Vistoria constata destruição de 5,2 mil mudas em área do Horto

Vistoria da Polícia Militar Ambiental constatou que houve destruição de aproximadamente 5,2 mil mudas de espécies nativas na área destinada ao reflorestamento do Horto Florestal Tatu.

O espaço foi desocupado por integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) em 14 de setembro por ordem judicial.

A informação consta em ofício assinado pelo 1º tenente comandante do 4º Pelotão de Policiamente Ambiental de Araras, Fábio Luis Poletti.

O documento, em resposta ao pedido do Ministério Público (MP), foi encaminhado no mês passado à Justiça.

A corporação aponta que a destruição foi "possivelmente por integrantes do MST, cuja área foi alvo de invasão".

A vistoria ocorreu em 17 de setembro, três dias após a desocupação. O órgão alegou que não foi possível localizar os infratores porque a área, à beira da Estrada Municipal Lim-010, já estava abandonada.

A PM Ambiental informou que as áreas de preservação permanente (APPs) não foram danificadas, condição que impediu sua intervenção.

Para dimensionar os estragos, o órgão considerou dado repassado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que haviam sido plantadas 5,3 mil mudas na área.

"Saliento que no local existem aproximadamente 100 exemplares plantados, danos estes possivelmente causados pelos invasores", afirma o comandante.

O plantio foi feito pela Prefeitura dentro do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) celebrado com o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).

O possível impacto ambiental foi denunciado pela Gazeta de Limeira em julho.

Em 9 de setembro, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua ajuizou ação pedindo a retirada do MST de 13 áreas do Horto, entre elas a de reflorestamento.

A juíza Michelli Vieira do Lago concedeu liminar que determinou a saída do grupo. No dia 14, a maioria dos barracos foi abandonada, antes mesmo de o oficial de justiça cumprir o mandado.

No dia seguinte, a Prefeitura removeu as moradias, mas uma permaneceu na área do futuro aterro.

No último dia 1º, o novo juiz que analisa o caso, Adilson Araki Ribeiro, estendeu, a pedido do MP, os efeitos da liminar para a área, determinando sua desocupação.

A Gazeta visitou ontem o local e constatou que a habitação foi destruída, restando apenas poucos pertences espalhados nas imediações. Os integrantes do MST arrolados como réus na ação foram citados e intimados por edital publicado no dia 5.

A vistoria da PM Ambiental é um elemento que dá força aos pedidos do promotor. Bevilácqua solicitou à Justiça, no mérito que ainda será julgado, que o MST restaure as condições primitivas do solo, corpos d'água e vegetação das regiões, sob pena de multa.

O movimento afirma que usou a terra com consentimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Toda a região está em litígio entre o Município e a União, que quer destinar um espaço do Horto para assentamento. No mês passado, a Prefeitura promoveu plantio de 10 mil mudas no espaço ocupado pelo MST.