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sábado, 14 de fevereiro de 2009

Ministro Paulo Bernardo tenta liberar reforma agrária do Horto no STJ

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ingressou na quinta-feira, dia 12, um agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a liminar concedida pelo ministro do STJ Hermam Benjamin que anulou os efeitos de uma portaria que cedia o Horto provisoriamente para o Incra fazer reforma agrária. Agravo regimental é um recurso ao plenário ou a uma turma contra o despacho de algum ministro.

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