A Justiça de Limeira decidiu poupar um pouco o médico e ex-vereador José Joaquim Raposo Filho (ao lado*).O juiz Adilson Araki Ribeiro extinguiu, no último dia 8, sem apreciar o mérito, a ação movida pela ONG Defende, que questionou a polêmica licença médica tirada pelo médico na época em que ele era vereador, em 2005.
Raposo apresentou licença médica por 33 dias, entre 1º de agosto e 3 de setembro de 2005, alegando anomalia por síndrome de desconforto respiratório adulto e aumento de glicemia, o que o impediam de atuar como vereador.
No entanto, entre 5 e 7 de agosto, o médico participou de encontrou em Campos de Jordão; em 23 de agosto, em evento político com a participação do vice-governador da época.
Raposo alegou que seu quadro de saúde decorria mais de estresse, o que não impossibilitava sua participação em atividades sociais. Ele, inclusive, continuou a atender pacientes, como forma, segundo ele, "de ajudar na melhora da saúde".
A polêmica licença gerou ação civil pública por parte do Ministério Público. Em primeira instância, a Justiça condenou o vereador a devolver o dinheiro recebido durante o período que esteve afastado e à perda da função pública.
Raposo recorreu e conseguiu um abrandamento da pena no Tribunal de Justiça, que anulou a condenação política e o obrigou apenas a devolver o dinheiro - a ação está em fase de execução na Vara da Fazenda Pública.
No processo movido pela Defende, Ribeiro considerou que, como houve a reparação dos danos materiais, com o ressarcimento do erário na ação do MP, "há inutilidade em nova condenação".
A ONG pediu ressarcimento por danos morais coletivos, argumento considerado insuficiente por Ribeiro.
Crédito: Câmara Municipal de Limeira
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