Moradores de condomínios podem questionar TAC na Justiça

De Andrea Crott, hoje na Gazeta:

"O advogado Fernando Camargo, que representa os condomínios Jardim Monte Carlo, Jardim Itapoã, Jardim Monte Carlo, Chácara Boa Vista da Graminha e Jardim Aquarius, disse ontem, que poderá questionar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Limeira e o Ministério Público, determinando a desobstrução de ruas bloqueadas nesses bairros. A primeira providência, segundo ele, é aguardar a notificação da Prefeitura e realizar assembleia dos moradores. Camargo explica que, se a maioria decidir reabrir as ruas, não haverá embate judicial. Porém, se eles decidirem manter a obstrução, ele questionará o TAC no Conselho Superior do Ministério Público e ingressará mandado de segurança contra o ato da Prefeitura". Leia mais aqui.