* Em Limeira, sistema da empresa é lento e falho
De Renata Reis, na edição desta terça-feira (18/5) da Gazeta de Limeira:
A Prescon Informática Assessoria Ltda, que substituiu a Unifarma nas atividades na Secretaria da Saúde de Limeira consideradas pelo Ministério Público (MP) terceirização irregular de serviços essenciais, é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por suspeita de superfaturamento nos serviços prestados à Prefeitura de Itaúna, em Minas Gerais (MG). O relatório final das investigações, que será apresentado hoje na Câmara Municipal local, calcula que, no mínimo, o prejuízo foi de R$ 6 milhões, em 30 meses, aos cofres públicos.
Em Limeira, a Gazeta apurou que o sistema implantado é falho, obsoleto e tem prejudicado o serviço, causando lentidão. O valor do contrato com a Prescon em Limeira é de R$ 900 mil, com validade de 12 meses.
Em Itaúna, a empresa forneceu 100 computadores - com monitores antigos - ao custo de R$ 2,5 milhões em 2007 (custo unitário de R$ 25 mil - quantia que ultrapassa significativamente o valor de mercado), além de firmar um contrato de R$ 100 mil mensais para fornecimento de suprimentos.
Os contratos para fornecimentos de materiais de informática eram para a implantação da "Inclusão Digital" nas escolas municipais, que, de acordo com o procurador do Legislativo, Geraldo Magela de Assis Oliveira, nunca funcionou como deveria.
À Gazeta, o procurador conta que a Prescon desapareceu com os programas assim que iniciaram os trabalhos de investigação, coordenados pelo vereador Silvano Gomes, junto com os colegas Édio Gonçalves e Gleisson Fernandes, relator da CPI.
"O sinet [sistema integrado à internet] simplesmente saiu do ar. Isso porque nem todas as 26 escolas daqui do município conseguiram ao menos ter acesso a internet", conta.
Os vereadores, que fazem questão de mostrar como deve ser eficaz o trabalho de quem ocupa cadeiras no Legislativo, realizaram várias diligências e descobriram inúmeras irregularidades, como, inclusive, a instalação de um programa "Office" pirata em uma das escolas, como relata o informativo digital Via Fanzine (www.viafanzine.jor.br/site).
Assim como os treinamentos de pessoal que não ocorreram, os cadastros dos alunos, notas, transferências, históricos e demais dados educacionais deveriam integrar uma rede comum entre as escolas municipais, mas, no entanto, nada aconteceu.
De acordo com o procurador, foram 135 dias de investigação, período em que, segundo ele, o prefeito Eugênio Pinto (PT), tentou por quatro vezes impedir a continuidade dos trabalhos na Justiça.
Em três vezes, inclusive duas em segunda instância no Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais, foram negados os pedidos de liminares.
"Mesmo assim, ele [prefeito] tentou novamente, mas acredito que não dará tempo de sair a decisão judicial porque o relatório será entregue hoje". A Gazeta entrou em contato com a Prefeitura de Itaúna, mas até o fechamento desta edição o prefeito não se posicionou sobre o assunto.
O presidente da Casa, Antonio de Miranda Silva, receberá o documento do presidente do colegiado Silvano Gomes e comunicará ao plenário a data da sessão extraordinária que dicutirá o assunto. Eles pedem a cassação do prefeito, que deve ser alvo de outras duas CPIs.
"Como técnico, sinto-me com o dever cumprido. Como cidadão itaunense, ele deveria estar atrás das grades, e não apenas fora da Prefeitura". A cidade, que tem cerca de 110 mil habitantes, possui dez vereadores, dos quais quatro são da bancada governista, o que justifica a expectativa positiva. O documento será encaminhado ao Ministério Público (MP) local.
Limeira
A Gazeta apurou que os serviços da Prescon têm deixado a desejar, em Limeira. O sistema, que foi implantado há quatro meses, é lento e às vezes falha.
A Prefeitura informou que a primeira avaliação dos serviços da empresa ainda está dentro do prazo. "Nos próximos dias a Prefeitura poderá fazer apontamentos e exigir adaptações. No edital, consta que se a empresa não atender, terá que modificar o sistema. Também consta que a manutenção e adaptações devem ser feitas pela empresa", conclui a nota da assessoria de comunicações da Prefeitura.
A Prescon, atualmente, presta serviços como o controle da informatização de agendamentos de consulta e é responsável pelo controle dos estoques e distribuição de medicamentos da farmácia.
Por duas vezes, a reportagem entrou em contato com a empresa e solicitou retorno dos responsáveis, mas não houve retorno.
Após quatro anos de contrato milionário, a Prescon substituiu a Unifarma, em dezembro de 2009.
O duvidoso contrato da Prefeitura com a antiga gestora foi motivo de bastante polêmica e gerou crises no governo Silvio Félix (PDT).
Envolveu desde investigações do Ministério Público (MP) até suspensão dos serviços na Justiça. Ação civil pública ainda tramita em segredo de Justiça em primeira instância na Vara da Fazenda de Limeira.
MP investiga contratação da Prescon
O promotor da Cidadania, Cléber Masson, autor da ação que contesta a contratação da Unifarma pela Prefeitura de Limeira, investiga eventuais irregularidades durante o procedimento licitatório para a contratação da Prescon.
Ele contou à Gazeta que o inquérito está em fase adiantada e, em breve, deverá ter novidades.
Quando a Prefeitura anunciou o contrato com a Prescon, em novembro do ano passado, destacou o valor, que ficou 100% abaixo da previsão e que esperava desembolsar R$ 1,9 milhão.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já julgou irregulares ao menos quatro contratos mantidos pela Prescon com prefeituras paulistas. Desses, dois são de serviços contratados no Guarujá, na gestão de Farid Said Madi (PDT). Irregularidades também foram constatadas em Campos do Jordão e Caraguatatuba.
Em 2005, a Prefeitura do Guarujá contratou a empresa por R$ 5,040 millhões para prestação de serviços técnicos especializados a título de cessão de licença de uso de softwares e serviços.
No mesmo ano, a gestão de Farid Madi fez nova licitação vencida pela Prescon, desta feita com valor maior, de R$ 7,080 milhões, para prestação de serviços de aperfeiçoamento do sistema de recuperação de ativos, assessoria e consultoria tributária. Os dois contratos foram julgados irregulares pelo TCE.
Em Campos do Jordão, a Prescon atuou na prestação de serviços para capacitação e treinamento de professores e equipe técnica, utilizando recursos de informática educativa nas escolas da rede municipal de ensino fundamental, com fornecimento de biblioteca educacional. O contrato foi de R$ 3,112 milhões, assinado em 2005.
Em Caraguatatuba, no mesmo ano, a empresa venceu licitação para execução de serviços de informática. Em ambos os casos, o Tribunal apontou vícios e julgou irregulares as contratações.
Há, ainda, licitações vencidas em Ubatuba e Vinhedo, que estão sob análise dos setores técnicos do órgão. (Renata Reis/Rafael Sereno)
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