Inquérito policial vai apurar suspeita de crime de desobediência de Félix

Anfitrião da grande festa preparada pelo PDT, o prefeito Sílvio Félix irá receber seus convidados hoje em Limeira com mais uma notícia desconfortável.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acolheu pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e determinou instauração de inquérito policial para apurar a conduta de Félix, suspeito de praticar crime de desobediência previsto na Lei 7.345/85, que disciplina a propositura de ações civis públicas.

A decisão partiu do desembargador Camilo Léllis, da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ, em despacho assinado na última terça-feira, dia 4.

A solicitação será encaminhada para a Delegacia Seccional de Limeira, que deverá colher depoimentos nas próximas semanas, inclusive de Félix, e remetê-los posteriormente ao TJ, em São Paulo.

A situação é um desdobramento do procedimento investigatório aberto pelo promotor da Cidadania de Limeira, Cléber Masson, para apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas municipais do ano de 2006.

Em 2008, o órgão aprovou as contas de Félix, mas fez uma série de constatações que resultou em recomendações à Prefeitura e acionamento do Ministério Público Estadual (MPE), para análise e tomada de providências cabíveis na esfera cível.

Alguns itens investigados por Masson se referem a convênios, incentivos fiscais e verbas repassadas à associações de pais e mestres (APMs) para atendimento ao Programa de Apoio Financeiro Escolar (Pafe), criado em 2003, para cobrirem pequenas despesas de manutenção nas escolas.

Notificado pelo MP, Félix pediu prorrogação do prazo para responder aos questionamentos; no entanto, deixou de atender a instituição na segunda prorrogação.

Félix pode ser enquadrado no artigo 10 da Lei 7.345/85, pela "recusa, retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público".

A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, mais multa.

Em novembro, a Gazeta de Limeira mostrou que Masson representaria Félix na PGJ, órgão responsável por investigar prefeitos na esfera criminal, devido à omissão reiterada de informações requisitadas por ele ao longo do ano passado.

Em nota, a assessoria de imprensa do Município informou que "não recebeu nada de oficial sobre este por enquanto. Quando a Prefeitura for notificada oficialmente, irá se manifestar". O departamento diz que a Prefeitura já passou ao MP todas as informações solicitadas.

Desbloqueio

Também nesta semana, na quinta-feira, o desembargador Burza Neto, da 12ª Câmara de Direito Público, concedeu parcialmente liminar para suspender o bloqueio sobre contas bancárias dos advogados Clovis Beznos e Márcio Cammarosano e seus respectivos escritórios, réus em ação de improbidade administrativa movida por Masson.

O prefeito Sílvio Félix e a Prefeitura Municipal de Limeira também respondem a este processo.

O MP avalia que houve irregularidade na contratação dos escritórios de advocacia sem licitação, tese rejeitada por Félix e pelo Município.