Com apoio da PF, Justiça Federal vai inspecionar Horto em março

O juiz federal substituto, João Carlos Cabrelon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Piracicaba, determinou a realização de inspeção judicial em toda a área do Horto Florestal que está em disputa entre a Prefeitura de Limeira, União e Movimento dos Sem Terra (MST). A inspeção está marcada para 16 de março, com início às 9 horas, na sede do Horto Florestal.

O objetivo, segundo despacho assinado pelo juiz esta semana, é identificar todos os serviços e prédios públicos, efetivamente implantados ou em vias de implantação no local. O juiz considera a inspeção necessária e urgente para possibilitar um melhor julgamento da causa.

“Esse conhecimento interessa não só para o futuro julgamento da causa, mas para a própria manutenção, integral ou parcial, da decisão de antecipação dos efeitos da tutela deferida nos autos”, diz ele, referindo-se ao processo movido pela União contra o município para o reconhecimento da posse do espaço ocupado pelo MST, cuja liminar foi concedida pelo juiz no final do ano passado.

A inspeção judicial será realizada em conjunto com outros dois processos que tramitam na mesma Vara sobre o assunto. Um deles trata do pedido de reintegração de posse para o município da área hoje ocupada pelo MST. Nesse processo, o juiz negou liminar para a reintegração, temendo a repetição de conflitos do movimento com a Polícia Militar, como ocorreu no final de 2007. O outro processo se refere ao pedido de proteção judicial à área onde a Prefeitura planeja fazer um novo aterro sanitário, cuja liminar foi concedida ao município no início do ano.

As partes envolvidas (Prefeitura, MST, União e Incra) terão direito a assistir a inspeção, prestar esclarecimentos e fazer observações aos oficiais de Justiça que sejam de interesse para a causa. Ao final da inspeção, será lavrado auto circunstanciado (espécie de laudo), que será instruído com fotografias feitas pelos oficiais.

O juiz mandou dar ciência da inspeção ao Ministério Público Federal (MPF) e ao governo do Estado de São Paulo, devido à existência do Centro de Ressocialização (CR) na área, que é administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
A inspeção será acompanhada pela Polícia Federal (PF) de Piracicaba, que foi oficiada para disponibilizar viaturas e efetivo. (Com Andrea Crott)