Emdel pagará juros e correção monetária à Tecipar

A Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel), há mais de quatro anos em fase de liquidação, foi condenada pela Justiça a pagar à Tecipar Engenharia e Meio Ambiente juros e correção monetária de pagamentos atrasados de um contrato firmado em 2000, no governo de Pedrinho Kühl (PSDB).

O contrato, ratificado em 2002, era para serviços de conservação urbana.

Segundo a Tecipar, alguns pagamentos foram feitos em atraso, o que dá direito à correção monetária. A Emdel contestou, dizendo que se o credor concordou com o pagamento, não há como falar em enriquecimento indevido.

O juiz Adilson Araki Ribeiro entendeu que das muitas notas fiscais relacionadas pela Tecipar, um número grande de pagamentos foram realizados fora do prazo.

A decisão assinada no último dia 6 condena a Emdel a pagar por correção monetária e juros desde a citação em 1% do período superior a trinta dias do vencimento e ao pagamento das obrigações contratuais, além de arcar com as custas processuais.

A Emdel pode recorrer.