Como fazia todos os anos, ele acordou naquela manhã de julho com a mesma expectativa de quem concederia a primeira entrevista, não importasse quem fosse o(a) jovem repórter da vez.
Com um sorriso, mirou as fotografias dos quadros da parede, e reteve nas mãos, demoradamente, o capacete companheiro, objeto que, em algum momento da conversa, ia parar na cabeça de seu interlocutor, como se quisesse transportar, ele e o novo amigo, para aquela tarde de inverno, num campo bandeirante de um distante 1932. Leia mais no blog da coluna Prisma.
segunda-feira, 31 de maio de 2010
domingo, 30 de maio de 2010
You are only coming through in waves
Uma oportunidade rara, que reuniu os quatro integrantes do Pink Floyd depois de vários anos de distância. Juntos para tocarem um clássico!
É no final do ano!
"Ô, senhor Antônio, seu quadrinho tá aqui com a gente, vamos ver se no Natal, é no Natal, Rafinha?". "No Natal a gente volta, no final do ano pra saber se as crianças estão lá pra fazer mais quadrinhos, como este!"
O menino que fuma 40 cigarros por dia
Àqueles que já viram muitos absurdos nesta vida, eis abaixo mais um para incorporá-lo no rol particular:
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Elza sorri: escapou de investigação judicial por abuso de poder econômico na campanha de 2006
Curtindo uma fase em que está na "crista" da onda por ser a mais lembrada pelos eleitores nas pesquisas e por ter retirado sua pré-candidatura a deputado federal sob o mantra (será?) de não prejudicar os colegas concorrentes, Elza Tank (PTB) tem mais um motivo para sorrir.
No último dia 19, o desembargador Walter de Almeida Guilherme, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou o arquivamento da ação que desaprovou suas as contas de Elza Tank por vícios insanáveis, como já mostrado neste espaço.
Pode não parecer, mas somente a desaprovação saiu em conta para a petebista.
Em parecer enviado ao TRE, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves avaliou que, embora tenham sido constatadas irregularidades insanáveis, não se vislumbraram atos que caracterizariam abuso de poder econômico na campanha de Elza em 2006, já que as falhas apontadas - e reconhecidas pelo tribunal - não tiveram potencialidade lesiva para interferir de forma decisiva no resultado das eleições.
Como Elza não se elegeu naquele ano, ficou prejudicada qualquer providência no sentido de abertura de investigação judicial para apuração de eventual conduta em desacordo com as normas de arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoral, de acordo com o procurador.
Para Gonçalves, as irregularidades não geraram senão a própria desaprovação das contas. Fica nisso.
O TRE concordou. E o processo foi arquivado.
No último dia 19, o desembargador Walter de Almeida Guilherme, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou o arquivamento da ação que desaprovou suas as contas de Elza Tank por vícios insanáveis, como já mostrado neste espaço.
Pode não parecer, mas somente a desaprovação saiu em conta para a petebista.
Em parecer enviado ao TRE, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves avaliou que, embora tenham sido constatadas irregularidades insanáveis, não se vislumbraram atos que caracterizariam abuso de poder econômico na campanha de Elza em 2006, já que as falhas apontadas - e reconhecidas pelo tribunal - não tiveram potencialidade lesiva para interferir de forma decisiva no resultado das eleições.
Como Elza não se elegeu naquele ano, ficou prejudicada qualquer providência no sentido de abertura de investigação judicial para apuração de eventual conduta em desacordo com as normas de arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoral, de acordo com o procurador.
Para Gonçalves, as irregularidades não geraram senão a própria desaprovação das contas. Fica nisso.
O TRE concordou. E o processo foi arquivado.
Nilce vai apurar quebra de decoro de Dr.Raul, mas ficam algumas perguntas
Pelo que se depreende das publicações de hoje dos jornais impressos, a corregedora da Câmara Municipal, Nilce Segalla, parece que vai mesmo abrir procedimento para apurar eventual quebra de decoro parlamentar de Dr.Raul.
Então, ficam as perguntas:
Por que não fez o mesmo quando Eliseu Daniel dos Santos virou réu, mais tarde absolvido, em ação penal na Justiça?
E com César Cortez, Elza Tank e Almir Pedro dos Santos, condenados em segunda instância por improbidade administrativa pelo fato de terem empregados parentes na Câmara?
Então, ficam as perguntas:
Por que não fez o mesmo quando Eliseu Daniel dos Santos virou réu, mais tarde absolvido, em ação penal na Justiça?
E com César Cortez, Elza Tank e Almir Pedro dos Santos, condenados em segunda instância por improbidade administrativa pelo fato de terem empregados parentes na Câmara?
terça-feira, 25 de maio de 2010
Como Eliseu pode ajudar a salvar Dr.Raul na Câmara
O presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), mostrou-se surpreso ao tomar conhecimento, na tarde de ontem, do indiciamento do vereador Raul Nilsen Filho e da denúncia protocolada no Legislativo, mas sabe que pode contribuir indireta e decisivamente para que um processo disciplinar contra o médico não tenha andamento na Corregedoria, pelo menos por enquanto.
Explico:
Em 2005, Eliseu também foi alvo de um inquérito policial e tornou-se réu na Justiça de Limeira pela acusação de crime de exploração de prestígio. Houve uma acusação do MP e recebimento pela Justiça, duas coisas que ainda não aconteceram no caso de Dr. Raul.
Nem por isso houve qualquer movimentação na Corregedoria para apurar eventual quebra de decoro do vereador, que, mais tarde, em 2006, tornou-se presidente da Câmara.
O tempo encarregou-se de mostrar que esta decisão foi correta.
Três anos depois, em 2008, a Justiça decidiu absolver Eliseu da acusação, por insuficiência de provas - ele recorreu ao Tribunal de Justiça para que haja reconhecimento de inexistência de crime. O caso passou sem divulgação pela mídia, na época, porque tramitou em segredo de Justiça, e foi revelado com exclusividade por este blog aqui, aqui e aqui.
Tivesse a Corregedoria aberto apuração no caso de Eliseu, haveria um desgaste político que, mais tarde, revelaria-se injusto, já que o presidente não foi considerado culpado pela Justiça.
No caso do Dr. Raul, existe gravidade na acusação; ele, de fato, foi indiciado pela polícia, a primeira acusação formal.
Daí a virar ação penal é outra coisa, tanto que, conforme a Gazeta explicou, em reportagem assinada por Bruna Lencioni e Renata Reis, a promotora Regina Furtado pediu diligências no sentido de colher mais elementos para que decida se oferece a denúncia para abertura de ação penal ou arquiva o caso.
A corregedora da Câmara, Nilce Segalla, poderá invocar o caso de Eliseu para justificar que a abertura de um processo disciplinar contra Raul pode ser injusto.
Prudente, agora, é esperar os passos da Promotoria, e dar espaço para o contraditório.
Pior que omissão é agir sem cautela. Depois, não há o que fazer com o estrago feito.
Decoro por decoro, César Cortez, Elza Tank e Almir Pedro dos Santos foram condenados por improbidade administrativa em decisão colegiada, no Tribunal de Justiça. Não há nada na Corregedoria da Câmara que os investigue por isso.
Por tudo isso, não devemos esperar nada da Corregedoria da Câmara nesse momento. E isso pode ser compreensível, ao menos por ora.
Explico:
Em 2005, Eliseu também foi alvo de um inquérito policial e tornou-se réu na Justiça de Limeira pela acusação de crime de exploração de prestígio. Houve uma acusação do MP e recebimento pela Justiça, duas coisas que ainda não aconteceram no caso de Dr. Raul.
Nem por isso houve qualquer movimentação na Corregedoria para apurar eventual quebra de decoro do vereador, que, mais tarde, em 2006, tornou-se presidente da Câmara.
O tempo encarregou-se de mostrar que esta decisão foi correta.
Três anos depois, em 2008, a Justiça decidiu absolver Eliseu da acusação, por insuficiência de provas - ele recorreu ao Tribunal de Justiça para que haja reconhecimento de inexistência de crime. O caso passou sem divulgação pela mídia, na época, porque tramitou em segredo de Justiça, e foi revelado com exclusividade por este blog aqui, aqui e aqui.
Tivesse a Corregedoria aberto apuração no caso de Eliseu, haveria um desgaste político que, mais tarde, revelaria-se injusto, já que o presidente não foi considerado culpado pela Justiça.
No caso do Dr. Raul, existe gravidade na acusação; ele, de fato, foi indiciado pela polícia, a primeira acusação formal.
Daí a virar ação penal é outra coisa, tanto que, conforme a Gazeta explicou, em reportagem assinada por Bruna Lencioni e Renata Reis, a promotora Regina Furtado pediu diligências no sentido de colher mais elementos para que decida se oferece a denúncia para abertura de ação penal ou arquiva o caso.
A corregedora da Câmara, Nilce Segalla, poderá invocar o caso de Eliseu para justificar que a abertura de um processo disciplinar contra Raul pode ser injusto.
Prudente, agora, é esperar os passos da Promotoria, e dar espaço para o contraditório.
Pior que omissão é agir sem cautela. Depois, não há o que fazer com o estrago feito.
Decoro por decoro, César Cortez, Elza Tank e Almir Pedro dos Santos foram condenados por improbidade administrativa em decisão colegiada, no Tribunal de Justiça. Não há nada na Corregedoria da Câmara que os investigue por isso.
Por tudo isso, não devemos esperar nada da Corregedoria da Câmara nesse momento. E isso pode ser compreensível, ao menos por ora.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
O espólio de Elza
As movimentações políticas da última semana dão margem para muitas análises possíveis sobre o cenário eleitoral de Limeira.
A saída de Elza Tank da disputa a uma vaga na Câmara dos Deputados e a inclusão de Nilce Segalla abrem uma verdadeira corrida entre os postulantes que ainda mantêm a candidatura pelo espólio eleitoral da petebista, mas é impossível assegurar quem mais se beneficia. Leia mais no blog da coluna Prisma.
A saída de Elza Tank da disputa a uma vaga na Câmara dos Deputados e a inclusão de Nilce Segalla abrem uma verdadeira corrida entre os postulantes que ainda mantêm a candidatura pelo espólio eleitoral da petebista, mas é impossível assegurar quem mais se beneficia. Leia mais no blog da coluna Prisma.
sábado, 22 de maio de 2010
Blog ganha mais ferramentas, e postagens podem ser compartilhadas
Na linha de melhorias do blog, o leitor de o_Informante poderá agora compartilhar as notícias e opiniões às redes sociais.
Ao clicar numa postagem específica, ao fim desta, haverá uma barra de ferramentas que permitirá aos leitores compartilhá-la na internet, como, por exemplo, o Twitter.
Na coluna à direita, o leitor também perceberá uma nova ferramenta, que indica as postagens com maior número de comentários do blog.
Ao clicar numa postagem específica, ao fim desta, haverá uma barra de ferramentas que permitirá aos leitores compartilhá-la na internet, como, por exemplo, o Twitter.
Na coluna à direita, o leitor também perceberá uma nova ferramenta, que indica as postagens com maior número de comentários do blog.
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Site cria página para acompanhar repercussão de atentado à casa de jornalista
O site Jornalistas.blog.br criou uma página específica que mostra a repercussão na imprensa do inadimissível atentado sofrido pelo jornalista e editor do site, João Leonardi, em sua residência nesta semana.
O caso merece rigorosa apuração, uma vez que o que está em jogo, além da segurança da família do jornalista, é a própria segurança profissional de uma classe que insiste em ser intimidada de diversas formas, que vão de ameaça, notificações extrajudiciais, medidas cautelares pedindo censura até, agora se constata em Limeira, balas no portão na escuridão da madrugada.
Fatos que não podemos admitir em um estado democrático de direito.
Sugiro à polícia que peça à Prefeitura que forneça as imagens das câmeras de monitoramento mais próximas da região onde mora o jornalista, para que se averigue os carros que tenham passado pelas imediações da Vila Esteves no horário dos disparos.
O atentado coincidiu, aliás, com uma proposta lançada pela procuradora Janice Ascari, de federalizar os crimes cometidos contra jornalistas. Outra ideia das associações de classe é que estes crimes tenham prioridade no Judiciário.
Enquanto isso fica no plano das ideias, cabe à sociedade reverberar esses casos para que o que parece ser mais um crime entre outros tantos que acontecem diariamente seja, de fato, apurado com atenção especial, sob pena da insegurança e impunidade afetar seriamente uma classe da qual ela precisa.
O caso merece rigorosa apuração, uma vez que o que está em jogo, além da segurança da família do jornalista, é a própria segurança profissional de uma classe que insiste em ser intimidada de diversas formas, que vão de ameaça, notificações extrajudiciais, medidas cautelares pedindo censura até, agora se constata em Limeira, balas no portão na escuridão da madrugada.
Fatos que não podemos admitir em um estado democrático de direito.
Sugiro à polícia que peça à Prefeitura que forneça as imagens das câmeras de monitoramento mais próximas da região onde mora o jornalista, para que se averigue os carros que tenham passado pelas imediações da Vila Esteves no horário dos disparos.
O atentado coincidiu, aliás, com uma proposta lançada pela procuradora Janice Ascari, de federalizar os crimes cometidos contra jornalistas. Outra ideia das associações de classe é que estes crimes tenham prioridade no Judiciário.
Enquanto isso fica no plano das ideias, cabe à sociedade reverberar esses casos para que o que parece ser mais um crime entre outros tantos que acontecem diariamente seja, de fato, apurado com atenção especial, sob pena da insegurança e impunidade afetar seriamente uma classe da qual ela precisa.
TSE dispensa testemunha de vice-cônsul do Brasil em Washington para acelerar ação de Cortez
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Aldir Passarinho Júnior (na foto*) dispensou a oitiva de uma testemunha que reside em Nova York, nos Estados Unidos, para acelerar a tramitação da ação na qual o vereador limeirense e suplente de deputado federal, César Cortez (PV), pleiteia a vaga de Sérgio Nechar, deputado que trocou o PV pelo PP.Cortez acusa Nechar de desfiliação sem justa causa partidária.
A testemunha em questão é o vice-cônsul do Brasil em Washington, Paulo César Chaves, que mora em 9330 Sprinklewood Lane, Potomac MD 20854, Washington DC, Estados Unidos da América.
Em despacho assinado no último dia 13, Passarinho considerou que, diante das peculiaridades do caso, existência de outras testemunhas e a proximidade do término do mandato, o indeferimento da oitiva do vice-cônsul foi viável.
Em sua defesa ao TSE, Nechar sustentou que o documento juntado por Cortez nos autos não é apto a comprovar sua condição de suplente e, por este motivo, pediu a extinção da ação, sem resolução do mérito, por ausência dos documentos indispensáveis à sua propositura.
Mas o ministro considerou que a avaliação da suposta inaptidão da prova que sustentaria a suplência de Cortez deverá ser apreciada pelo plenário da Corte.
* Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE
MP define como irá atuar nas eleições de outubro
Recomendação expedida no último dia 3 pelo procurador regional eleitoral do Estado de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, estabeleceu diretrizes para atuação dos promotores nas eleições de outubro.De acordo com o texto, distribuído a todos integrantes do MP no Estado, o promotor de Justiça eleitoral, assim que receber notícias ou representação de ilicitudes eleitorais em sua área, deve encaminhá-las à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) para que esta ajuize as ações cabíveis.
No entanto, caso esteja ao alcance do promotor local, a colheita imediata de depoimentos de testemunhas ou a documentação fotográfica, requerimentos de busca ou apreensão de item que comprove a materialidade do ilícito, a comunicação à PRE pode ser feita depois dessas diligências iniciais e necessárias.
Os promotores locais também deverão informar à PRE as causas da inelegibilidade ou ausência de condições de elegibilidade, para que haja a proposição de ação de impugnação do registro da candidatura. Eles poderão, inclusive, emitir requerimentos para que a Justiça Eleitoral local exerça poder de polícia, com a retirada de propaganda irregular ou fim de condutas proibidas.
Na quarta-feira, portaria conjunta do MP Estadual (MPE) e da PRE, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, e Gonçalves (na foto*), definiu medidas para o acompanhamento, pelos promotores, dos trabalhos nas seções especiais que serão instaladas nos presídios e unidades de internação de adolescentes para que os presos provisórios e os menores internados possam votar.
Pelo texto, os promotores eleitorais deverão acompanhar o procedimento de alistamento ou transferência eleitoral para as seções especiais e propor medidas para proteção do direito à segurança dos mesários e eleitores.
Os integrantes do MP farão o acompanhamento da instalação física dessas seções, recepção e guarda das urnas nesses locais.
* Crédito: Ministério Público Estadual
quinta-feira, 20 de maio de 2010
MP atuará junto ao Tribunal de Contas do Estado
Lei complementar promulgada no último dia 14 criou, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), um quadro de procuradores que representarão o Ministério Público Estadual na Corte.
A equipe, que será nomeada pelo governador, será composta pelo procurador-geral, três subprocuradores-gerais e seis procuradores.
Hoje, necessariamente, as decisões emitidas pelo TCE são encaminhadas às promotorias de todas as comarcas do Estado para que providências sejam tomadas, quando cabíveis.
Inquéritos civis ganham força quando uma instituição de peso, como o Tribunal, emite um parecer técnico oficial apontando afrontas à legislação.
Com a participação do MP no órgão, a expectativa é que o poder fiscalizatório e as decisões técnicas sejam reforçados e mais embasados, notícia ruim para os administradores de plantão que seguem em descumprir as regras da lei.
Leia aqui a íntegra da lei que cria o MP junto ao TCE.
A equipe, que será nomeada pelo governador, será composta pelo procurador-geral, três subprocuradores-gerais e seis procuradores.
Hoje, necessariamente, as decisões emitidas pelo TCE são encaminhadas às promotorias de todas as comarcas do Estado para que providências sejam tomadas, quando cabíveis.
Inquéritos civis ganham força quando uma instituição de peso, como o Tribunal, emite um parecer técnico oficial apontando afrontas à legislação.
Com a participação do MP no órgão, a expectativa é que o poder fiscalizatório e as decisões técnicas sejam reforçados e mais embasados, notícia ruim para os administradores de plantão que seguem em descumprir as regras da lei.
Leia aqui a íntegra da lei que cria o MP junto ao TCE.
O relatório explosivo do contrato da Prescon em MG investigado por CPI na Câmara local
O periódico Via Fanzine, de Itaúna (MG), editado pelo jornalista Pepe Chaves, disponibilizou na internet a íntegra do relatório final da CPI que investigou contratos da prefeitura local com a Prescon Informática e Assessoria, empresa que também atua em Limeira no fornecimento de softwares para a Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme mostrado pela jornalista Renata Reis, o rombo causado aos cofres públicos locais é de R$ 6 milhões.
O relatório é extenso, possui 172 páginas, mas é um torpedo. Bem detalhado, mostra aos vereadores de Limeira como se faz um trabalho atuante na apuração de possíveis irregularidades na gestão do dinheiro público.
Veja aqui o início do relatório. Ele pode ser baixado na íntegra ao final do texto.
Por aqui, em Limeira, a Prefeitura já iniciou procedimentos para suspender o contrato com a Prescon, conforme você lê aqui.
Conforme mostrado pela jornalista Renata Reis, o rombo causado aos cofres públicos locais é de R$ 6 milhões.
O relatório é extenso, possui 172 páginas, mas é um torpedo. Bem detalhado, mostra aos vereadores de Limeira como se faz um trabalho atuante na apuração de possíveis irregularidades na gestão do dinheiro público.
Veja aqui o início do relatório. Ele pode ser baixado na íntegra ao final do texto.
Por aqui, em Limeira, a Prefeitura já iniciou procedimentos para suspender o contrato com a Prescon, conforme você lê aqui.
terça-feira, 18 de maio de 2010
Empresa que atua nos postos de saúde de Limeira é alvo de CPI e suspeita de superfaturamento em MG
* Em Itaúna, computador fornecido pela Prescon custou R$ 25 mil
* Em Limeira, sistema da empresa é lento e falho
De Renata Reis, na edição desta terça-feira (18/5) da Gazeta de Limeira:
A Prescon Informática Assessoria Ltda, que substituiu a Unifarma nas atividades na Secretaria da Saúde de Limeira consideradas pelo Ministério Público (MP) terceirização irregular de serviços essenciais, é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por suspeita de superfaturamento nos serviços prestados à Prefeitura de Itaúna, em Minas Gerais (MG).
O relatório final das investigações, que será apresentado hoje na Câmara Municipal local, calcula que, no mínimo, o prejuízo foi de R$ 6 milhões, em 30 meses, aos cofres públicos.
Em Limeira, a Gazeta apurou que o sistema implantado é falho, obsoleto e tem prejudicado o serviço, causando lentidão. O valor do contrato com a Prescon em Limeira é de R$ 900 mil, com validade de 12 meses.
Em Itaúna, a empresa forneceu 100 computadores - com monitores antigos - ao custo de R$ 2,5 milhões em 2007 (custo unitário de R$ 25 mil - quantia que ultrapassa significativamente o valor de mercado), além de firmar um contrato de R$ 100 mil mensais para fornecimento de suprimentos.
Os contratos para fornecimentos de materiais de informática eram para a implantação da "Inclusão Digital" nas escolas municipais, que, de acordo com o procurador do Legislativo, Geraldo Magela de Assis Oliveira, nunca funcionou como deveria.
À Gazeta, o procurador conta que a Prescon desapareceu com os programas assim que iniciaram os trabalhos de investigação, coordenados pelo vereador Silvano Gomes, junto com os colegas Édio Gonçalves e Gleisson Fernandes, relator da CPI.
"O sinet [sistema integrado à internet] simplesmente saiu do ar. Isso porque nem todas as 26 escolas daqui do município conseguiram ao menos ter acesso a internet", conta.
Os vereadores, que fazem questão de mostrar como deve ser eficaz o trabalho de quem ocupa cadeiras no Legislativo, realizaram várias diligências e descobriram inúmeras irregularidades, como, inclusive, a instalação de um programa "Office" pirata em uma das escolas, como relata o informativo digital Via Fanzine (www.viafanzine.jor.br/site).
Assim como os treinamentos de pessoal que não ocorreram, os cadastros dos alunos, notas, transferências, históricos e demais dados educacionais deveriam integrar uma rede comum entre as escolas municipais, mas, no entanto, nada aconteceu.
De acordo com o procurador, foram 135 dias de investigação, período em que, segundo ele, o prefeito Eugênio Pinto (PT), tentou por quatro vezes impedir a continuidade dos trabalhos na Justiça.
Em três vezes, inclusive duas em segunda instância no Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais, foram negados os pedidos de liminares.
"Mesmo assim, ele [prefeito] tentou novamente, mas acredito que não dará tempo de sair a decisão judicial porque o relatório será entregue hoje". A Gazeta entrou em contato com a Prefeitura de Itaúna, mas até o fechamento desta edição o prefeito não se posicionou sobre o assunto.
O presidente da Casa, Antonio de Miranda Silva, receberá o documento do presidente do colegiado Silvano Gomes e comunicará ao plenário a data da sessão extraordinária que dicutirá o assunto. Eles pedem a cassação do prefeito, que deve ser alvo de outras duas CPIs.
"Como técnico, sinto-me com o dever cumprido. Como cidadão itaunense, ele deveria estar atrás das grades, e não apenas fora da Prefeitura". A cidade, que tem cerca de 110 mil habitantes, possui dez vereadores, dos quais quatro são da bancada governista, o que justifica a expectativa positiva. O documento será encaminhado ao Ministério Público (MP) local.
Limeira
A Gazeta apurou que os serviços da Prescon têm deixado a desejar, em Limeira. O sistema, que foi implantado há quatro meses, é lento e às vezes falha.
A Prefeitura informou que a primeira avaliação dos serviços da empresa ainda está dentro do prazo. "Nos próximos dias a Prefeitura poderá fazer apontamentos e exigir adaptações. No edital, consta que se a empresa não atender, terá que modificar o sistema. Também consta que a manutenção e adaptações devem ser feitas pela empresa", conclui a nota da assessoria de comunicações da Prefeitura.
A Prescon, atualmente, presta serviços como o controle da informatização de agendamentos de consulta e é responsável pelo controle dos estoques e distribuição de medicamentos da farmácia.
Por duas vezes, a reportagem entrou em contato com a empresa e solicitou retorno dos responsáveis, mas não houve retorno.
Após quatro anos de contrato milionário, a Prescon substituiu a Unifarma, em dezembro de 2009.
O duvidoso contrato da Prefeitura com a antiga gestora foi motivo de bastante polêmica e gerou crises no governo Silvio Félix (PDT).
Envolveu desde investigações do Ministério Público (MP) até suspensão dos serviços na Justiça. Ação civil pública ainda tramita em segredo de Justiça em primeira instância na Vara da Fazenda de Limeira.
MP investiga contratação da Prescon
O promotor da Cidadania, Cléber Masson, autor da ação que contesta a contratação da Unifarma pela Prefeitura de Limeira, investiga eventuais irregularidades durante o procedimento licitatório para a contratação da Prescon.
Ele contou à Gazeta que o inquérito está em fase adiantada e, em breve, deverá ter novidades.
Quando a Prefeitura anunciou o contrato com a Prescon, em novembro do ano passado, destacou o valor, que ficou 100% abaixo da previsão e que esperava desembolsar R$ 1,9 milhão.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já julgou irregulares ao menos quatro contratos mantidos pela Prescon com prefeituras paulistas. Desses, dois são de serviços contratados no Guarujá, na gestão de Farid Said Madi (PDT). Irregularidades também foram constatadas em Campos do Jordão e Caraguatatuba.
Em 2005, a Prefeitura do Guarujá contratou a empresa por R$ 5,040 millhões para prestação de serviços técnicos especializados a título de cessão de licença de uso de softwares e serviços.
No mesmo ano, a gestão de Farid Madi fez nova licitação vencida pela Prescon, desta feita com valor maior, de R$ 7,080 milhões, para prestação de serviços de aperfeiçoamento do sistema de recuperação de ativos, assessoria e consultoria tributária. Os dois contratos foram julgados irregulares pelo TCE.
Em Campos do Jordão, a Prescon atuou na prestação de serviços para capacitação e treinamento de professores e equipe técnica, utilizando recursos de informática educativa nas escolas da rede municipal de ensino fundamental, com fornecimento de biblioteca educacional. O contrato foi de R$ 3,112 milhões, assinado em 2005.
Em Caraguatatuba, no mesmo ano, a empresa venceu licitação para execução de serviços de informática. Em ambos os casos, o Tribunal apontou vícios e julgou irregulares as contratações.
Há, ainda, licitações vencidas em Ubatuba e Vinhedo, que estão sob análise dos setores técnicos do órgão. (Renata Reis/Rafael Sereno)
* Em Limeira, sistema da empresa é lento e falho
De Renata Reis, na edição desta terça-feira (18/5) da Gazeta de Limeira:
A Prescon Informática Assessoria Ltda, que substituiu a Unifarma nas atividades na Secretaria da Saúde de Limeira consideradas pelo Ministério Público (MP) terceirização irregular de serviços essenciais, é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por suspeita de superfaturamento nos serviços prestados à Prefeitura de Itaúna, em Minas Gerais (MG). O relatório final das investigações, que será apresentado hoje na Câmara Municipal local, calcula que, no mínimo, o prejuízo foi de R$ 6 milhões, em 30 meses, aos cofres públicos.
Em Limeira, a Gazeta apurou que o sistema implantado é falho, obsoleto e tem prejudicado o serviço, causando lentidão. O valor do contrato com a Prescon em Limeira é de R$ 900 mil, com validade de 12 meses.
Em Itaúna, a empresa forneceu 100 computadores - com monitores antigos - ao custo de R$ 2,5 milhões em 2007 (custo unitário de R$ 25 mil - quantia que ultrapassa significativamente o valor de mercado), além de firmar um contrato de R$ 100 mil mensais para fornecimento de suprimentos.
Os contratos para fornecimentos de materiais de informática eram para a implantação da "Inclusão Digital" nas escolas municipais, que, de acordo com o procurador do Legislativo, Geraldo Magela de Assis Oliveira, nunca funcionou como deveria.
À Gazeta, o procurador conta que a Prescon desapareceu com os programas assim que iniciaram os trabalhos de investigação, coordenados pelo vereador Silvano Gomes, junto com os colegas Édio Gonçalves e Gleisson Fernandes, relator da CPI.
"O sinet [sistema integrado à internet] simplesmente saiu do ar. Isso porque nem todas as 26 escolas daqui do município conseguiram ao menos ter acesso a internet", conta.
Os vereadores, que fazem questão de mostrar como deve ser eficaz o trabalho de quem ocupa cadeiras no Legislativo, realizaram várias diligências e descobriram inúmeras irregularidades, como, inclusive, a instalação de um programa "Office" pirata em uma das escolas, como relata o informativo digital Via Fanzine (www.viafanzine.jor.br/site).
Assim como os treinamentos de pessoal que não ocorreram, os cadastros dos alunos, notas, transferências, históricos e demais dados educacionais deveriam integrar uma rede comum entre as escolas municipais, mas, no entanto, nada aconteceu.
De acordo com o procurador, foram 135 dias de investigação, período em que, segundo ele, o prefeito Eugênio Pinto (PT), tentou por quatro vezes impedir a continuidade dos trabalhos na Justiça.
Em três vezes, inclusive duas em segunda instância no Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais, foram negados os pedidos de liminares.
"Mesmo assim, ele [prefeito] tentou novamente, mas acredito que não dará tempo de sair a decisão judicial porque o relatório será entregue hoje". A Gazeta entrou em contato com a Prefeitura de Itaúna, mas até o fechamento desta edição o prefeito não se posicionou sobre o assunto.
O presidente da Casa, Antonio de Miranda Silva, receberá o documento do presidente do colegiado Silvano Gomes e comunicará ao plenário a data da sessão extraordinária que dicutirá o assunto. Eles pedem a cassação do prefeito, que deve ser alvo de outras duas CPIs.
"Como técnico, sinto-me com o dever cumprido. Como cidadão itaunense, ele deveria estar atrás das grades, e não apenas fora da Prefeitura". A cidade, que tem cerca de 110 mil habitantes, possui dez vereadores, dos quais quatro são da bancada governista, o que justifica a expectativa positiva. O documento será encaminhado ao Ministério Público (MP) local.
Limeira
A Gazeta apurou que os serviços da Prescon têm deixado a desejar, em Limeira. O sistema, que foi implantado há quatro meses, é lento e às vezes falha.
A Prefeitura informou que a primeira avaliação dos serviços da empresa ainda está dentro do prazo. "Nos próximos dias a Prefeitura poderá fazer apontamentos e exigir adaptações. No edital, consta que se a empresa não atender, terá que modificar o sistema. Também consta que a manutenção e adaptações devem ser feitas pela empresa", conclui a nota da assessoria de comunicações da Prefeitura.
A Prescon, atualmente, presta serviços como o controle da informatização de agendamentos de consulta e é responsável pelo controle dos estoques e distribuição de medicamentos da farmácia.
Por duas vezes, a reportagem entrou em contato com a empresa e solicitou retorno dos responsáveis, mas não houve retorno.
Após quatro anos de contrato milionário, a Prescon substituiu a Unifarma, em dezembro de 2009.
O duvidoso contrato da Prefeitura com a antiga gestora foi motivo de bastante polêmica e gerou crises no governo Silvio Félix (PDT).
Envolveu desde investigações do Ministério Público (MP) até suspensão dos serviços na Justiça. Ação civil pública ainda tramita em segredo de Justiça em primeira instância na Vara da Fazenda de Limeira.
MP investiga contratação da Prescon
O promotor da Cidadania, Cléber Masson, autor da ação que contesta a contratação da Unifarma pela Prefeitura de Limeira, investiga eventuais irregularidades durante o procedimento licitatório para a contratação da Prescon.
Ele contou à Gazeta que o inquérito está em fase adiantada e, em breve, deverá ter novidades.
Quando a Prefeitura anunciou o contrato com a Prescon, em novembro do ano passado, destacou o valor, que ficou 100% abaixo da previsão e que esperava desembolsar R$ 1,9 milhão.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já julgou irregulares ao menos quatro contratos mantidos pela Prescon com prefeituras paulistas. Desses, dois são de serviços contratados no Guarujá, na gestão de Farid Said Madi (PDT). Irregularidades também foram constatadas em Campos do Jordão e Caraguatatuba.
Em 2005, a Prefeitura do Guarujá contratou a empresa por R$ 5,040 millhões para prestação de serviços técnicos especializados a título de cessão de licença de uso de softwares e serviços.
No mesmo ano, a gestão de Farid Madi fez nova licitação vencida pela Prescon, desta feita com valor maior, de R$ 7,080 milhões, para prestação de serviços de aperfeiçoamento do sistema de recuperação de ativos, assessoria e consultoria tributária. Os dois contratos foram julgados irregulares pelo TCE.
Em Campos do Jordão, a Prescon atuou na prestação de serviços para capacitação e treinamento de professores e equipe técnica, utilizando recursos de informática educativa nas escolas da rede municipal de ensino fundamental, com fornecimento de biblioteca educacional. O contrato foi de R$ 3,112 milhões, assinado em 2005.
Em Caraguatatuba, no mesmo ano, a empresa venceu licitação para execução de serviços de informática. Em ambos os casos, o Tribunal apontou vícios e julgou irregulares as contratações.
Há, ainda, licitações vencidas em Ubatuba e Vinhedo, que estão sob análise dos setores técnicos do órgão. (Renata Reis/Rafael Sereno)
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Falta vontade para o básico
Por duas vezes nos últimos quarenta dias, estive de passagem no Horto Florestal e, com tristeza, percebi que, longe dos olhos da Justiça e da briga travada entre União e Município pela posse das terras da região, a área de lazer continua mal cuidada em muitos aspectos - vários quiosques estão com problemas de cobertura e os pontos de alimentação, muitos deles, fechados, em pleno sábado a tarde.
Não é preciso ir muito longe para constatar que diversas áreas verdes e de lazer do município sofrem com constante abandono, e são alvos de reclamações pelos moradores. Leia mais no blog da coluna Prisma.
Não é preciso ir muito longe para constatar que diversas áreas verdes e de lazer do município sofrem com constante abandono, e são alvos de reclamações pelos moradores. Leia mais no blog da coluna Prisma.
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Os argumentos que livraram os réus da Operação Dissolve da prisão
Abaixo, os argumentos do desembargador Francisco Orlando que embasaram o acórdão que concedeu aos réus da Operação Dissolve, acusados de integrar uma das maiores quadrilhas de adulteração de combustível, o direito de responderem em liberdade até apreciação da apelação pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo:
"Verifica-se que a Magistrada sentenciante não facultou aos Pacientes o direito de apelar em liberdade. Contudo tal decisão revela-se desarrazoada, pois eles vinham respondendo soltos ao processo. Conquanto a MMa juíza "a quo" tenha fundamentado sua decisão no montante das penas impostas aos Pacientes, o que constituiria poderoso estímulo para que eles pudessem vir a frustrar a aplicação da Lei Penal, a verdade é que a sentença não trouxe nenhum fato novo que eventualmente indicasse a necessidade da segregação.
Ao revés, limitou-se a invocar o montante das penas aplicadas, desvinculado de qualquer outro fato concreto, para justificar a prisão. E tal justificativa não serve para sustentar a constrição daquele que vem respondendo ao feito solto e, ao que tudo indica, não causou nenhum entrave ao processo, bem como não deu mostras de que realmente pretenda se furtar à aplicação da Lei Penal.
A juíza singular ainda mencionou que os Pacientes teriam continuado na empreitada criminosa, citando a existência de outro processo crime em trâmite naquela Vara. Porém, não há nada de concreto a indicar que os fatos que geraram a ação penal n° 1.429/06 sejam posteriores aos apurados na de n° 641/06. E ainda que o fossem ocorreram há quatro anos, de sorte que duvidosa a conclusão de que os Pacientes "continuaram a empreitada criminosa".
Como já decidiu esta E. Câmara no "Habeas Corpus" n° 956.901.3/0-0000-000 que revogou a prisão preventiva decretada no curso do processo, a custódia cautelar não pode vir amparada em presunções, suposições, de que existe perigo de fuga quando, na verdade, não se verifica nenhum fato concreto que conduza à certeza de que, em liberdade, os Pacientes realmente procurarão criar obstáculos à aplicação da Lei Penal. Por esta razão, nem mesmo a fuga do distrito da culpa - quando desvinculado de motivação concreta -justifica a medida constritiva.
Ademais, em virtude do princípio constitucional do estado de inocência, o indeferimento do direito de apelar em liberdade deve obrigatoriamente conter os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, sob pena da medida constritiva não se sustentar.
Por fim, não havendo fatos e nem fundamentos aptos a embasar o novo decreto de prisão, forçoso reconhecer o constrangimento ilegal a que vinham sendo submetidos os Pacientes".
A decisão do TJ já foi noticiada pela repórter Bruna Lencioni aqui.
"Verifica-se que a Magistrada sentenciante não facultou aos Pacientes o direito de apelar em liberdade. Contudo tal decisão revela-se desarrazoada, pois eles vinham respondendo soltos ao processo. Conquanto a MMa juíza "a quo" tenha fundamentado sua decisão no montante das penas impostas aos Pacientes, o que constituiria poderoso estímulo para que eles pudessem vir a frustrar a aplicação da Lei Penal, a verdade é que a sentença não trouxe nenhum fato novo que eventualmente indicasse a necessidade da segregação.
Ao revés, limitou-se a invocar o montante das penas aplicadas, desvinculado de qualquer outro fato concreto, para justificar a prisão. E tal justificativa não serve para sustentar a constrição daquele que vem respondendo ao feito solto e, ao que tudo indica, não causou nenhum entrave ao processo, bem como não deu mostras de que realmente pretenda se furtar à aplicação da Lei Penal.
A juíza singular ainda mencionou que os Pacientes teriam continuado na empreitada criminosa, citando a existência de outro processo crime em trâmite naquela Vara. Porém, não há nada de concreto a indicar que os fatos que geraram a ação penal n° 1.429/06 sejam posteriores aos apurados na de n° 641/06. E ainda que o fossem ocorreram há quatro anos, de sorte que duvidosa a conclusão de que os Pacientes "continuaram a empreitada criminosa".
Como já decidiu esta E. Câmara no "Habeas Corpus" n° 956.901.3/0-0000-000 que revogou a prisão preventiva decretada no curso do processo, a custódia cautelar não pode vir amparada em presunções, suposições, de que existe perigo de fuga quando, na verdade, não se verifica nenhum fato concreto que conduza à certeza de que, em liberdade, os Pacientes realmente procurarão criar obstáculos à aplicação da Lei Penal. Por esta razão, nem mesmo a fuga do distrito da culpa - quando desvinculado de motivação concreta -justifica a medida constritiva.
Ademais, em virtude do princípio constitucional do estado de inocência, o indeferimento do direito de apelar em liberdade deve obrigatoriamente conter os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, sob pena da medida constritiva não se sustentar.
Por fim, não havendo fatos e nem fundamentos aptos a embasar o novo decreto de prisão, forçoso reconhecer o constrangimento ilegal a que vinham sendo submetidos os Pacientes".
A decisão do TJ já foi noticiada pela repórter Bruna Lencioni aqui.
TCE suspende licitação da Vila Dignidade em Limeira
O substituto de conselheiro Pedro Arnaldo Fornacialli, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu a licitação aberta pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para obras e serviços de engenharia do projeto Vila Dignidade, empreendimento com 22 casas destinadas a idosos, que será erguido em Limeira no Parque Nossa Senhora das Dores.
A suspensão atendeu representação formulada pela Ramos Sales Construtora e Comércio, que viu exigências irregulares no edital. O recebimento das propostas estava previsto para ocorrer hoje, dia 13.
Fornacialli suspendeu, até analise do plenário da Corte, o certame, diante de possível prejuízo à competitividade da disputa. A CDHU tem 48 horas para apresentar justificativas.
A suspensão atendeu representação formulada pela Ramos Sales Construtora e Comércio, que viu exigências irregulares no edital. O recebimento das propostas estava previsto para ocorrer hoje, dia 13.
Fornacialli suspendeu, até analise do plenário da Corte, o certame, diante de possível prejuízo à competitividade da disputa. A CDHU tem 48 horas para apresentar justificativas.
Corrida à Assembleia Legislativa está aberta
A Gazeta de Limeira trouxe hoje em suas páginas pesquisa feita pela Limite Consultoria sobre intenções de votos dos limeirenses para deputado estadual e o resultado mostra um quadro totalmente indefinido, cheio de possibilidades, como era de se esperar um levantamento feito um mês antes das homologações das candidaturas.
Kléber Leite confirma o surpreendente favoritismo já indicado em pesquisas encomendadas no início do ano por alguns pré-candidatos. O apresentador da TV Jornal (na foto ao lado*), na pesquisa estimulada da Limite, aparece com 12,7% das intenções de voto. É um desempenho a ser comemorado, uma vez que o petebista jamais concorreu a cargo eletivo na cidade. Tem a seu favor a popularidade que a apresentação de um programa de TV lhe dá.
Kléber é funcionário da TV de propriedade de Orlando Zovico, que é vice-prefeito de Limeira, administrada por Sílvio Félix, que quer eleger a esposa. O que vai sair dessa relação é imprevisível, mas, até o momento, Leite parece ter tido liberdade total para desenvolver sua pré-candidatura.
Constância Félix (na foto ao lado**) também não pode se queixar de seu desempenho - ela tem 11,5% das intenções de voto. Ungida candidata pelo marido, a primeira-dama aposta em colher frutos das atividades que desenvolveu no Fundo Social de Solidariedade e terá uma campanha bem estruturada pelos homens de confiança do prefeito Sílvio Félix. A possibilidade de crescimento nas intenções de voto é grande.
O empresário e proprietário da TV Mix, Lusenrique Quintal, aparece em 3º, com 9,5%. É pouco para quem esteve presente nas últimas duas eleições majoritárias na cidade.
Estes três primeiros colocados estão tecnicamente empatados, conforme reportagem de Bruna Lencioni.
Figuram na pesquisa ainda Wilson Cerqueira (PT), com 5,6%; Joaquim Raposo (PSL), com 4,4%; Paulo Hadich, do PSB, com 4,2%; Otoniel Lima (PRB), com 4% - o que demonstra definitivamente que o eleitorado limeirense não o vê como representante de Limeira na Assembleia Legislativa do Estado -; Pedro Bom, do PSOL, com 3%; José Luiz Gazotti (PSDB), que, longe da mídia faz seis anos, amarga apenas 2,8% das intenções de votos; e Tarcílio Bosco, com 2,7%.
Candidatos de fora detêm 23% de preferência, quantidade significativa de votos, mas é bom lembrar que os postulantes limeirenses também terão eleitores em outras cidades.
* Imagem retirado do twitter do apresentador
** Imagem retirada do site www.corderovirtual.com.br
Kléber Leite confirma o surpreendente favoritismo já indicado em pesquisas encomendadas no início do ano por alguns pré-candidatos. O apresentador da TV Jornal (na foto ao lado*), na pesquisa estimulada da Limite, aparece com 12,7% das intenções de voto. É um desempenho a ser comemorado, uma vez que o petebista jamais concorreu a cargo eletivo na cidade. Tem a seu favor a popularidade que a apresentação de um programa de TV lhe dá.Kléber é funcionário da TV de propriedade de Orlando Zovico, que é vice-prefeito de Limeira, administrada por Sílvio Félix, que quer eleger a esposa. O que vai sair dessa relação é imprevisível, mas, até o momento, Leite parece ter tido liberdade total para desenvolver sua pré-candidatura.
Constância Félix (na foto ao lado**) também não pode se queixar de seu desempenho - ela tem 11,5% das intenções de voto. Ungida candidata pelo marido, a primeira-dama aposta em colher frutos das atividades que desenvolveu no Fundo Social de Solidariedade e terá uma campanha bem estruturada pelos homens de confiança do prefeito Sílvio Félix. A possibilidade de crescimento nas intenções de voto é grande.O empresário e proprietário da TV Mix, Lusenrique Quintal, aparece em 3º, com 9,5%. É pouco para quem esteve presente nas últimas duas eleições majoritárias na cidade.
Estes três primeiros colocados estão tecnicamente empatados, conforme reportagem de Bruna Lencioni.
Figuram na pesquisa ainda Wilson Cerqueira (PT), com 5,6%; Joaquim Raposo (PSL), com 4,4%; Paulo Hadich, do PSB, com 4,2%; Otoniel Lima (PRB), com 4% - o que demonstra definitivamente que o eleitorado limeirense não o vê como representante de Limeira na Assembleia Legislativa do Estado -; Pedro Bom, do PSOL, com 3%; José Luiz Gazotti (PSDB), que, longe da mídia faz seis anos, amarga apenas 2,8% das intenções de votos; e Tarcílio Bosco, com 2,7%.
Candidatos de fora detêm 23% de preferência, quantidade significativa de votos, mas é bom lembrar que os postulantes limeirenses também terão eleitores em outras cidades.
* Imagem retirado do twitter do apresentador
** Imagem retirada do site www.corderovirtual.com.br
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Blog comemora três anos de existência na rede
12 de maio é uma data bastante especial para este pequeno espaço de informação e opinião na internet.
O blog o_Informante comemora hoje três anos de existência na rede, motivo de muita alegria para este jornalista.
Alegria por, apesar de muitas vezes pensar em extingui-lo, ainda encontrar ânimo para mantê-lo atualizado, principalmente em respeito aos dezenas de leitores que passam por aqui diariamente desde 12 de maio de 2007.
São vocês, leitores, que ainda fazem este espaço permanecer na rede.
E vamos para mais um ano...
O blog o_Informante comemora hoje três anos de existência na rede, motivo de muita alegria para este jornalista.
Alegria por, apesar de muitas vezes pensar em extingui-lo, ainda encontrar ânimo para mantê-lo atualizado, principalmente em respeito aos dezenas de leitores que passam por aqui diariamente desde 12 de maio de 2007.
São vocês, leitores, que ainda fazem este espaço permanecer na rede.
E vamos para mais um ano...
Invasão do INSS gera ação penal
De Érica Samara da Silva, na edição desta quarta-feira (12/5) da Gazeta de Limeira:
"O juiz federal substituto João Carlos Cabrelon de Oliveira, da 3ª Vara de Piracicaba, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o sindicalista Roberto Dias, acusado de invadir o imóvel do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) localizado na esquina das ruas Santa Cruz e Conselheiro Saraiva, no Centro, em agosto de 2009. O sindicalista é acusado de esbulho, delito que consiste na invasão, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio. (...) José Carlos Pereira, advogado de Roberto Dias, chamou o processo de política e negou as acusações. 'Se houve crime ele deveria ser imputado a quem o fez', declara o advogado". Leia mais aqui.
"O juiz federal substituto João Carlos Cabrelon de Oliveira, da 3ª Vara de Piracicaba, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o sindicalista Roberto Dias, acusado de invadir o imóvel do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) localizado na esquina das ruas Santa Cruz e Conselheiro Saraiva, no Centro, em agosto de 2009. O sindicalista é acusado de esbulho, delito que consiste na invasão, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio. (...) José Carlos Pereira, advogado de Roberto Dias, chamou o processo de política e negou as acusações. 'Se houve crime ele deveria ser imputado a quem o fez', declara o advogado". Leia mais aqui.
terça-feira, 11 de maio de 2010
Betito e amigos responderão em liberdade, decide TJ
De Bruna Lencioni, na edição desta terça-feira (11/5) da Gazeta de Limeira:
"O Tribunal de Justiça (TJ) julgou o mérito do pedido de habeas corpus (HC) e manteve a decisão anteriormente concedida em liminar, em favor dos réus da Operação Dissolve, condenados com pedido de prisão, pela juíza da 3ª Vara Criminal, Daniela Mie Murata Barrichello, em fevereiro deste ano. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado José Roberto Batocchio, que defende Huberto Armbruster Neto, o 'Betito'". Leia mais aqui.
"O Tribunal de Justiça (TJ) julgou o mérito do pedido de habeas corpus (HC) e manteve a decisão anteriormente concedida em liminar, em favor dos réus da Operação Dissolve, condenados com pedido de prisão, pela juíza da 3ª Vara Criminal, Daniela Mie Murata Barrichello, em fevereiro deste ano. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado José Roberto Batocchio, que defende Huberto Armbruster Neto, o 'Betito'". Leia mais aqui.
segunda-feira, 10 de maio de 2010
A bola e a vida, fracassos e lições
Quando o juiz apitou o final da partida entre Flamengo e Corinthians na semana passada, a pergunta era inevitável: como um time administrativamente organizado, que planejou tanto, com investimentos em recursos humanos, preparação e paciência, ruiu diante de um adversário instável, com crises políticas, funcionários suspeitos de envolvimento com traficantes, dirigido por um comandante interino que acabara de substituir o antigo, demitido por ser considerado fraco diante das estripulias de seus subordinados?
Tudo bem, o futebol é uma caixinha de surpresas, não tem lógica, dirão uns leitores, e com algum naco de razão. Mas, é certo também, que a derrocada alvinegra é uma boa mostra de como devemos aprender a lidar com situações que, cedo ou tarde, aparecerão em nossa vida pessoal ou profissional. Leia mais no blog da coluna Prisma.
Tudo bem, o futebol é uma caixinha de surpresas, não tem lógica, dirão uns leitores, e com algum naco de razão. Mas, é certo também, que a derrocada alvinegra é uma boa mostra de como devemos aprender a lidar com situações que, cedo ou tarde, aparecerão em nossa vida pessoal ou profissional. Leia mais no blog da coluna Prisma.
sábado, 8 de maio de 2010
Inquérito policial vai apurar suspeita de crime de desobediência de Félix
Anfitrião da grande festa preparada pelo PDT, o prefeito Sílvio Félix irá receber seus convidados hoje em Limeira com mais uma notícia desconfortável.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acolheu pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e determinou instauração de inquérito policial para apurar a conduta de Félix, suspeito de praticar crime de desobediência previsto na Lei 7.345/85, que disciplina a propositura de ações civis públicas.
A decisão partiu do desembargador Camilo Léllis, da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ, em despacho assinado na última terça-feira, dia 4.
A solicitação será encaminhada para a Delegacia Seccional de Limeira, que deverá colher depoimentos nas próximas semanas, inclusive de Félix, e remetê-los posteriormente ao TJ, em São Paulo.
A situação é um desdobramento do procedimento investigatório aberto pelo promotor da Cidadania de Limeira, Cléber Masson, para apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas municipais do ano de 2006.
Em 2008, o órgão aprovou as contas de Félix, mas fez uma série de constatações que resultou em recomendações à Prefeitura e acionamento do Ministério Público Estadual (MPE), para análise e tomada de providências cabíveis na esfera cível.
Alguns itens investigados por Masson se referem a convênios, incentivos fiscais e verbas repassadas à associações de pais e mestres (APMs) para atendimento ao Programa de Apoio Financeiro Escolar (Pafe), criado em 2003, para cobrirem pequenas despesas de manutenção nas escolas.
Notificado pelo MP, Félix pediu prorrogação do prazo para responder aos questionamentos; no entanto, deixou de atender a instituição na segunda prorrogação.
Félix pode ser enquadrado no artigo 10 da Lei 7.345/85, pela "recusa, retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público".
A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, mais multa.
Em novembro, a Gazeta de Limeira mostrou que Masson representaria Félix na PGJ, órgão responsável por investigar prefeitos na esfera criminal, devido à omissão reiterada de informações requisitadas por ele ao longo do ano passado.
Em nota, a assessoria de imprensa do Município informou que "não recebeu nada de oficial sobre este por enquanto. Quando a Prefeitura for notificada oficialmente, irá se manifestar". O departamento diz que a Prefeitura já passou ao MP todas as informações solicitadas.
Desbloqueio
Também nesta semana, na quinta-feira, o desembargador Burza Neto, da 12ª Câmara de Direito Público, concedeu parcialmente liminar para suspender o bloqueio sobre contas bancárias dos advogados Clovis Beznos e Márcio Cammarosano e seus respectivos escritórios, réus em ação de improbidade administrativa movida por Masson.
O prefeito Sílvio Félix e a Prefeitura Municipal de Limeira também respondem a este processo.
O MP avalia que houve irregularidade na contratação dos escritórios de advocacia sem licitação, tese rejeitada por Félix e pelo Município.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acolheu pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e determinou instauração de inquérito policial para apurar a conduta de Félix, suspeito de praticar crime de desobediência previsto na Lei 7.345/85, que disciplina a propositura de ações civis públicas.
A decisão partiu do desembargador Camilo Léllis, da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ, em despacho assinado na última terça-feira, dia 4.
A solicitação será encaminhada para a Delegacia Seccional de Limeira, que deverá colher depoimentos nas próximas semanas, inclusive de Félix, e remetê-los posteriormente ao TJ, em São Paulo.
A situação é um desdobramento do procedimento investigatório aberto pelo promotor da Cidadania de Limeira, Cléber Masson, para apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas municipais do ano de 2006.
Em 2008, o órgão aprovou as contas de Félix, mas fez uma série de constatações que resultou em recomendações à Prefeitura e acionamento do Ministério Público Estadual (MPE), para análise e tomada de providências cabíveis na esfera cível.
Alguns itens investigados por Masson se referem a convênios, incentivos fiscais e verbas repassadas à associações de pais e mestres (APMs) para atendimento ao Programa de Apoio Financeiro Escolar (Pafe), criado em 2003, para cobrirem pequenas despesas de manutenção nas escolas.
Notificado pelo MP, Félix pediu prorrogação do prazo para responder aos questionamentos; no entanto, deixou de atender a instituição na segunda prorrogação.
Félix pode ser enquadrado no artigo 10 da Lei 7.345/85, pela "recusa, retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público".
A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, mais multa.
Em novembro, a Gazeta de Limeira mostrou que Masson representaria Félix na PGJ, órgão responsável por investigar prefeitos na esfera criminal, devido à omissão reiterada de informações requisitadas por ele ao longo do ano passado.
Em nota, a assessoria de imprensa do Município informou que "não recebeu nada de oficial sobre este por enquanto. Quando a Prefeitura for notificada oficialmente, irá se manifestar". O departamento diz que a Prefeitura já passou ao MP todas as informações solicitadas.
Desbloqueio
Também nesta semana, na quinta-feira, o desembargador Burza Neto, da 12ª Câmara de Direito Público, concedeu parcialmente liminar para suspender o bloqueio sobre contas bancárias dos advogados Clovis Beznos e Márcio Cammarosano e seus respectivos escritórios, réus em ação de improbidade administrativa movida por Masson.
O prefeito Sílvio Félix e a Prefeitura Municipal de Limeira também respondem a este processo.
O MP avalia que houve irregularidade na contratação dos escritórios de advocacia sem licitação, tese rejeitada por Félix e pelo Município.
terça-feira, 4 de maio de 2010
MPT arquiva inquérito que investigava conduta da antiga Meritor
A procuradora do Trabalho Márcia Kamei López Aliaga promoveu ontem o arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar a conduta da antiga Meritor, hoje Iochpe/Maxion, a partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira.
O sindicato acionou a Procuradoria Regional do Trabalho alegando que a empresa estaria aumentando a jornada de trabalho de seus empregados e exigindo compensação irregular de horas extras.
Após audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as partes fizeram uma composição, deixando ajustado a compensação dos chamados "dias ponte" do ano de 2009. Também chegou ao órgão notícia de que houve o pagamento de indenização em relação às compensação feitas em desacordo com a lei.
Em agosto do ano passado, o sindicato foi notificado para que informasse se as indenizações haviam sido regularmente pagas, mas a entidade não respondeu e não foi localizada pela Procuradoria para se manifestar.
"Com efeito, à mingua de informações a respeito do cumprimento do acordo, mesmo após reiteradas solicitações deste Parquet, entendemos que a questão perdeu a atualidade necessária para justificar a continuidade da atuação desse Órgão. Assim, promovo o arquivamento do feito", avaliou a procuradora.
O sindicato acionou a Procuradoria Regional do Trabalho alegando que a empresa estaria aumentando a jornada de trabalho de seus empregados e exigindo compensação irregular de horas extras.
Após audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as partes fizeram uma composição, deixando ajustado a compensação dos chamados "dias ponte" do ano de 2009. Também chegou ao órgão notícia de que houve o pagamento de indenização em relação às compensação feitas em desacordo com a lei.
Em agosto do ano passado, o sindicato foi notificado para que informasse se as indenizações haviam sido regularmente pagas, mas a entidade não respondeu e não foi localizada pela Procuradoria para se manifestar.
"Com efeito, à mingua de informações a respeito do cumprimento do acordo, mesmo após reiteradas solicitações deste Parquet, entendemos que a questão perdeu a atualidade necessária para justificar a continuidade da atuação desse Órgão. Assim, promovo o arquivamento do feito", avaliou a procuradora.
segunda-feira, 3 de maio de 2010
Fingimento pré-eleitoral
O período de pré-campanha para as eleições majoritárias de outubro está reforçando, novamente, a necessidade urgente de uma mudança na legislação que regule, especialmente, essa própria fase. Oficialmente, não há candidato algum, pois as convenções partidárias só os homologarão em junho, para, daí em diante, começar de fato as propagandas; porém, todos sabem quem já é postulante.
O que vemos é um fingimento disparatado em todo o País. A única fala que é evitada é o "vote em mim [ou nele/nela]", que caracteriza explicitamente a campanha eleitoral; do resto, vale tudo. Leia mais no blog da coluna Prisma.
O que vemos é um fingimento disparatado em todo o País. A única fala que é evitada é o "vote em mim [ou nele/nela]", que caracteriza explicitamente a campanha eleitoral; do resto, vale tudo. Leia mais no blog da coluna Prisma.
domingo, 2 de maio de 2010
Política: "Não adianta bater, tem que saber bater"
De Alan Rodrigues, Sérgio Pardellas e Octávio Costa, na reportagem "Os segredos da arrumação da campanha", na edição desta semana da revista Isto É:
"As lições marciais de Olga também já se transformaram em clássicos do marketing político. Na campanha eleitoral para prefeitos em 2008, a consultora foi contratada por um parlamentar da região Norte para trabalhar sua imagem. As pesquisas mostravam que ele tinha a aparência de bruto, arrogante e grosseiro, características nada atraentes ao eleitor. Trancados por dois dias em um hotel, ao custo de R$ 20 mil, Olga obrigou-o a desenhar, a ver filmes e a ser confrontado com imagens do dia a dia da campanha. Por fim, pediu ao político que lhe desse um soco. Surpreso, ele sorriu sem-graça e não bateu. Olga foi, então, mais enfática: 'Estou mandando você me bater'. O candidato socou levemente o ombro da consultora. 'Bata forte', insistiu ela. O parlamentar tentou uma pancada certeira que Olga defendeu com um contragolpe que o deixou imobilizado e sem fôlego. 'Isso é para você aprender que não adianta bater, tem que saber bater', disse ela e emendou: 'Você acha que é simples sair por aí só batendo na oposição?' O político, ao que parece, não levou a sério as orientações, pois perdeu a disputa eleitoral". Leia a íntegra do texto aqui.
"As lições marciais de Olga também já se transformaram em clássicos do marketing político. Na campanha eleitoral para prefeitos em 2008, a consultora foi contratada por um parlamentar da região Norte para trabalhar sua imagem. As pesquisas mostravam que ele tinha a aparência de bruto, arrogante e grosseiro, características nada atraentes ao eleitor. Trancados por dois dias em um hotel, ao custo de R$ 20 mil, Olga obrigou-o a desenhar, a ver filmes e a ser confrontado com imagens do dia a dia da campanha. Por fim, pediu ao político que lhe desse um soco. Surpreso, ele sorriu sem-graça e não bateu. Olga foi, então, mais enfática: 'Estou mandando você me bater'. O candidato socou levemente o ombro da consultora. 'Bata forte', insistiu ela. O parlamentar tentou uma pancada certeira que Olga defendeu com um contragolpe que o deixou imobilizado e sem fôlego. 'Isso é para você aprender que não adianta bater, tem que saber bater', disse ela e emendou: 'Você acha que é simples sair por aí só batendo na oposição?' O político, ao que parece, não levou a sério as orientações, pois perdeu a disputa eleitoral". Leia a íntegra do texto aqui.
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