a população reunida e o Prefeito oferecendo outra área para a ocupação das pessoas que lá se encontram, só que a cada dia vai aumentando a ocupação e trazendo um grande prejuízo para a sociedade, para toda a cidade.

Então eu fui com o Senador Valter Pereira lá, tivemos uma reunião com ele, ele ficou de pelo menos indicar uma solução, mas já têm três meses, não é Senador, e nenhuma resposta nós obtivemos. Se V. Exa., Ministro [Guilherme Cassel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, presente na audiência pública], puder transmitir a ele a nossa preocupação, que é para salvar algo que já existe na área de ocupação com plantio verde, tratado e já depositado em Juízo, e os pareceres jurídicos são todos favoráveis ao município, à cidade, porque não há a tentativa do Prefeito de reocupar a terra através de medida judicial, mas sim num acordo de ceder outra área. Então é uma coisa bastante aflitiva.

O Senador mexeu comigo porque eu fiquei bastante chocado com o procedimento de dificuldade de se resolver. Se fosse botar na rua os ocupantes seria mais difícil uma discussão, mas oferecendo outra área, eu acho que é um bom negócio para a sociedade
como um todo".

* Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ao Senado, governo diz que Município deixou de fazer proposta sobre Horto

* Texto enviado aos senadores indica que destinação à reforma agrária se deu porque Município não agiu

* Três ofícios citados apontam que a Prefeitura foi chamada para negociação

Em ofício de resposta ao requerimento de informações da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, o Ministério do Planejamento reafirmou que o Município não apresentou proposta e não avaliou tecnicamente a que foi feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Horto Florestal Tatu.

De acordo com o texto, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão do ministério, convidou o Município e o Incra para negociações em Brasília, com o objetivo de conciliar os interesses da área, alvo de disputa judicial.

Na ocasião, as partes concordaram em apresentar propostas, conforme três ofícios citados, datados de 11 de março, 15 e 30 de abril de 2008.

Como o Município não se manifestou, o Ministério afirma que "a consequência no processo administrativo foi a cessão para o Incra em função da adequação técnica da proposta apresentada".

As explicações constam em nota técnica assinada por Kléber Alexandre Balsanelli, diretor do Departamento de Incorporação de Imóveis da SPU, e pelo assistente Amon Oliveira, confirmando informações publicadas pela Gazeta de Limeira em 16 de janeiro deste ano.

O ofício de resposta, com três páginas, foi assinado pelo ministro Paulo Bernardo (na foto*) no último dia 16 e endereçado ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado.

No dia seguinte, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), no exercício da Primeira-Secretaria, deu andamento à tramitação do documento. No dia 18, foi anunciado no plenário o recebimento do ofício. Na quinta-feira passada, dia 19, a Secretaria Geral da Mesa encaminhou-o à CRA.

A secretaria da comissão informou à reportagem que, oficialmente, foi dado conhecimento na terça-feira à Comissão da resposta do Ministério do Planejamento, em anúncio feito pelo presidente da CRA, senador Válter Pereira (PMDB-MS), durante reunião.

Porém, como estava programada com antecedência uma audiência pública e o senador Romeu Tuma (PTB-SP), autor do requerimento e relator do caso, estava ausente, o assunto não foi debatido.

Agora, com a resposta de Bernardo, caberá à Tuma a função de conduzir o procedimento, aberto após o recebimento de diversos abaixo-assinados de entidades limeirenses contrárias à ocupação do Horto pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) e de sua destinação à reforma agrária.

Tuma voltou ontem à Brasília após viagem ao exterior, mas não foi localizado para comentar a resposta do Ministério.

Procurada há dois dias, a Prefeitura não se manifestou a este jornalista.

* Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil

PS: Depois de dois dias, o prefeito Sílvio Félix encaminhou resposta à redação da Gazeta, o que ocorreu após o fim de meu expediente. Por este fato, não vou colocar aqui a resposta que foi publicada hoje na edição impressa do jornal, já que seu posicionamento - conflitante e inverídico sob vários aspectos - não foi questionado/debatido com este jornalista.

STJ arquiva processo do Horto...pelo menos fisicamente!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou em duas caixas os dois volumes e cinco processos apensos referentes ao mandado de segurança movido pelo Município de Limeira contra ato do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cedeu provisoriamente parte do Horto Florestal Tatu para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fazer reforma agrária.

Calma, leitor, não foi um arquivamento definitivo que libera a reforma agrária no município.

Foram arquivados os papéis do processo, uma vez que, digitalizado, passou a tramitar em 21 de outubro passado de forma eletrônica.

O processo está concluso para o relator Herman Benjamin, que já o encaminhou por duas vezes à pauta e os retirou um dia antes do julgamento.