O prefeito Sílvio Félix ignorou o prazo de 10 dias estipulado no final de julho pela procuradora do Trabalho Cláudia Marques de Oliveira, da Procuradoria Regional de Trabalho, que pediu, entre vários itens, declarações dos ocupantes dos cargos comissionados.
Já nesse despacho de julho, a procuradora tinha dado o tom de irritação quanto à demora da Prefeitura, ao afirmar que estas declarações já foram "inúmeras vezes requisitadas".
Agora, mais recentemente, em despacho assinado em 26 de agosto, a procuradora oficiou a Prefeitura de Limeira mais uma vez, para dar resposta em 5 dias - este prazo já venceu.
Ela também decidiu esperar mais 15 dias para obter os resultados da auditoria do Ministério do Trabalho, solicitada com urgência para averiguar "in loco" a situação dos comissionados.
Em breve, a procuradora deverá comandar audiência administrativa com a Prefeitura para tratar a questão das frentes de trabalho.
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quarta-feira, 8 de setembro de 2010
terça-feira, 4 de maio de 2010
MPT arquiva inquérito que investigava conduta da antiga Meritor
A procuradora do Trabalho Márcia Kamei López Aliaga promoveu ontem o arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar a conduta da antiga Meritor, hoje Iochpe/Maxion, a partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira.
O sindicato acionou a Procuradoria Regional do Trabalho alegando que a empresa estaria aumentando a jornada de trabalho de seus empregados e exigindo compensação irregular de horas extras.
Após audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as partes fizeram uma composição, deixando ajustado a compensação dos chamados "dias ponte" do ano de 2009. Também chegou ao órgão notícia de que houve o pagamento de indenização em relação às compensação feitas em desacordo com a lei.
Em agosto do ano passado, o sindicato foi notificado para que informasse se as indenizações haviam sido regularmente pagas, mas a entidade não respondeu e não foi localizada pela Procuradoria para se manifestar.
"Com efeito, à mingua de informações a respeito do cumprimento do acordo, mesmo após reiteradas solicitações deste Parquet, entendemos que a questão perdeu a atualidade necessária para justificar a continuidade da atuação desse Órgão. Assim, promovo o arquivamento do feito", avaliou a procuradora.
O sindicato acionou a Procuradoria Regional do Trabalho alegando que a empresa estaria aumentando a jornada de trabalho de seus empregados e exigindo compensação irregular de horas extras.
Após audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as partes fizeram uma composição, deixando ajustado a compensação dos chamados "dias ponte" do ano de 2009. Também chegou ao órgão notícia de que houve o pagamento de indenização em relação às compensação feitas em desacordo com a lei.
Em agosto do ano passado, o sindicato foi notificado para que informasse se as indenizações haviam sido regularmente pagas, mas a entidade não respondeu e não foi localizada pela Procuradoria para se manifestar.
"Com efeito, à mingua de informações a respeito do cumprimento do acordo, mesmo após reiteradas solicitações deste Parquet, entendemos que a questão perdeu a atualidade necessária para justificar a continuidade da atuação desse Órgão. Assim, promovo o arquivamento do feito", avaliou a procuradora.
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