O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, expediu aviso a todos os promotores do Estado com atribuições criminais recomendando que continuem a adotar medidas jurídicas para evitar a realização de exploração do jogo de bingo permanente.
A expedição de um aviso de recomendação foi motivada por uma decisão judicial que reforçou a condição de ilegalidade da atividade. O jogo de bingo configura, em tese, contravenção penal de jogo de azar, previsto no artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/41.
Em 2 de janeiro de 2003, a Liga Regional Desportiva Paulista, sediada em Ribeirão Preto, impetrou mandado de segurança contra o titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) daquela localidade, com o objetivo de explorar a atividade de jogo de bingo. A Justiça denegou a segurança em primeira instância.
Em 25 de setembro do mesmo ano, acórdão reformou a sentença de primeiro grau e permitiu à Liga a exploração de casa de bingo. No entanto, em 25 de abril de 2007, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a interdição e a lacração do Bingo São Paulo, mantido pela Liga Regional Desportiva Paulista em Ribeirão Preto.
Segundo o procurador-geral, há conveniência de o MP dar tratamento uniforme ao combate ao jogo de azar e que não há amparo legal e judicial na exploração de bingo por parte da Liga. Este entendimento seria válido para todos os demais bingos.
Em Limeira, uma ação civil pública tramita desde setembro de 2007 pedindo a interdição definitiva do Bingo do Trevo, fechado desde maio do mesmo ano após uma operação conjunta do MP e da polícia descobrir 188 caça-níqueis e um total de quase R$ 760 mil em dinheiro vivo no local, fruto de arrecadação em apenas quatro horas de funcionamento da casa.
Anteontem, a PM estourou uma chácara de video-bingo no Jaguari. Até israelenses estavam na jogatina quando da chegada dos policiais.
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
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Palmas ao Ministério Público de Ribeirão Preto e a Policia Federal que vem combatendo a exploração criminosa dos jogos de azar.Todos sabemos que os bingos são fontes inesgotáveis de lucro ilícito, de corrupção e do desespero de muitas familias que tem entes viciados.Enquanto não ouver uma lei que coordene a arrecadação dos impostos devidos, esse tipo de jogo deve ser combatido.Ninguem tem controle do que é jogado, do que é arrecadado e do que realmente é pago, o que torna muito facil a lavagem de dinheiro. Para cada funcionário que trabalha numa casa dessas e obtem seu ganha-pão, temos jogadores que se acabam em dividas, perdem a dignidade e a familia por conta do jogo,juntamente corrupção de alguns para que se mantenha o local aberto e o crime da sonegação, já ninguem sabe quando um bingo ganha de verdade, com isso, o governo deixa de arrecadar milhões, trata dos viciados com o dinheiro público, abarrotam o judiciário de ações trabalhistas de ex-funcionarios e criminais contra donos de bingo, que hoje no Brasil são bandidos, e no empresarios, como deveria ser.Não sei dizer se os empregos que se geram são suficintes pra rebater a degradação social que o bingo como é hoje ocasiona.
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