A confusão da PEC

Do Consultor Jurídico:

"Após a promulgação da PEC dos vereadores pelo Congresso Nacional, no dia 22 de setembro, a Justiça passou a receber diversos pedidos de suplentes de vereadores para exigir a ocupação do cargo. A Emenda Constitucional 336/09 criou 7.623 vagas de vereadores distribuídas por todos os municípios do país.

A exigência feita pelos suplentes encontraria legitimidade na abertura dada pela PEC, que prevê que seus efeitos são retroativos a 2008. Dessa forma, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderiam tomar posse". Leia mais aqui.