TJ mantém extinta ação de Ong que contestava eleição no Comicin

O Tribunal de Justiça (TJ) negou nesta semana recurso de apelação de revisão de sentença apresentado pela Ong Defende e manteve a decisão de primeira instância, dada pelo juiz Flávio Dassi Vianna, que acaba atestando a legalidade das eleições da nova diretoria do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), realizadas em fevereiro de 2008.

A Defende viu irregularidades no processo, ao denunciar que o Conselho não publicou a convocação de eleições por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação da cidade. A Ong ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, mas a ação foi julgada extinta sem análise do mérito

Na eleição, venceu Josiane Aparecido Gomes, que substituiu Eliza Gabriel. Vianna entendeu que o Comicin não tem personalidade jurídica para figurar como pólo passivo na ação. O juiz considerou ainda não haver dano moral ou patrimonial para o ajuizamento de uma ação civil pública.