O presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), mostrou-se surpreso ao tomar conhecimento, na tarde de ontem, do indiciamento do vereador Raul Nilsen Filho e da denúncia protocolada no Legislativo, mas sabe que pode contribuir indireta e decisivamente para que um processo disciplinar contra o médico não tenha andamento na Corregedoria, pelo menos por enquanto.
Explico:
Em 2005, Eliseu também foi alvo de um inquérito policial e tornou-se réu na Justiça de Limeira pela acusação de crime de exploração de prestígio. Houve uma acusação do MP e recebimento pela Justiça, duas coisas que ainda não aconteceram no caso de Dr. Raul.
Nem por isso houve qualquer movimentação na Corregedoria para apurar eventual quebra de decoro do vereador, que, mais tarde, em 2006, tornou-se presidente da Câmara.
O tempo encarregou-se de mostrar que esta decisão foi correta.
Três anos depois, em 2008, a Justiça decidiu absolver Eliseu da acusação, por insuficiência de provas - ele recorreu ao Tribunal de Justiça para que haja reconhecimento de inexistência de crime. O caso passou sem divulgação pela mídia, na época, porque tramitou em segredo de Justiça, e foi revelado com exclusividade por este blog aqui, aqui e aqui.
Tivesse a Corregedoria aberto apuração no caso de Eliseu, haveria um desgaste político que, mais tarde, revelaria-se injusto, já que o presidente não foi considerado culpado pela Justiça.
No caso do Dr. Raul, existe gravidade na acusação; ele, de fato, foi indiciado pela polícia, a primeira acusação formal.
Daí a virar ação penal é outra coisa, tanto que, conforme a Gazeta explicou, em reportagem assinada por Bruna Lencioni e Renata Reis, a promotora Regina Furtado pediu diligências no sentido de colher mais elementos para que decida se oferece a denúncia para abertura de ação penal ou arquiva o caso.
A corregedora da Câmara, Nilce Segalla, poderá invocar o caso de Eliseu para justificar que a abertura de um processo disciplinar contra Raul pode ser injusto.
Prudente, agora, é esperar os passos da Promotoria, e dar espaço para o contraditório.
Pior que omissão é agir sem cautela. Depois, não há o que fazer com o estrago feito.
Decoro por decoro, César Cortez, Elza Tank e Almir Pedro dos Santos foram condenados por improbidade administrativa em decisão colegiada, no Tribunal de Justiça. Não há nada na Corregedoria da Câmara que os investigue por isso.
Por tudo isso, não devemos esperar nada da Corregedoria da Câmara nesse momento. E isso pode ser compreensível, ao menos por ora.
terça-feira, 25 de maio de 2010
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