O risco Unifarma

O prefeito Sílvio Félix corre sério risco de perder o mandato e receber suspensão de direitos políticos no caso Unifarma.

Conforme revelado pela repórter Bruna Lencioni na edição de hoje da Gazeta de Limeira, leiam trecho do conteúdo do último despacho dado pelo juiz Adilson Araki Ribeiro:

"Entendo relevante que se dê a possibilidade à instrução a fim de afirmar se realmente o contrato visava à atividade complementar e não a gestão plena em verdadeira substituição da municipalidade no ramo da saúde. Até pela gravidade dos fatos que pode redundar em perda de mandato e suspensão de direitos políticos, sem se falar nas demais previstas na lei de improbidade que são de enorme poder restritivo à esfera patrimonial dos requeridos".

Para ter mais embasamento em sua decisão, o juiz decidiu oficiar o Ministério da Saúde e o Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a possibilidade dos órgãos virem até Limeira fazer uma inspeção na atuação da Unifarma, que durante quatro anos cuidou da operacionalização da distribuição de medicamentos nos postos de saúde do município.

Até a Prefeitura parece, pelo menos oficialmente, satisfeita com a atitude do juiz, manifestando que uma inspeção por parte desses órgãos oficiais era um desejo antigo do Município.

Importante lembrar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já julgou irregular o contrato; uma decisão liminar (provisória) chegou a bloquear os bens de Félix, da empresa e do ex-secretário de Saúde, Fausto Antônio de Paula, e há um acórdão do Tribunal de Justiça (TJ), dado em um recurso da Prefeitura, que considerou a atuação da Unifarma terceirização irregular dos serviços de saúde.