MPF arquiva inquérito que investigou "Caso Guarujá"

O Ministério Público Federal arquivou inquérito que apurou suposta improbidade administrativa em função de mal uso de recursos públicos federais pela Prefeitura de Limeira.

Em decisão tornada pública ontem, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF homologou o arquivamento promovido pela procuradora da República em Piracicaba, Camila Ghantous.

O procedimento foi aberto a partir de denúncias do advogado Valmir Caetano, desafeto político do prefeito Sílvio Félix, noticiando possíveis fraudes em licitações públicas.

Entre os casos apontados, está o que ficou conhecido como "Caso Guarujá", no qual os governos da cidade litorânea e de Limeira trocariam favores, como nomeação de funcionários para cargos de confiança.

Valmir denunciou que na licitação 32/05, modalidade carta-convite para compra de peças de reposição aos carros da Secretaria Municipal da Saúde, só foram convidadas empresas de fora.

Citou possíveis irregularidades em sete licitações vencidas pela Panamed Comércio, Importação e Exportação de Produtos Farmacêuticos, empresa sediada em Santos, e pela Uni Repro.

O advogado pediu investigação também sobre o contrato da Unifarma para informatizar o controle de medicamentos nos postos de saúde, considerada terceirização irregular da saúde.

A procuradora solicitou cópias das licitações questionadas, informações sobre a origem de dinheiro público para os contratos e sobre o montante dos recursos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde em 2005 e 2006.

O promotor Cléber Masson informou à Camila o arquivamento do inquérito a respeito da licitação para as peças de veículos e o ajuizamento da ação civil pública contra o contrato da Unifarma, que tramita até hoje sem sentença em primeira instância.

O prefeito Sílvio Félix alegou que Valmir, sendo adversário político, tinha interesse em incriminar sua gestão.

Disse que as licitações em questão envolveram apenas verba municipal, negou favorecimento em convidar empresas de fora e que não havia nada na lei que impedisse a participação da Panamed nos certames.

Camila acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades nos repasses federais à saúde. No entanto, em outubro do ano passado, o órgão julgou improcedente as acusações e arquivou a representação.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) também foi acionado. O órgão executou auditoria, mas julgou improcedentes as denúncias.

Constatou, porém, uso indevido de verbas pela Prefeitura, recomendando que fossem devolvidos R$ 161.234,60 referente à verbas destinadas à Atenção Básica.

O Fundo Municipal de Saúde discordou do apontamento, dizendo que o dinheiro foi destinado a um laboratório que fazia esse tipo de serviço.

Em suas alegações, a procuradora afastou intervir nas licitações que envolviam recursos municipais, cuja incumbência é do Ministério Público Estadual.

Em relação às licitações que tiveram aplicação de verbas federais, o julgamento do TCU favorável à Prefeitura pesou na decisão do arquivamento.