Réu em ação de improbidade, Eliseu decide confrontar promotor

O presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), decidiu confrontar o promotor da Cidadania, Cléber Masson. Vai questionar seu comportamento no Conselho Estadual do Ministério Público (MP) por supostamente ter vazado informações à EPTV antes do ajuizamento da ação civil pública em que, juntamente com a Câmara Municipal e a Consesp, empresa que fez o concurso do ano passado, tornou-se réu.

O promotor pediu, liminarmente, o bloqueio de bens de Eliseu para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação pela Justiça. A discórdia deve-se pelos R$ 5.577 recebidos pela Consesp, além dos R$ 63.790 do contrato celebrado. Após ter iniciado as inscrições, a empresa ofereceu a possibilidade do candidato fazê-la pelo site mediante uma taxa de R$ 2,75, o que aumentou o preço original de R$ 25 para quase R$ 28.

Eliseu teria aceitado e, com a inscrição de 2.028 pessoas pelo site, os R$ 5,7 mil foram repassados à Câmara e encaminhados, posteriormente, na conta-corrente da Consesp. No entendimento de Masson, Eliseu não poderia ter permitido a cobrança dessa taxa porque ela não estaria prevista no edital. À Justiça, pediu a nulidade do contrato, perda de função pública do presidente da Câmara, ressarcimento, multa de duas vezes o valor do contrato, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais

Eliseu convocou a imprensa na tarde de ontem e reclamou publicamente da postura de Masson, que teria repassado as informações à EPTV antes mesmo de o juiz receber ação. O pedetista não se conformou ao tomar conhecimento da ação pela afiliada da Globo. Ele negou irregularidades e que tenha ficado com algum dinheiro. Alega que os R$ 5,7 mil foram para cobrir despesas bancárias. "Ser chamado de ímprobo arde na cara e não sou isso. Vou provar na Justiça", disse hoje pela manhã no programa de rádio de Kléber Leite.

Comentário: não há aparentemente conduta ilegal do promotor. A ação civil é pública e não está sob segredo de justiça. Não faz diferença nenhuma ser informado do conteúdo pela imprensa local ou regional. Em outras situações, Eliseu soube pelo autor deste blog a abertura de inquéritos em que era investigado e, ao que saiba, em nenhum momento convocou a imprensa regional para questionar a atitude do promotor. Na Justiça, Eliseu terá todas as garantias do contraditório e ampla defesa prevista na Constituição para provar que não houve irregularidade alguma e rebater ponto a ponto os questionamentos do MP. É assim que as coisas funcionam num Estado Democrático de Direito.