Contrato milionário de publicidade é retirado da pauta do TCE

O contrato celebrado pela Prefeitura em 2006 com a empresa Estação Brasil ID-Publicidade, Incentivo e Marketing Direto, no valor de R$ 1,5 milhão, foi retirado ontem da pauta da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com retorno ao gabinete do conselheiro relator.

A licitação vencida pela Estação Brasil foi para a prestação de serviços especializados de comunicação, divulgação, publicidade e marketing da Prefeitura.

Matéria assinada pelo autor deste blog, publicada em setembro de 2007 na Gazeta, mostrou que, no ano em que a Prefeitura firmou o contrato com a Estação Brasil, a Prefeitura de Limeira gastou 4,3 vezes mais em comunicação social do que a média das cidades da região, mediante tabulação de dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.

Enquanto a média regional ficou em R$ 429 mil, a Prefeitura gastou naquele ano R$ 1.880.857,99 em comunicação, algo em torno de R$ 6,73 por habitante. Piracicaba, com uma população maior que Limeira, gastara no msmo ano o equivalente a R$ 1,20 por habitante. A Prefeitura diz que o valor ficou alto porque inclui como comunicação social, além de propagandas, tudo o que se gasta com divulgação, como o de papéis de impressora e Jornal Oficial do Município.

O contrato com a Estação Brasil é investigado pelo MP. Entre as diversas solicitações feitas à Prefeitura, o promotor Cleber Masson pediu para que a Prefeitura explicasse a divergência de valores do contrato com a empresa e o informado ao Tesouro Nacional. A representação protocolada no MP pelo então vereador petista José Carlos Pinto de Oliveira apontava outros indícios de irregularidades.

Despesa com comunicação social - ano referência 2006

Município R$
Limeira 1.880.857,99
Rio Claro 794.396,35
Americana 770.286,69
Piracicaba 438.404,42
Leme 328.415,99
Cosmópolis 157.547,94
Cordeirópolis 86.699,00

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda