MPT arquiva inquérito que investigava conduta da antiga Meritor

A procuradora do Trabalho Márcia Kamei López Aliaga promoveu ontem o arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar a conduta da antiga Meritor, hoje Iochpe/Maxion, a partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira.

O sindicato acionou a Procuradoria Regional do Trabalho alegando que a empresa estaria aumentando a jornada de trabalho de seus empregados e exigindo compensação irregular de horas extras.

Após audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as partes fizeram uma composição, deixando ajustado a compensação dos chamados "dias ponte" do ano de 2009. Também chegou ao órgão notícia de que houve o pagamento de indenização em relação às compensação feitas em desacordo com a lei.

Em agosto do ano passado, o sindicato foi notificado para que informasse se as indenizações haviam sido regularmente pagas, mas a entidade não respondeu e não foi localizada pela Procuradoria para se manifestar.

"Com efeito, à mingua de informações a respeito do cumprimento do acordo, mesmo após reiteradas solicitações deste Parquet, entendemos que a questão perdeu a atualidade necessária para justificar a continuidade da atuação desse Órgão. Assim, promovo o arquivamento do feito", avaliou a procuradora.