Diferentemente do que informaram os jornais Gazeta e Jornal de Limeira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar que derrubou a proibição da queimada da cana em Limeira não foi Carlos Alberto Menezes Direito, mas sim o próprio presidente do órgão, Gilmar Mendes.
O blog teve acesso à íntegra da liminar concedida dia 20 de janeiro numa ação cautelar ajuizada pelo Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo (Siafesp) e pelo Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo (Siaesp). A ação tramita no gabinete de Direito, que será relator do caso - na época da concessão da liminar, o STF estava em recesso e a decisão foi parar nas mãos de Gilmar Mendes.
O efeito suspensivo se deu ao recurso extraordinário nº 588.103/SP interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) em sede de ação direta de inconstitucionalidade. Os sindicatos sustentaram que o TJ se valeu de preceitos da Constituição Federal para julgar improcedente o pedido, o que teria extrapolado, assim, sua competência. Para os sindicatos, o TJ de São Paulo não poderia apreciar a constitucionalidade da lei municipal de Limeira de acordo com a Constituição Federal, mas somente à do Estado de São Paulo.
Os sindicatos defendem que a Lei Estadual nº 11.241/2002 permite a queimada como modo de limpeza e preparação do solo e estabelece cronograma para sua eliminação efetiva. Assim, a lei municipal de autoria do vereador Eliseu Daniel dos Santos não suplementaria a lei estadual, mas sim a derrogaria. A ação entrou com pedido de urgência no STF porque as entidades afirmam que não é possível parar abruptamente a queimada da cana, pois, para tanto, seria necessária a mecanização do processo, o que exige inúmeras adaptações, tendo em vista que não se pode fazer a colheita manual sem a queimada prévia.
No despacho em que concedeu a liminar, Gilmar Mendes afirma que existe plausabilidade jurídica no pedido, que reside no fato de que a lei municipal impôs vedação que lei estadual competente não impõe. A urgência do pedido, segundo Mendes, também se configurou, uma vez que os industriários filiados aos sindicatos terão suas atividades comprometidas pela limitação imposta pela lei municipal. O mérito do caso será decidido em plenário.
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
Sem Terra preparam ocupação de nova área
De Andrea Crott, hoje na Gazeta:
"Famílias do Movimento Sem Terra (MST) estão se preparando para ocupar nova área também de propriedade do Horto Florestal. Dessa vez, o local a ser ocupado fica ao lado do campo de Aeromodelismo, próximo ao Acampamento Elizabeth Teixeira instalado na região. A intenção dos membros do MST foi flagrada ontem pela reportagem da Gazeta por volta das 14 horas. A Polícia Militar já estava no local, mas nenhum incidente foi registrado. Segundo apurou a Gazeta, no momento em que policiais chegaram ao local, o grupo que estava na área começou a se retirar, afirmando que aguardavam a visita de um repsentante do Incra, que foi adiada para as 9 horas de hoje". Leia mais aqui.
"Famílias do Movimento Sem Terra (MST) estão se preparando para ocupar nova área também de propriedade do Horto Florestal. Dessa vez, o local a ser ocupado fica ao lado do campo de Aeromodelismo, próximo ao Acampamento Elizabeth Teixeira instalado na região. A intenção dos membros do MST foi flagrada ontem pela reportagem da Gazeta por volta das 14 horas. A Polícia Militar já estava no local, mas nenhum incidente foi registrado. Segundo apurou a Gazeta, no momento em que policiais chegaram ao local, o grupo que estava na área começou a se retirar, afirmando que aguardavam a visita de um repsentante do Incra, que foi adiada para as 9 horas de hoje". Leia mais aqui.
terça-feira, 24 de fevereiro de 2009
Judiciário trata mortes no trânsito com mais rigor
Texto da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponível aqui.
"O acidente de trânsito é tido como fatalidade. É considerado por muitos um acontecimento fortuito, não previsto. Entretanto cem brasileiros morrem todos os dias nessa guerra silenciosa, resultando, em muitos casos, do excesso de velocidade e de fatores como álcool e drogas na direção. Não só as leis já estão mais rigorosas, como o Judiciário também vem endurecendo o tratamento em relação a esses delitos. O objetivo é colocar freios na impunidade.
O Código Brasileiro de Trânsito completa doze anos em setembro próximo. Em pouco mais de uma década, muita coisa mudou no país. O cinto de segurança se tornou obrigatório, os pedestres tiveram preferência na travessia de vias e a atual Lei Seca (Lei n. 11.705/2008), que reformou o Código, trouxe mais rigor para quem dirige alcoolizado. Mas a cultura do brasileiro ainda precisa mudar. São 35 mil mortes por ano. Números que assustam, especialmente se se levar em conta a rotina dos Juizados Especiais e das Varas de Trânsito, assoberbados com os delitos nessa área, a sua maioria, ainda, por conta de embriaguez ao volante.
Em Brasília, por exemplo, boa parte dos casos de acidentes graves que chega à 1ª Vara de Trânsito é de motoristas embriagados. A realidade não é diferente em qualquer outro lugar do país. Na capital paranaense, pessoas insistem em dirigir sob efeito do álcool. “São comuns os motoristas que dirigem bêbados”, diz o juiz Carlos Henrique Licheski Klein, que compõe a primeira vara de trânsito implantada no país, em 1978. São pessoas que prejudicam os outros, perdem amigos e parentes, numa guerra instalada que se chama “estradas brasileiras”.
O Judiciário já despertou para o problema e vem tratando o tema com mais rigor. Mortes em acidentes de trânsito causadas por motoristas irresponsáveis em pegas ou rachas ou com excesso de velocidade têm recebido o tratamento de homicídio doloso. Esse entendimento vem ganhando adesão de quem atua na área jurídica, apesar de não ser ainda assunto pacífico. Até então, considerava-se que o motorista agiu com culpa – quando não há intenção de provocar o resultado. Passou-se a julgar que esse condutor assumiu o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual).
Esse posicionamento começou com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2001. Apesar da mudança de visão no STJ, “as pessoas são condescendentes com os crimes de trânsito”, como avalia o deputado Beto Albuquerque, autor do projeto que criou a prova testemunhal para quem se recusa a se submeter ao teste do bafômetro (Lei n. 11.275) e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.”No Brasil, quem sofre uma multa, por exemplo, tende a ser visto como vítima, e não como um infrator”, assinala o deputado. E quem chega aos 20 pontos na carteira acaba não perdendo o direito de dirigir. Repassa os pontos para amigos e familiares e conta com a demora dos órgãos de trânsito para analisar os recursos para se isentar da penalidade.
No mundo inteiro, calcula-se que o trânsito mata um milhão e duzentos mil mortos anualmente. Medidas para reduzir o número de mortes e de pessoas com sequelas é preocupação de muitos países. A França, por exemplo, na década de 90, havia em torno de 16 mil mortos por ano. Conseguiu reduzir para oito mil na última década. Os franceses têm como meta reduzir para três mil até 2010, número ainda excessivo.
“No Brasil, há muita gente trabalhando, mas ainda falta integração”, avalia a promotora de justiça de delitos de trânsito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Laura Beatriz Rito. No ano passado, ela coordenou um seminário sobre o assunto em Brasília e, para ela, é difícil enquadrar os crimes de trânsito, porque sempre existe aquela visão: “Será que eu nunca pisei no acelerador um pouco mais?”
A mentalidade, entretanto, é uma das primeiras coisas que precisam mudar quando se trata desse tipo de crime. Apesar de terem sido aprovadas leis importantes no Brasil, como a Lei Seca, já questionada no Supremo Tribunal Federal, por meio da Adin n. 4103, quanto à sua constitucionalidade, ainda é prática comum infração por alta velocidade. Em 2006, foi aprovada a Lei n. 11.304, que impõe multa e suspensão imediata do direito de dirigir para quem trafegar com velocidade 50% superior ao permitido na via, mas isso não inibiu muitos motoristas. Muitos apertam o acelerador e, em consequência de um crime, põem em dúvida magistrados na aplicação de uma pena por dolo ou culpa.
Velocidade que deixa marcas
Em abril de 2001, muito antes do endurecimento da legislação de trânsito, chegou ao STJ um desses casos que põem o Judiciário de mãos atadas (HC 71331/MG). A Corte teve que julgar um processo em que o médico Ademar Pessoa Cardoso e o industrial Ismael Keller Loth foram acusados de matar cinco pessoas de uma mesma família, supostamente, por terem participado de um racha. O acidente aconteceu em 5 de abril de 1996, na estrada que liga a cidade mineira de Mar de Espanha a Bicas, num episódio que ficou conhecido como “Tragédia de Mar de Espanha”.
A denúncia relata que o industrial estaria a 140 km por hora, quando a Blazer que dirigia atingiu um Fusca, conduzido por Júlio César Ferreira. Cinco pessoas morreram no acidente que causou dúvidas ao Judiciário na aplicação da pena: saber se era um crime doloso ou culposo. O crime culposo é aquele em que o réu não quer exatamente o resultado, mas, fatalmente, ele acontece. É um tipo de crime que abarca quase a totalidade dos acidentes de trânsito e admite a chamada culpa consciente. É o caso do artista de circo, por exemplo, que joga facas para acertar um alvo. Ele não quer atingir a pessoa, mas, fatalmente, pode errar.
O STJ entendeu, no caso, tratar-se de dolo eventual: os réus assumiram o risco do acidente ao trafegar em alta velocidade em uma estrada repleta de curvas. Foi a primeira vez que se reconheceu o dolo em um crime de trânsito. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) havia entendido que o crime era homicídio culposo, assim os réus pegariam de dois a quatro anos de detenção. O médico e o industrial acabaram respondendo pela tragédia perante um tribunal do júri e foram condenados, um a doze anos e nove meses de reclusão e outro a doze anos.
Um agravante no caso foi o fato de os réus terem fugido sem prestar socorro às vítimas. O Código de Trânsito é benevolente com quem é solidário no trânsito. O artigo 301 prevê que, nos homicídios culposos, quando o motorista socorre a vítima, deixa de existir a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo se o condutor estiver alcoolizado. Segundo o relator no STJ, ministro Felix Fischer, não seria preciso avaliar questões de prova para entender o crime como dolo eventual. O ministro sustentou no julgamento, referindo-se à parte do acórdão que declara não ter ficado provado que os acusados pretenderam o resultado, concordaram com ele ou consentiram para ele, que seria exigir coisas demais para comprovar o dolo. “Teriam que pedir uma declaração para os acusados”, argumentou o ministro. A decisão – pioneira – se deu muito antes do endurecimento da legislação brasileira sobre o assunto.
Para o deputado Beto Albuquerque, em crimes de trânsito, a lei não pode ser permissiva. “Do jeito que está, a dúvida entre dolo ou culpa acaba dando vantagens ao infrator”, assinala. Ele trabalha para introduzir no Código a pena de reclusão para os casos de lesão corporal e homicídios culposos.
Exceções que se aproximam da barbárie
Situações de racha são consideradas excepcionais em crimes de trânsito. Mas elas preocupam pela barbárie com que são cometidas. Um caso que chocou Brasília, por exemplo, foi o ocorrido em 6 de outubro de 2007, em que Paulo César Timponi acabou matando três pessoas e ferindo outras duas na Ponte JK. Ele supostamente participava de um “racha” com Marcello Costa Soares, quando, a 140 km/h, seu carro, um Golf, chocou-se com o Corolla conduzido por Cláudio de Vasconcelos. As três pessoas sentadas no banco traseiro estavam sem cinto e foram arremessadas para fora do carro, morrendo na hora.
O réu foi indiciado por homicídio doloso e teve habeas-corpus negado no STJ. Para o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a liberdade do paciente ameaçava a ordem pública e poderia estimular novos crimes, “além de provocar repercussão danosa ao meio social, já indignado com a verdadeira selva em que se transformou o trânsito brasileiro” (HC 99.257). Entretanto, esses casos são exceções e, como constata a promotora Laura Rito, “a maioria dos acidentes de trânsito são resultados de crimes culposos”, “o que é lamentável diante das estatísticas”, analisa o deputado Beto Albuquerque.
O juiz da 1ª Vara de Trânsito do Distrito Federal, em ocasião de audiência pública, realizada sobre trânsito na Câmara dos Deputados, esclareceu que é muito difícil transformar um crime doloso em culposo, até porque não é a vontade política ou o clamor social que vão determinar um ou outro. “O crime culposo que se procura transformar em dolo é aquele em que há culpa consciente (não aceita o resultado), que é o que mais se aproxima do dolo eventual (aceitação do resultado)”, diz. Ele afirmou ser praticamente impossível provar o dolo eventual, pois é difícil encontrar provas de uma intenção subjetiva. O Judiciário analisa caso a caso o que é um ou outro.
O ministro Felix Fisher, que julgou um caso de São Paulo também envolvendo um racha, assinalou em seu voto que o dolo eventual não é extraído da mente do autor, mas das circunstâncias. “Nele não se aceita que o resultado seja aceito como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas isto sim, que a aceitação se mostre no plano possível, provável”. Nesse caso citado (Resp 249604/SP), Leonardo de Matos Malacrida participou de um racha na cidade de Fernandópolis que culminou na morte de dois jovens que andavam de bicicleta.
Beto Albuquerque acredita que precisamos mudar o entendimento de que tudo no trânsito é culpa e não dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes tem o álcool ou a velocidade como fator determinante. No projeto de lei de sua autoria (PL 2592/2007) que tramita na Câmara dos Deputados, ele procura aumentar a pena nos casos de homicídio culposo, de dois a quatro anos, para de dois a seis anos de detenção. Também busca introduzir a pena de reclusão de cinco a doze anos nos casos envolvendo álcool, racha ou ultrapassagem em local proibido, além de tornar essa conduta inafiançável. “Não é possível que alguém que mate no trânsito tenha como punição uma cesta básica.” Os delitos de trânsito, em sua maioria, são resolvidos com penas alternativas.
Para o Judiciário, entretanto, a direção perigosa já é motivo para a imposição de pena. Um réu flagrado três vezes na prática de infração de trânsito teve negado um pedido de habeas-corpus na Quinta Turma do STJ. Sebastião Nunes dos Santos teve a prisão decretada primeiramente por dois meses, posteriormente, por vinte dias, porque a multa não se mostrou suficiente. Ele pediu a fixação de um regime aberto ou a substituição da pena de prisão simples em regime semiaberto pela restritiva de direito. Mas, para o relator, ministro Gilson Dipp, o pedido não poderia ser atendido, porque a pena anteriormente aplicada não tinha se mostrado suficiente para inibir a conduta do réu.
Quando a Justiça perdoa
Fruto de um trabalho amplo no Congresso Nacional, a denominada Lei Seca (Lei n. 11.705/08) trouxe inúmeras alterações jurídicas para quem está no trânsito. Não é mais necessário haver perigo concreto para configuração de ilícito penal, também não se permite mais a chamada transação penal nos casos envolvendo álcool ou racha. A transação permite, em tese, ao réu se livrar do processo. Com a edição da Lei Seca, o processo fica suspenso por dois anos, período em que o motorista não pode cometer nenhum ilícito, além de cumprir outras condições fixadas pelo juiz. Projeto recente também aprovado nas duas casas do Congresso determinou que as penas nos crimes de trânsito sejam cumpridas em ambientes diretamente relacionados com as consequências reais de tais crimes, de forma que o responsável possa acompanhar o estrago que fez.
São medidas essenciais para o país começar a reduzir a guerra instalada nas ruas brasileiras, especialmente quando a potência do motor determina o status de quem dirige o veículo ou quando as propagandas estimulam passeios em alta velocidade. Mas qualquer um pode estar envolvido em acidente de trânsito, desde que não tome as precauções necessárias, como dirigir na velocidade recomendada, sem sono, sem estresse e com o veículo em perfeitas condições de trafegar. “As pessoas não têm consciência de tomar os cuidados necessários quando estão dirigindo”, analisa o juiz da 1ª Vara de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Klein. Ele costuma dizer aos infratores que se envolvem em acidentes sem vítimas: “Você escapou de carregar nas costas um morto para o resto de suas vidas, pois o pior poderia ter acontecido”.
Para Klein, a maior dificuldade em trabalhar com crimes de trânsito é o grau de emoção dos julgamentos, pois, muitas vezes, os envolvidos perdem parentes e amigos nas colisões. A Lei n. 6.416/77, que alterou alguns dispositivos penais, permite ao juiz, nos casos de homicídio culposo, deixar de aplicar a pena quando as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. É o chamado perdão judicial, quando, para o motorista, qualquer punição seria pouco diante das consequências que tem que suportar"
"O acidente de trânsito é tido como fatalidade. É considerado por muitos um acontecimento fortuito, não previsto. Entretanto cem brasileiros morrem todos os dias nessa guerra silenciosa, resultando, em muitos casos, do excesso de velocidade e de fatores como álcool e drogas na direção. Não só as leis já estão mais rigorosas, como o Judiciário também vem endurecendo o tratamento em relação a esses delitos. O objetivo é colocar freios na impunidade.
O Código Brasileiro de Trânsito completa doze anos em setembro próximo. Em pouco mais de uma década, muita coisa mudou no país. O cinto de segurança se tornou obrigatório, os pedestres tiveram preferência na travessia de vias e a atual Lei Seca (Lei n. 11.705/2008), que reformou o Código, trouxe mais rigor para quem dirige alcoolizado. Mas a cultura do brasileiro ainda precisa mudar. São 35 mil mortes por ano. Números que assustam, especialmente se se levar em conta a rotina dos Juizados Especiais e das Varas de Trânsito, assoberbados com os delitos nessa área, a sua maioria, ainda, por conta de embriaguez ao volante.
Em Brasília, por exemplo, boa parte dos casos de acidentes graves que chega à 1ª Vara de Trânsito é de motoristas embriagados. A realidade não é diferente em qualquer outro lugar do país. Na capital paranaense, pessoas insistem em dirigir sob efeito do álcool. “São comuns os motoristas que dirigem bêbados”, diz o juiz Carlos Henrique Licheski Klein, que compõe a primeira vara de trânsito implantada no país, em 1978. São pessoas que prejudicam os outros, perdem amigos e parentes, numa guerra instalada que se chama “estradas brasileiras”.
O Judiciário já despertou para o problema e vem tratando o tema com mais rigor. Mortes em acidentes de trânsito causadas por motoristas irresponsáveis em pegas ou rachas ou com excesso de velocidade têm recebido o tratamento de homicídio doloso. Esse entendimento vem ganhando adesão de quem atua na área jurídica, apesar de não ser ainda assunto pacífico. Até então, considerava-se que o motorista agiu com culpa – quando não há intenção de provocar o resultado. Passou-se a julgar que esse condutor assumiu o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual).
Esse posicionamento começou com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2001. Apesar da mudança de visão no STJ, “as pessoas são condescendentes com os crimes de trânsito”, como avalia o deputado Beto Albuquerque, autor do projeto que criou a prova testemunhal para quem se recusa a se submeter ao teste do bafômetro (Lei n. 11.275) e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.”No Brasil, quem sofre uma multa, por exemplo, tende a ser visto como vítima, e não como um infrator”, assinala o deputado. E quem chega aos 20 pontos na carteira acaba não perdendo o direito de dirigir. Repassa os pontos para amigos e familiares e conta com a demora dos órgãos de trânsito para analisar os recursos para se isentar da penalidade.
No mundo inteiro, calcula-se que o trânsito mata um milhão e duzentos mil mortos anualmente. Medidas para reduzir o número de mortes e de pessoas com sequelas é preocupação de muitos países. A França, por exemplo, na década de 90, havia em torno de 16 mil mortos por ano. Conseguiu reduzir para oito mil na última década. Os franceses têm como meta reduzir para três mil até 2010, número ainda excessivo.
“No Brasil, há muita gente trabalhando, mas ainda falta integração”, avalia a promotora de justiça de delitos de trânsito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Laura Beatriz Rito. No ano passado, ela coordenou um seminário sobre o assunto em Brasília e, para ela, é difícil enquadrar os crimes de trânsito, porque sempre existe aquela visão: “Será que eu nunca pisei no acelerador um pouco mais?”
A mentalidade, entretanto, é uma das primeiras coisas que precisam mudar quando se trata desse tipo de crime. Apesar de terem sido aprovadas leis importantes no Brasil, como a Lei Seca, já questionada no Supremo Tribunal Federal, por meio da Adin n. 4103, quanto à sua constitucionalidade, ainda é prática comum infração por alta velocidade. Em 2006, foi aprovada a Lei n. 11.304, que impõe multa e suspensão imediata do direito de dirigir para quem trafegar com velocidade 50% superior ao permitido na via, mas isso não inibiu muitos motoristas. Muitos apertam o acelerador e, em consequência de um crime, põem em dúvida magistrados na aplicação de uma pena por dolo ou culpa.
Velocidade que deixa marcas
Em abril de 2001, muito antes do endurecimento da legislação de trânsito, chegou ao STJ um desses casos que põem o Judiciário de mãos atadas (HC 71331/MG). A Corte teve que julgar um processo em que o médico Ademar Pessoa Cardoso e o industrial Ismael Keller Loth foram acusados de matar cinco pessoas de uma mesma família, supostamente, por terem participado de um racha. O acidente aconteceu em 5 de abril de 1996, na estrada que liga a cidade mineira de Mar de Espanha a Bicas, num episódio que ficou conhecido como “Tragédia de Mar de Espanha”.
A denúncia relata que o industrial estaria a 140 km por hora, quando a Blazer que dirigia atingiu um Fusca, conduzido por Júlio César Ferreira. Cinco pessoas morreram no acidente que causou dúvidas ao Judiciário na aplicação da pena: saber se era um crime doloso ou culposo. O crime culposo é aquele em que o réu não quer exatamente o resultado, mas, fatalmente, ele acontece. É um tipo de crime que abarca quase a totalidade dos acidentes de trânsito e admite a chamada culpa consciente. É o caso do artista de circo, por exemplo, que joga facas para acertar um alvo. Ele não quer atingir a pessoa, mas, fatalmente, pode errar.
O STJ entendeu, no caso, tratar-se de dolo eventual: os réus assumiram o risco do acidente ao trafegar em alta velocidade em uma estrada repleta de curvas. Foi a primeira vez que se reconheceu o dolo em um crime de trânsito. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) havia entendido que o crime era homicídio culposo, assim os réus pegariam de dois a quatro anos de detenção. O médico e o industrial acabaram respondendo pela tragédia perante um tribunal do júri e foram condenados, um a doze anos e nove meses de reclusão e outro a doze anos.
Um agravante no caso foi o fato de os réus terem fugido sem prestar socorro às vítimas. O Código de Trânsito é benevolente com quem é solidário no trânsito. O artigo 301 prevê que, nos homicídios culposos, quando o motorista socorre a vítima, deixa de existir a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo se o condutor estiver alcoolizado. Segundo o relator no STJ, ministro Felix Fischer, não seria preciso avaliar questões de prova para entender o crime como dolo eventual. O ministro sustentou no julgamento, referindo-se à parte do acórdão que declara não ter ficado provado que os acusados pretenderam o resultado, concordaram com ele ou consentiram para ele, que seria exigir coisas demais para comprovar o dolo. “Teriam que pedir uma declaração para os acusados”, argumentou o ministro. A decisão – pioneira – se deu muito antes do endurecimento da legislação brasileira sobre o assunto.
Para o deputado Beto Albuquerque, em crimes de trânsito, a lei não pode ser permissiva. “Do jeito que está, a dúvida entre dolo ou culpa acaba dando vantagens ao infrator”, assinala. Ele trabalha para introduzir no Código a pena de reclusão para os casos de lesão corporal e homicídios culposos.
Exceções que se aproximam da barbárie
Situações de racha são consideradas excepcionais em crimes de trânsito. Mas elas preocupam pela barbárie com que são cometidas. Um caso que chocou Brasília, por exemplo, foi o ocorrido em 6 de outubro de 2007, em que Paulo César Timponi acabou matando três pessoas e ferindo outras duas na Ponte JK. Ele supostamente participava de um “racha” com Marcello Costa Soares, quando, a 140 km/h, seu carro, um Golf, chocou-se com o Corolla conduzido por Cláudio de Vasconcelos. As três pessoas sentadas no banco traseiro estavam sem cinto e foram arremessadas para fora do carro, morrendo na hora.
O réu foi indiciado por homicídio doloso e teve habeas-corpus negado no STJ. Para o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a liberdade do paciente ameaçava a ordem pública e poderia estimular novos crimes, “além de provocar repercussão danosa ao meio social, já indignado com a verdadeira selva em que se transformou o trânsito brasileiro” (HC 99.257). Entretanto, esses casos são exceções e, como constata a promotora Laura Rito, “a maioria dos acidentes de trânsito são resultados de crimes culposos”, “o que é lamentável diante das estatísticas”, analisa o deputado Beto Albuquerque.
O juiz da 1ª Vara de Trânsito do Distrito Federal, em ocasião de audiência pública, realizada sobre trânsito na Câmara dos Deputados, esclareceu que é muito difícil transformar um crime doloso em culposo, até porque não é a vontade política ou o clamor social que vão determinar um ou outro. “O crime culposo que se procura transformar em dolo é aquele em que há culpa consciente (não aceita o resultado), que é o que mais se aproxima do dolo eventual (aceitação do resultado)”, diz. Ele afirmou ser praticamente impossível provar o dolo eventual, pois é difícil encontrar provas de uma intenção subjetiva. O Judiciário analisa caso a caso o que é um ou outro.
O ministro Felix Fisher, que julgou um caso de São Paulo também envolvendo um racha, assinalou em seu voto que o dolo eventual não é extraído da mente do autor, mas das circunstâncias. “Nele não se aceita que o resultado seja aceito como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas isto sim, que a aceitação se mostre no plano possível, provável”. Nesse caso citado (Resp 249604/SP), Leonardo de Matos Malacrida participou de um racha na cidade de Fernandópolis que culminou na morte de dois jovens que andavam de bicicleta.
Beto Albuquerque acredita que precisamos mudar o entendimento de que tudo no trânsito é culpa e não dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes tem o álcool ou a velocidade como fator determinante. No projeto de lei de sua autoria (PL 2592/2007) que tramita na Câmara dos Deputados, ele procura aumentar a pena nos casos de homicídio culposo, de dois a quatro anos, para de dois a seis anos de detenção. Também busca introduzir a pena de reclusão de cinco a doze anos nos casos envolvendo álcool, racha ou ultrapassagem em local proibido, além de tornar essa conduta inafiançável. “Não é possível que alguém que mate no trânsito tenha como punição uma cesta básica.” Os delitos de trânsito, em sua maioria, são resolvidos com penas alternativas.
Para o Judiciário, entretanto, a direção perigosa já é motivo para a imposição de pena. Um réu flagrado três vezes na prática de infração de trânsito teve negado um pedido de habeas-corpus na Quinta Turma do STJ. Sebastião Nunes dos Santos teve a prisão decretada primeiramente por dois meses, posteriormente, por vinte dias, porque a multa não se mostrou suficiente. Ele pediu a fixação de um regime aberto ou a substituição da pena de prisão simples em regime semiaberto pela restritiva de direito. Mas, para o relator, ministro Gilson Dipp, o pedido não poderia ser atendido, porque a pena anteriormente aplicada não tinha se mostrado suficiente para inibir a conduta do réu.
Quando a Justiça perdoa
Fruto de um trabalho amplo no Congresso Nacional, a denominada Lei Seca (Lei n. 11.705/08) trouxe inúmeras alterações jurídicas para quem está no trânsito. Não é mais necessário haver perigo concreto para configuração de ilícito penal, também não se permite mais a chamada transação penal nos casos envolvendo álcool ou racha. A transação permite, em tese, ao réu se livrar do processo. Com a edição da Lei Seca, o processo fica suspenso por dois anos, período em que o motorista não pode cometer nenhum ilícito, além de cumprir outras condições fixadas pelo juiz. Projeto recente também aprovado nas duas casas do Congresso determinou que as penas nos crimes de trânsito sejam cumpridas em ambientes diretamente relacionados com as consequências reais de tais crimes, de forma que o responsável possa acompanhar o estrago que fez.
São medidas essenciais para o país começar a reduzir a guerra instalada nas ruas brasileiras, especialmente quando a potência do motor determina o status de quem dirige o veículo ou quando as propagandas estimulam passeios em alta velocidade. Mas qualquer um pode estar envolvido em acidente de trânsito, desde que não tome as precauções necessárias, como dirigir na velocidade recomendada, sem sono, sem estresse e com o veículo em perfeitas condições de trafegar. “As pessoas não têm consciência de tomar os cuidados necessários quando estão dirigindo”, analisa o juiz da 1ª Vara de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Klein. Ele costuma dizer aos infratores que se envolvem em acidentes sem vítimas: “Você escapou de carregar nas costas um morto para o resto de suas vidas, pois o pior poderia ter acontecido”.
Para Klein, a maior dificuldade em trabalhar com crimes de trânsito é o grau de emoção dos julgamentos, pois, muitas vezes, os envolvidos perdem parentes e amigos nas colisões. A Lei n. 6.416/77, que alterou alguns dispositivos penais, permite ao juiz, nos casos de homicídio culposo, deixar de aplicar a pena quando as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. É o chamado perdão judicial, quando, para o motorista, qualquer punição seria pouco diante das consequências que tem que suportar"
"Caçadores de Luz" - Resenha
Colega Júlio Marcondes, autor do blog Janela Objetiva (link na coluna dos informantes), resenhou o livro "Caçadores de luz", dos irmãos fotógrafos Marques. Agradecendo-lhe a concessão, post o texto na íntegra abaixo:
"Se tivesse que resumir este livro em uma palavra, seria simplicidade. Os irmãos Marques conseguem em poucas palavras, transmitir sensações das mais diversas no leitor através de suas histórias com uma enorme riqueza de detalhes. Elas nos transportam para o fato, permitindo que sintamos as angústias, alegrias e tristezas do trabalho que realizam.
Para quem pensa que esse é mais um livro feito exclusivamente para fotógrafos, engana-se.Um ponto alto é, sem dúvida, a didática usada na redação. Há contextualização do fato bem como explicação de termos técnicos isso permite a qualquer pessoa, que não faça parte desse meio profissional, leia o livro.
Mas também é uma aula para quem está começando, pois mostram as conquistas e também as dificuldades do trabalho do fotojornalista. Muitos acreditam que a profissão é fácil e cheia de glamour. As gratificações e as compensações existem, mas não sem um árduo trabalho e esforço. São pedradas, balas de borracha, tapas, fome, sede, frio, cansaço e, principalmente, a luta contra o tempo. Esses são alguns dos elementos que tornam o trabalho mais difícil e também mais prazeroso
Ao abrir o livro deparo-me com uma foto que me provocou um punctum, termo usado pelo filósofo Roland Barthes para explicar que uma imagem pode conter elementos que te perturbam, causando sensações diversas como se fosse uma “agulhada”. É a foto de um menino que se esconde atrás de um pedaço de muro com uma lágrima caindo dos olhos contida no primeiro capítulo (Guerra de Angola por Sérgio Marques). Este é um desafio para quem fala que o jornalista tem que ser imparcial e não demonstrar seus sentimentos. Como não demonstrá-los diante de uma cena como essa?
Outro trecho que me chamou a atenção foi quando Lula Marques pediu para que um repórter falasse em voz alta, em plena redação, ao coordenador de Política essas palavras: “A partir de hoje, quando um fotógrafo chegar para mostrar uma foto, prometo que vou dar atenção ao colega. Não quero mais passar o que estou passando por achar que o fotógrafo não merece respeito”. Qual fotógrafo nunca sonhou em dizer isso ao seu editor, que atire o primeiro cartão de memória. Com certeza foi um desabafo.
A única ressalva é com relação a impressão das imagens. Em alguns casos percebe-se alguma alteração na qualidade. Talvez se tivessem sido impressas em papel de maior gramatura e brilhante, ficariam melhores. Mas com certeza isso é apenas uma observação que não abala a grandeza da obra.
Em Caçadores de luz os irmãos Marques mostram que não apenas sabem construir belas imagens com a fotografia, mas também com as palavras. É uma grande contribuição para a bibliografia do fotojornalismo brasileiro que carecia de uma obra como essa".
CAÇADORES DE LUZ
Autores: Alan Marques, Lula Marques e Sérgio Marques
Editora: Publifolha
Páginas: 240
domingo, 22 de fevereiro de 2009
Félix e as medidas impopulares
O prefeito Sílvio Félix passa por um momento em que é preciso tomar medidas altamente impopulares. E o vive, dentro de sua estratégia, em um período suportável do ponto de vista político - foi reeleito com quase 90% dos votos e está no segundo mês de se segundo mandato, que vence apenas em 2012.
A primeira medida impopular foi o aumento do IPTU, na planta genérica, cujo índice ficou acima da inflação. O recadastramento dos imóveis estava sendo feito desde pelo menos 2006 e uma hora tinha que dar em alguma coisa. E Félix autorizou o aumento, ainda que tenha causado mal-estar na Câmara e exigisse sua participação em esclarecimentos aos vereadores.
A segunda medida foi cortar o carnaval popular, este sim um evento que, para muitos limeirenses, tem dimensão grandiosa. Para efetuá-lo, Félix contou com a inesperada crise mundial, que abaixou a arrecadação municipal em relação ao previsto no orçamento inicial - numericamente, é preciso ressaltar que, em janeiro, houve um aumento de 5% na arrecadação. Como o carnaval é a mais efêmera das comemorações, semana que vem o limeirense retoma a rotina e se esquece da festa cancelada.
A terceira medida foi autorizar, depois de alguns anos, o reajuste das tarifas da Área Azul. Algo que estava previsto, mas que, em pleno período de crise, com rendimentos do trabalhador sendo corroídos e pessoas perdendo emprego, sempre traz um desconforto no bolso do cidadão. Félix foi em frente e autorizou o reajuste.
Agora, apesar das propostas apresentadas na licitação terem indicado R$ 2,10, surge a notícia, publicada pela repórter Andréa Crott na Gazeta, de que a tarifa de ônibus pode ser reajustada dos atuais R$ 2 para R$ 2,20. Com possibilidade de ser maior ainda: as viações Limeirense e Rápido Sudeste chegaram a pedir R$ 2,40, mas Félix está relutando em aceitar.
Pelo projeto grandioso apresentado, que visa melhorar em diversos pontos o hoje contestado serviço de transporte público de Limeira, era de se esperar um reajuste tarifário. Mas, se Félix está pronto para adotar mais uma (necessária?) medida impopular, aceitando mais aumento na passagem, é melhor que esteja preparado porque a população, irritadíssima com o sistema atual, vai cobrar qualidade nos serviços prestados.
E as medidas impopulares não param por aí. Em breve, Félix terá de anunciar o reajuste anual da tarifa de água.
A primeira medida impopular foi o aumento do IPTU, na planta genérica, cujo índice ficou acima da inflação. O recadastramento dos imóveis estava sendo feito desde pelo menos 2006 e uma hora tinha que dar em alguma coisa. E Félix autorizou o aumento, ainda que tenha causado mal-estar na Câmara e exigisse sua participação em esclarecimentos aos vereadores.
A segunda medida foi cortar o carnaval popular, este sim um evento que, para muitos limeirenses, tem dimensão grandiosa. Para efetuá-lo, Félix contou com a inesperada crise mundial, que abaixou a arrecadação municipal em relação ao previsto no orçamento inicial - numericamente, é preciso ressaltar que, em janeiro, houve um aumento de 5% na arrecadação. Como o carnaval é a mais efêmera das comemorações, semana que vem o limeirense retoma a rotina e se esquece da festa cancelada.
A terceira medida foi autorizar, depois de alguns anos, o reajuste das tarifas da Área Azul. Algo que estava previsto, mas que, em pleno período de crise, com rendimentos do trabalhador sendo corroídos e pessoas perdendo emprego, sempre traz um desconforto no bolso do cidadão. Félix foi em frente e autorizou o reajuste.
Agora, apesar das propostas apresentadas na licitação terem indicado R$ 2,10, surge a notícia, publicada pela repórter Andréa Crott na Gazeta, de que a tarifa de ônibus pode ser reajustada dos atuais R$ 2 para R$ 2,20. Com possibilidade de ser maior ainda: as viações Limeirense e Rápido Sudeste chegaram a pedir R$ 2,40, mas Félix está relutando em aceitar.
Pelo projeto grandioso apresentado, que visa melhorar em diversos pontos o hoje contestado serviço de transporte público de Limeira, era de se esperar um reajuste tarifário. Mas, se Félix está pronto para adotar mais uma (necessária?) medida impopular, aceitando mais aumento na passagem, é melhor que esteja preparado porque a população, irritadíssima com o sistema atual, vai cobrar qualidade nos serviços prestados.
E as medidas impopulares não param por aí. Em breve, Félix terá de anunciar o reajuste anual da tarifa de água.
Para internautas, Prefeitura deveria retomar preparo da merenda; agora, enquete é sobre o MST no Horto
Internautas que participaram da enquete mais recente do blog disseram que a Prefeitura deveria suspender a terceirização e retomar o preparo da merenda escola. Dos 10 votos computados na enquete, 7 (70%) seguem este raciocínio.
Outros dois (20%) acham que a Prefeitura deveria romper o contrato atual mantido com a SP Alimentação e fazer nova licitação, enquanto 1 (10%) se manifestou pela manutenção do contrato.
Agora, o blog quer saber a opinião dos visitantes sobre essa história de possível nova ocupação do MST na região do Horto. As opções estão na coluna do lado.
Outros dois (20%) acham que a Prefeitura deveria romper o contrato atual mantido com a SP Alimentação e fazer nova licitação, enquanto 1 (10%) se manifestou pela manutenção do contrato.
Agora, o blog quer saber a opinião dos visitantes sobre essa história de possível nova ocupação do MST na região do Horto. As opções estão na coluna do lado.
Grupo do MST é flagrado visitando viveiro do Horto
Integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) foram flagrados na manhã de ontem pelo Pelotão Ambiental da Guarda Municipal (GM) em uma área do Horto Florestal, que fica no perímetro da Seção de Borbulheiras, viveiro para produção de mudas nativas e ornamentais mantido pela Secretaria Municipal da Agricultura.
O responsável pelo viveiro avistou três motocicletas com pessoas que caracterizam o movimento, portando facões, e avisou o Pelotão Ambiental. Duas viaturas foram despachadas até o local, onde foram localizadas de 10 a 15 pessoas do MST dentro da área do viveiro. O grupo estava em quatro veículos e uma moto.
Os indíviduos se identificaram como sendo do MST, mas disseram que estavam apenas visitando o local. Depois de um tempo, foram embora. Não foi possível saber se as pessoas são ou não do acampamento Elizabeth Teixeira, que ocupa um espaço cuja posse é disputada na Justiça entre a Prefeitura, MST, União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o coordenador de Segurança Rural da GM, Dimas de Souza Xavier, não houve motivos para se criar alarde em relação a uma possível ocupação, mas a GM permanecerá monitorando a região.
Nesta semana, a Secretaria Municipal da Segurança Pública emitiu um alerta sobre a possibilidade de o MST invadir prédios e terrenos públicos durante o carnaval. Os rumores de uma provável movimentação surgiram após um caseiro das imediações do Horto ter sido avisado por um integrante do MST para que procurasse outro lugar para ficar, porque tomariam sua casa e destruiriam as plantações que integrarão o Museu da Fruta Brasileira, projeto que o prefeito Sílvio Félix (PDT) planeja para o local.
A Prefeitura desconfia que a movimentação pode integrar o chamado “carnaval vermelho”, planejado pelo MST para ocorrer em diversos municípios. Mas, por enquanto, não é possível fazer qualquer relação do que foi notado em Limeira com esta ação maior. O diretor-regional do MST, Francisco Paulino Alves, garantiu que não há evento político programado para as festas de carnaval e que os integrantes do Elizabeth Teixeira não fazem esse tipo de ocupação.
O responsável pelo viveiro avistou três motocicletas com pessoas que caracterizam o movimento, portando facões, e avisou o Pelotão Ambiental. Duas viaturas foram despachadas até o local, onde foram localizadas de 10 a 15 pessoas do MST dentro da área do viveiro. O grupo estava em quatro veículos e uma moto.
Os indíviduos se identificaram como sendo do MST, mas disseram que estavam apenas visitando o local. Depois de um tempo, foram embora. Não foi possível saber se as pessoas são ou não do acampamento Elizabeth Teixeira, que ocupa um espaço cuja posse é disputada na Justiça entre a Prefeitura, MST, União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o coordenador de Segurança Rural da GM, Dimas de Souza Xavier, não houve motivos para se criar alarde em relação a uma possível ocupação, mas a GM permanecerá monitorando a região.
Nesta semana, a Secretaria Municipal da Segurança Pública emitiu um alerta sobre a possibilidade de o MST invadir prédios e terrenos públicos durante o carnaval. Os rumores de uma provável movimentação surgiram após um caseiro das imediações do Horto ter sido avisado por um integrante do MST para que procurasse outro lugar para ficar, porque tomariam sua casa e destruiriam as plantações que integrarão o Museu da Fruta Brasileira, projeto que o prefeito Sílvio Félix (PDT) planeja para o local.
A Prefeitura desconfia que a movimentação pode integrar o chamado “carnaval vermelho”, planejado pelo MST para ocorrer em diversos municípios. Mas, por enquanto, não é possível fazer qualquer relação do que foi notado em Limeira com esta ação maior. O diretor-regional do MST, Francisco Paulino Alves, garantiu que não há evento político programado para as festas de carnaval e que os integrantes do Elizabeth Teixeira não fazem esse tipo de ocupação.
sábado, 21 de fevereiro de 2009
Justiça manda Mix exibir cópia do "Em Cima do Fato" à TV Jornal
A Justiça de Limeira determinou à TV Mix Regional para que exiba a cópia de uma edição do programa "Em Cima do Fato", apresentado por Tiago Gardinali, à TV Jornal.
A medida, estipulada pelo juiz João Mário Estevam da Silva em sentença assinada dia 23 de janeiro, atende pedido cautelar impetrado pela emissora do vice-prefeito Orlando Zovico, que quer ter a cópia em DVD do programa levado ao ar no dia 16 de junho de 2008, quando houve conteúdo supostamente ofensivo à ela.
A Mix apresentou na Justiça a conhecida tese de que o prazo obrigatório de 20 dias para manter a integridade da gravação expirou e que não houve ofensas. Assim entendeu o juiz: "A recusa da ré [Mix] vem amparada em indícios de ocultação suficientes a acolher a pretensão da autora [TV Jornal]. Ademais, a ré em momento algum afirmou a inexistência material da gravação do programa televisivo".
O processo cautelar é, em regra, preparatório para o pedido de indenização, cujo objetivo é garantir a futura tutela jurisdicional a ser concedida, explica o juiz.
A medida, estipulada pelo juiz João Mário Estevam da Silva em sentença assinada dia 23 de janeiro, atende pedido cautelar impetrado pela emissora do vice-prefeito Orlando Zovico, que quer ter a cópia em DVD do programa levado ao ar no dia 16 de junho de 2008, quando houve conteúdo supostamente ofensivo à ela.
A Mix apresentou na Justiça a conhecida tese de que o prazo obrigatório de 20 dias para manter a integridade da gravação expirou e que não houve ofensas. Assim entendeu o juiz: "A recusa da ré [Mix] vem amparada em indícios de ocultação suficientes a acolher a pretensão da autora [TV Jornal]. Ademais, a ré em momento algum afirmou a inexistência material da gravação do programa televisivo".
O processo cautelar é, em regra, preparatório para o pedido de indenização, cujo objetivo é garantir a futura tutela jurisdicional a ser concedida, explica o juiz.
Juiz impõe autorização prévia para Prefeitura mexer no futuro aterro
Em despacho assinado nesta semana, o juiz substituto da 3ª Vara Federal de Piracicaba, João Carlos Cabrelon de Oliveira, determinou ao Município de Limeira para que solicite autorização prévia a ele para fazer qualquer alteração na área do aterro sanitário 3.
Esta mesma área está protegida de novas ocupações por uma liminar concedida pelo mesmo juiz no começo do ano, após a Prefeitura identificar sinais que demonstravam a intenção do MST de expandir suas atividades no espaço. O mandato proibitório rende à Prefeitura uma rápida reintegração e multa aos invasores, caso venha a ocorrer uma ocupação no local.
O juiz reiterou a decisão liminar, descartando a hipótese de pedido extra petita (decisão sobre algo que não se pediu originalmente). A decisão de determinar a solicitação prévia pela Prefeitura atende um pedido do próprio Município e visa prevenir a criação, segundo o juiz, de fatos irreversíveis.
A estratégia da Prefeitura é dar à Justiça um compromisso de que quer fazer tudo amparado na legalidade, ao contrário do MST. Ainda mais agora, quando há verba do próprio governo federal (PAC) para obras de relevância social do espaço do Horto, conforme divulgamos post abaixo.
Esta mesma área está protegida de novas ocupações por uma liminar concedida pelo mesmo juiz no começo do ano, após a Prefeitura identificar sinais que demonstravam a intenção do MST de expandir suas atividades no espaço. O mandato proibitório rende à Prefeitura uma rápida reintegração e multa aos invasores, caso venha a ocorrer uma ocupação no local.
O juiz reiterou a decisão liminar, descartando a hipótese de pedido extra petita (decisão sobre algo que não se pediu originalmente). A decisão de determinar a solicitação prévia pela Prefeitura atende um pedido do próprio Município e visa prevenir a criação, segundo o juiz, de fatos irreversíveis.
A estratégia da Prefeitura é dar à Justiça um compromisso de que quer fazer tudo amparado na legalidade, ao contrário do MST. Ainda mais agora, quando há verba do próprio governo federal (PAC) para obras de relevância social do espaço do Horto, conforme divulgamos post abaixo.
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
Ação penal aponta supressão de contribuição social à Previdência na Máquinas D'Andréa
Ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Piracicaba aponta que houve prática de supressão de contribuição previdenciária devida pela empresa limeirense Indústria Máquinas D'Andréa SA.
São réus na ação, que tramita na Justiça Federal de Piracicaba, duas pessoas: Alessio Falascina e Arnaldo de Castro. Segundo a denúncia oferecida pelo procurador Fausto Kozo Kosaka, ambos suprimiram valor de contribuição social previdenciária devida pela empresa ao deixarem de inscrever como segurado da Previdência Social o empregado Nicolau Augusto Claus Neto.
Os dois são acusados de omitirem, também, essa situação nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e nas informações prestadas à Previdência. Em dezembro de 2007, a Justiça recebeu a denúncia, "uma vez que lastreada em razoável suporte probatório, restando comprovada a materialidade delitiva, bem como presentes fortes indícios de autoria, evidenciando, assim, a justa causa para a ação penal".
A Justiça verificou que o delito apontado diz respeito ao tipo legal previsto no artigo 337-A, I, do Código Penal (omissão de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestam serviço), com pena prevista de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
A defesa dos acusados apresentou, em suas alegações finais à Justiça, razões relativas, única e exclusivamente, à inocência quanto à suposta prática de delito previsto no artigo 168-A, I, do mesmo Código, que é deixar de repassar de recolher à Previdência Social, no prazo legal, contribuição que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados.
Nas justificativas de defesa, foi apresentada a tese de excludente de culpabilidade por força de dificuldades financeiras. A falta de considerações à imputação prevista no artigo 337-A, I, porém, poderá, segundo a Justiça, determinar a nulidade do feito criminal, por violação ao princípio da ampla defesa. "Presumo que a apresentação de alegações finais pela defesa, de forma deficiente, se deu por mero equívoco", aponta despacho recente da Justiça, que deu prazo de 5 dias para que a defesa faça novas alegações finais. A sentença deve sair ainda neste ano.
São réus na ação, que tramita na Justiça Federal de Piracicaba, duas pessoas: Alessio Falascina e Arnaldo de Castro. Segundo a denúncia oferecida pelo procurador Fausto Kozo Kosaka, ambos suprimiram valor de contribuição social previdenciária devida pela empresa ao deixarem de inscrever como segurado da Previdência Social o empregado Nicolau Augusto Claus Neto.
Os dois são acusados de omitirem, também, essa situação nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e nas informações prestadas à Previdência. Em dezembro de 2007, a Justiça recebeu a denúncia, "uma vez que lastreada em razoável suporte probatório, restando comprovada a materialidade delitiva, bem como presentes fortes indícios de autoria, evidenciando, assim, a justa causa para a ação penal".
A Justiça verificou que o delito apontado diz respeito ao tipo legal previsto no artigo 337-A, I, do Código Penal (omissão de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestam serviço), com pena prevista de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
A defesa dos acusados apresentou, em suas alegações finais à Justiça, razões relativas, única e exclusivamente, à inocência quanto à suposta prática de delito previsto no artigo 168-A, I, do mesmo Código, que é deixar de repassar de recolher à Previdência Social, no prazo legal, contribuição que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados.
Nas justificativas de defesa, foi apresentada a tese de excludente de culpabilidade por força de dificuldades financeiras. A falta de considerações à imputação prevista no artigo 337-A, I, porém, poderá, segundo a Justiça, determinar a nulidade do feito criminal, por violação ao princípio da ampla defesa. "Presumo que a apresentação de alegações finais pela defesa, de forma deficiente, se deu por mero equívoco", aponta despacho recente da Justiça, que deu prazo de 5 dias para que a defesa faça novas alegações finais. A sentença deve sair ainda neste ano.
Félix ignora Acil e trabalho de vereadores para discutir efeitos da crise
Em entrevista à rádio Estereosom na manhã de hoje, o prefeito Sílvio Félix demonstrou que ignora os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes criada na Câmara para discutir os efeitos e buscar soluções para a cidade face à crise econômica.
Questionado se iria à reunião agendada para 4 de março com os vereadores, Félix disse não saber sobre o assunto e afirmou que o espaço adequado para discutir os efeitos da crise é o Fórum Empresarial, que reúne lideranças dos principais segmentos econômicos do município e que foi reativado em 2009, após mais de um ano inativo.
Na última quarta-feira, a ausência dos secretários Ítalo Ponzo (Planejamento e Urbanismo), João Batista Bozzi (Administração), Valmir Barreira (Fazenda) e Sérgio Sterzo (Desenvolvimento) à reunião irritou os vereadores da comissão, Paulo Hadich (PSB), Raul Nilsen (PMDB) e Sílvio Brito (PDT). Até mesmo os dois últimos, integrantes da bancada governista, sentiram-se desrespeitados pelo descaso dado pelos secretários, que foram convidados previamente por meio de ofícios.
Na mesma manhã, os quatro secretários estavam no gabinete do prefeito, quando ocorria o anúncio de verbas do PAC para o aterro sanitário. Os vereadores ensaiaram um discurso crítico forte, mas ao final do dia amenizaram o tom para evitar uma desagregação ainda maior.
Além de ignorar os trabalhos da comissão, Félix fez questão de reforçar, na mesma entrevista, que, quando se fala em comércio, a entidade parceira da Prefeitura é o Sicomércio, entidade patronal do setor, presidida pelo comerciante Rogério Delmondi, e não a Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil), a entidade empresarial mais representativa de Limeira.
A perda de diálogo com a Acil é consequência direta da postura do presidente desta, o apresentador Reinaldo Bastelli. Há meses o comunicador vem adotando uma posição crítica à administração Félix, o que se percebe facilmente em seu programa. Nos bastidores, Bastelli é tido como possível prefeiturável em 2012.
A falta de união entre a Acil e a Prefeitura é danosa à Limeira. O projeto Compras Premiadas, uma das poucas iniciativas que deram certo no comércio da cidade nos últimos anos, teve sucesso porque houve trabalho conjunto da Prefeitura, Acil e Sicomércio.
No ano passado, a ausência do projeto foi justificada por ser ano eleitoral. 2009 não terá votação, mas nada se falou até agora sobre a volta da parceria. Pelo contrário: Bastelli sustenta que o cancelamento do carnaval de rua deste ano prejudicou o comércio, que só terá um data comemorativa para vender mais em maio, no Dia das Mães. Ao criticar a administração atual, Bastelli aumenta a distância da Acil com a Prefeitura.
Questionado se iria à reunião agendada para 4 de março com os vereadores, Félix disse não saber sobre o assunto e afirmou que o espaço adequado para discutir os efeitos da crise é o Fórum Empresarial, que reúne lideranças dos principais segmentos econômicos do município e que foi reativado em 2009, após mais de um ano inativo.
Na última quarta-feira, a ausência dos secretários Ítalo Ponzo (Planejamento e Urbanismo), João Batista Bozzi (Administração), Valmir Barreira (Fazenda) e Sérgio Sterzo (Desenvolvimento) à reunião irritou os vereadores da comissão, Paulo Hadich (PSB), Raul Nilsen (PMDB) e Sílvio Brito (PDT). Até mesmo os dois últimos, integrantes da bancada governista, sentiram-se desrespeitados pelo descaso dado pelos secretários, que foram convidados previamente por meio de ofícios.
Na mesma manhã, os quatro secretários estavam no gabinete do prefeito, quando ocorria o anúncio de verbas do PAC para o aterro sanitário. Os vereadores ensaiaram um discurso crítico forte, mas ao final do dia amenizaram o tom para evitar uma desagregação ainda maior.
Além de ignorar os trabalhos da comissão, Félix fez questão de reforçar, na mesma entrevista, que, quando se fala em comércio, a entidade parceira da Prefeitura é o Sicomércio, entidade patronal do setor, presidida pelo comerciante Rogério Delmondi, e não a Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil), a entidade empresarial mais representativa de Limeira.
A perda de diálogo com a Acil é consequência direta da postura do presidente desta, o apresentador Reinaldo Bastelli. Há meses o comunicador vem adotando uma posição crítica à administração Félix, o que se percebe facilmente em seu programa. Nos bastidores, Bastelli é tido como possível prefeiturável em 2012.
A falta de união entre a Acil e a Prefeitura é danosa à Limeira. O projeto Compras Premiadas, uma das poucas iniciativas que deram certo no comércio da cidade nos últimos anos, teve sucesso porque houve trabalho conjunto da Prefeitura, Acil e Sicomércio.
No ano passado, a ausência do projeto foi justificada por ser ano eleitoral. 2009 não terá votação, mas nada se falou até agora sobre a volta da parceria. Pelo contrário: Bastelli sustenta que o cancelamento do carnaval de rua deste ano prejudicou o comércio, que só terá um data comemorativa para vender mais em maio, no Dia das Mães. Ao criticar a administração atual, Bastelli aumenta a distância da Acil com a Prefeitura.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
Verba do PAC reforça trunfos de Félix na Justiça para ficar com o Horto
O anúncio de R$ 10 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), via Caixa Econômica Federal, para projetos no aterro sanitário não só deixará a Prefeitura mais tranquila para desenvolver um novo e os empresários satisfeitos em saber que terão um local para jogar lixo nos próximos oito anos.
Atende também à estratégia de Félix para tentar convencer governo federal e o Judiciário de que o Horto não é o melhor local para abrigar um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em março, quando oficiais da Justiça vierem realizar a inspeção judicial em todo a extensão do Horto, Félix terá mais projetos para mostrar à Justiça que o espaço tem uma importância social significativa para o Município. E que os projetos planejados para o local têm ajuda do próprio governo federal, o qual está representado pelo Incra e pelo Ministério do Planejamento nas disputas judiciais.
Atende também à estratégia de Félix para tentar convencer governo federal e o Judiciário de que o Horto não é o melhor local para abrigar um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em março, quando oficiais da Justiça vierem realizar a inspeção judicial em todo a extensão do Horto, Félix terá mais projetos para mostrar à Justiça que o espaço tem uma importância social significativa para o Município. E que os projetos planejados para o local têm ajuda do próprio governo federal, o qual está representado pelo Incra e pelo Ministério do Planejamento nas disputas judiciais.
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009
Contrato milionário de publicidade é retirado da pauta do TCE
O contrato celebrado pela Prefeitura em 2006 com a empresa Estação Brasil ID-Publicidade, Incentivo e Marketing Direto, no valor de R$ 1,5 milhão, foi retirado ontem da pauta da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com retorno ao gabinete do conselheiro relator.
A licitação vencida pela Estação Brasil foi para a prestação de serviços especializados de comunicação, divulgação, publicidade e marketing da Prefeitura.
Matéria assinada pelo autor deste blog, publicada em setembro de 2007 na Gazeta, mostrou que, no ano em que a Prefeitura firmou o contrato com a Estação Brasil, a Prefeitura de Limeira gastou 4,3 vezes mais em comunicação social do que a média das cidades da região, mediante tabulação de dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.
Enquanto a média regional ficou em R$ 429 mil, a Prefeitura gastou naquele ano R$ 1.880.857,99 em comunicação, algo em torno de R$ 6,73 por habitante. Piracicaba, com uma população maior que Limeira, gastara no msmo ano o equivalente a R$ 1,20 por habitante. A Prefeitura diz que o valor ficou alto porque inclui como comunicação social, além de propagandas, tudo o que se gasta com divulgação, como o de papéis de impressora e Jornal Oficial do Município.
O contrato com a Estação Brasil é investigado pelo MP. Entre as diversas solicitações feitas à Prefeitura, o promotor Cleber Masson pediu para que a Prefeitura explicasse a divergência de valores do contrato com a empresa e o informado ao Tesouro Nacional. A representação protocolada no MP pelo então vereador petista José Carlos Pinto de Oliveira apontava outros indícios de irregularidades.
Despesa com comunicação social - ano referência 2006
Município R$
Limeira 1.880.857,99
Rio Claro 794.396,35
Americana 770.286,69
Piracicaba 438.404,42
Leme 328.415,99
Cosmópolis 157.547,94
Cordeirópolis 86.699,00
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
A licitação vencida pela Estação Brasil foi para a prestação de serviços especializados de comunicação, divulgação, publicidade e marketing da Prefeitura.
Matéria assinada pelo autor deste blog, publicada em setembro de 2007 na Gazeta, mostrou que, no ano em que a Prefeitura firmou o contrato com a Estação Brasil, a Prefeitura de Limeira gastou 4,3 vezes mais em comunicação social do que a média das cidades da região, mediante tabulação de dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.
Enquanto a média regional ficou em R$ 429 mil, a Prefeitura gastou naquele ano R$ 1.880.857,99 em comunicação, algo em torno de R$ 6,73 por habitante. Piracicaba, com uma população maior que Limeira, gastara no msmo ano o equivalente a R$ 1,20 por habitante. A Prefeitura diz que o valor ficou alto porque inclui como comunicação social, além de propagandas, tudo o que se gasta com divulgação, como o de papéis de impressora e Jornal Oficial do Município.
O contrato com a Estação Brasil é investigado pelo MP. Entre as diversas solicitações feitas à Prefeitura, o promotor Cleber Masson pediu para que a Prefeitura explicasse a divergência de valores do contrato com a empresa e o informado ao Tesouro Nacional. A representação protocolada no MP pelo então vereador petista José Carlos Pinto de Oliveira apontava outros indícios de irregularidades.
Despesa com comunicação social - ano referência 2006
Município R$
Limeira 1.880.857,99
Rio Claro 794.396,35
Americana 770.286,69
Piracicaba 438.404,42
Leme 328.415,99
Cosmópolis 157.547,94
Cordeirópolis 86.699,00
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
Ah, os prazos
Faz 2 anos que a Nova América anunciou o encerramento de suas atividades em Limeira, o que aconteceria definitivamente em abril de 2007. Também faz 2 anos que o prefeito Sílvio Félix anunciou que um aporte de R$ 28 milhões, de capital estrangeiro, iria substituir a refinadora de açúcar. Faz quase 9 meses que a Worksheep e a Prefeitura anunciaram que o refino começaria em 45 dias. Faz quase 7 meses que esse prazo venceu.
Justiça Federal cancela multas aplicadas pelo CRF na Prefeitura
A Justiça Federal da Capital julgou procedente o mandado de segurança impetrado pelo Município de Limeira e cancelou as multas impostas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) à Prefeitura de Limeira, conforme mostrou o blog em dezembro.
O CRF havia aplicado ao menos nove multas na Prefeitura, que totalizam R$ 24 mil, pela não inclusão de um farmacêutico nas unidades quer forma o Programa Saúde da Família (PSF).
No mês passado, o Município havia obtido uma liminar que suspendeu a exigibilidade das multas. A Prefeitura diz que segue a lei e que não há a obrigatoriedade de um profissional de farmácia no PSF.
O CRF havia aplicado ao menos nove multas na Prefeitura, que totalizam R$ 24 mil, pela não inclusão de um farmacêutico nas unidades quer forma o Programa Saúde da Família (PSF).
No mês passado, o Município havia obtido uma liminar que suspendeu a exigibilidade das multas. A Prefeitura diz que segue a lei e que não há a obrigatoriedade de um profissional de farmácia no PSF.
sábado, 14 de fevereiro de 2009
Ministro Paulo Bernardo tenta liberar reforma agrária do Horto no STJ
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ingressou na quinta-feira, dia 12, um agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a liminar concedida pelo ministro do STJ Hermam Benjamin que anulou os efeitos de uma portaria que cedia o Horto provisoriamente para o Incra fazer reforma agrária. Agravo regimental é um recurso ao plenário ou a uma turma contra o despacho de algum ministro.
Félix e Montesano têm 30 dias para esclarecerem dúvidas ao TCE sobre licitação das apostilas
O conselheiro Antônio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deu prazo de trinta dias para o prefeito Sílvio Félix e o secretário da Educação, Antônio Montesano Neto, tomarem conhecimentos dos autos que tramitam na Tribunal relativos à contratação da Editora Múltipla para a confecção das apostilas escolares investigadas pelo Ministério Público.
Os dois terão o mesmo prazo para apresentar as informações de seus interesses e esclarecer as questões levantadas. Além do procedimento comum de análise, tramitam conjuntamente no Tribunal outras duas representações contra a licitação vencida pela editora, realizada em 2007.
As investigações do Gaeco, braço do MP contra o crime organizado, em relação à Múltipla prosseguem. Segundo o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua, o MP aguarda a realização de uma perícia técnica para a comprovação da má qualidade do material.
Nas apostilas dadas aos alunos de Limeira, ensinava-se pentágono como uma figura geométrica com seis lados iguais, "saci-parará" como o personagem mais conhecido de nosso folclore, e a localização das cataratas de Foz do Iguaçu na região Centro-Oeste, entre outros erros - foram 72 falhas gravíssimas, segundo o MP.
Os dois terão o mesmo prazo para apresentar as informações de seus interesses e esclarecer as questões levantadas. Além do procedimento comum de análise, tramitam conjuntamente no Tribunal outras duas representações contra a licitação vencida pela editora, realizada em 2007.
As investigações do Gaeco, braço do MP contra o crime organizado, em relação à Múltipla prosseguem. Segundo o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua, o MP aguarda a realização de uma perícia técnica para a comprovação da má qualidade do material.
Nas apostilas dadas aos alunos de Limeira, ensinava-se pentágono como uma figura geométrica com seis lados iguais, "saci-parará" como o personagem mais conhecido de nosso folclore, e a localização das cataratas de Foz do Iguaçu na região Centro-Oeste, entre outros erros - foram 72 falhas gravíssimas, segundo o MP.
Com apoio da PF, Justiça Federal vai inspecionar Horto em março
O juiz federal substituto, João Carlos Cabrelon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Piracicaba, determinou a realização de inspeção judicial em toda a área do Horto Florestal que está em disputa entre a Prefeitura de Limeira, União e Movimento dos Sem Terra (MST). A inspeção está marcada para 16 de março, com início às 9 horas, na sede do Horto Florestal.
O objetivo, segundo despacho assinado pelo juiz esta semana, é identificar todos os serviços e prédios públicos, efetivamente implantados ou em vias de implantação no local. O juiz considera a inspeção necessária e urgente para possibilitar um melhor julgamento da causa.
“Esse conhecimento interessa não só para o futuro julgamento da causa, mas para a própria manutenção, integral ou parcial, da decisão de antecipação dos efeitos da tutela deferida nos autos”, diz ele, referindo-se ao processo movido pela União contra o município para o reconhecimento da posse do espaço ocupado pelo MST, cuja liminar foi concedida pelo juiz no final do ano passado.
A inspeção judicial será realizada em conjunto com outros dois processos que tramitam na mesma Vara sobre o assunto. Um deles trata do pedido de reintegração de posse para o município da área hoje ocupada pelo MST. Nesse processo, o juiz negou liminar para a reintegração, temendo a repetição de conflitos do movimento com a Polícia Militar, como ocorreu no final de 2007. O outro processo se refere ao pedido de proteção judicial à área onde a Prefeitura planeja fazer um novo aterro sanitário, cuja liminar foi concedida ao município no início do ano.
As partes envolvidas (Prefeitura, MST, União e Incra) terão direito a assistir a inspeção, prestar esclarecimentos e fazer observações aos oficiais de Justiça que sejam de interesse para a causa. Ao final da inspeção, será lavrado auto circunstanciado (espécie de laudo), que será instruído com fotografias feitas pelos oficiais.
O juiz mandou dar ciência da inspeção ao Ministério Público Federal (MPF) e ao governo do Estado de São Paulo, devido à existência do Centro de Ressocialização (CR) na área, que é administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
A inspeção será acompanhada pela Polícia Federal (PF) de Piracicaba, que foi oficiada para disponibilizar viaturas e efetivo. (Com Andrea Crott)
O objetivo, segundo despacho assinado pelo juiz esta semana, é identificar todos os serviços e prédios públicos, efetivamente implantados ou em vias de implantação no local. O juiz considera a inspeção necessária e urgente para possibilitar um melhor julgamento da causa.
“Esse conhecimento interessa não só para o futuro julgamento da causa, mas para a própria manutenção, integral ou parcial, da decisão de antecipação dos efeitos da tutela deferida nos autos”, diz ele, referindo-se ao processo movido pela União contra o município para o reconhecimento da posse do espaço ocupado pelo MST, cuja liminar foi concedida pelo juiz no final do ano passado.
A inspeção judicial será realizada em conjunto com outros dois processos que tramitam na mesma Vara sobre o assunto. Um deles trata do pedido de reintegração de posse para o município da área hoje ocupada pelo MST. Nesse processo, o juiz negou liminar para a reintegração, temendo a repetição de conflitos do movimento com a Polícia Militar, como ocorreu no final de 2007. O outro processo se refere ao pedido de proteção judicial à área onde a Prefeitura planeja fazer um novo aterro sanitário, cuja liminar foi concedida ao município no início do ano.
As partes envolvidas (Prefeitura, MST, União e Incra) terão direito a assistir a inspeção, prestar esclarecimentos e fazer observações aos oficiais de Justiça que sejam de interesse para a causa. Ao final da inspeção, será lavrado auto circunstanciado (espécie de laudo), que será instruído com fotografias feitas pelos oficiais.
O juiz mandou dar ciência da inspeção ao Ministério Público Federal (MPF) e ao governo do Estado de São Paulo, devido à existência do Centro de Ressocialização (CR) na área, que é administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
A inspeção será acompanhada pela Polícia Federal (PF) de Piracicaba, que foi oficiada para disponibilizar viaturas e efetivo. (Com Andrea Crott)
Moradores de condomínios podem questionar TAC na Justiça
De Andrea Crott, hoje na Gazeta:
"O advogado Fernando Camargo, que representa os condomínios Jardim Monte Carlo, Jardim Itapoã, Jardim Monte Carlo, Chácara Boa Vista da Graminha e Jardim Aquarius, disse ontem, que poderá questionar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Limeira e o Ministério Público, determinando a desobstrução de ruas bloqueadas nesses bairros. A primeira providência, segundo ele, é aguardar a notificação da Prefeitura e realizar assembleia dos moradores. Camargo explica que, se a maioria decidir reabrir as ruas, não haverá embate judicial. Porém, se eles decidirem manter a obstrução, ele questionará o TAC no Conselho Superior do Ministério Público e ingressará mandado de segurança contra o ato da Prefeitura". Leia mais aqui.
"O advogado Fernando Camargo, que representa os condomínios Jardim Monte Carlo, Jardim Itapoã, Jardim Monte Carlo, Chácara Boa Vista da Graminha e Jardim Aquarius, disse ontem, que poderá questionar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Limeira e o Ministério Público, determinando a desobstrução de ruas bloqueadas nesses bairros. A primeira providência, segundo ele, é aguardar a notificação da Prefeitura e realizar assembleia dos moradores. Camargo explica que, se a maioria decidir reabrir as ruas, não haverá embate judicial. Porém, se eles decidirem manter a obstrução, ele questionará o TAC no Conselho Superior do Ministério Público e ingressará mandado de segurança contra o ato da Prefeitura". Leia mais aqui.
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
CarnaHard "estourou e muito" limite de som permitido, diz perita ao MP
Perita informou ao promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua que, na sexta-feira, o evento CarnaHard "estourou e muito" o limite de som permitido em lei. A suspeita é que tenha chegado a 70 decibéis, quando o máximo seria 55. Laudo da Cetesb fica pronto em 20 dias.
Bevilácqua deu a informação no programa Reinaldo Bastelli, ontem. O Hard já tem um TAC firmado com o MP para controlar o limite de som em suas choperias. Não especificamente no Limeirão, para onde levou o evento este ano. Bevilácqua avisou os organizadores para prepararem bons advogados porque a briga na Justiça será forte.
Mais lamentável ainda é o que o editor de Esportes da Gazeta de Limeira, Walfrido Salvi, relata em sua coluna de hoje, a respeito do que encontraram os torcedores da Inter nesta quarta-feira. Nem na limpeza do estádio houve preocupação. Leiam o que relata o colega Walfrido:
"Torcedor que foi ao Limeirão na quarta-feira ficou envergonhado. Em alguns pontos, havia preservativos (camisinhas) no chão, resquícios da festa do fim de semana e que tanta polêmica causou. Como diria Boris Casoy, "uma vergonha"".
Limpeza é o mínimo que se podia esperar.
Bevilácqua deu a informação no programa Reinaldo Bastelli, ontem. O Hard já tem um TAC firmado com o MP para controlar o limite de som em suas choperias. Não especificamente no Limeirão, para onde levou o evento este ano. Bevilácqua avisou os organizadores para prepararem bons advogados porque a briga na Justiça será forte.
Mais lamentável ainda é o que o editor de Esportes da Gazeta de Limeira, Walfrido Salvi, relata em sua coluna de hoje, a respeito do que encontraram os torcedores da Inter nesta quarta-feira. Nem na limpeza do estádio houve preocupação. Leiam o que relata o colega Walfrido:
"Torcedor que foi ao Limeirão na quarta-feira ficou envergonhado. Em alguns pontos, havia preservativos (camisinhas) no chão, resquícios da festa do fim de semana e que tanta polêmica causou. Como diria Boris Casoy, "uma vergonha"".
Limpeza é o mínimo que se podia esperar.
Réu em ação de improbidade, Eliseu decide confrontar promotor
O presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), decidiu confrontar o promotor da Cidadania, Cléber Masson. Vai questionar seu comportamento no Conselho Estadual do Ministério Público (MP) por supostamente ter vazado informações à EPTV antes do ajuizamento da ação civil pública em que, juntamente com a Câmara Municipal e a Consesp, empresa que fez o concurso do ano passado, tornou-se réu.
O promotor pediu, liminarmente, o bloqueio de bens de Eliseu para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação pela Justiça. A discórdia deve-se pelos R$ 5.577 recebidos pela Consesp, além dos R$ 63.790 do contrato celebrado. Após ter iniciado as inscrições, a empresa ofereceu a possibilidade do candidato fazê-la pelo site mediante uma taxa de R$ 2,75, o que aumentou o preço original de R$ 25 para quase R$ 28.
Eliseu teria aceitado e, com a inscrição de 2.028 pessoas pelo site, os R$ 5,7 mil foram repassados à Câmara e encaminhados, posteriormente, na conta-corrente da Consesp. No entendimento de Masson, Eliseu não poderia ter permitido a cobrança dessa taxa porque ela não estaria prevista no edital. À Justiça, pediu a nulidade do contrato, perda de função pública do presidente da Câmara, ressarcimento, multa de duas vezes o valor do contrato, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais
Eliseu convocou a imprensa na tarde de ontem e reclamou publicamente da postura de Masson, que teria repassado as informações à EPTV antes mesmo de o juiz receber ação. O pedetista não se conformou ao tomar conhecimento da ação pela afiliada da Globo. Ele negou irregularidades e que tenha ficado com algum dinheiro. Alega que os R$ 5,7 mil foram para cobrir despesas bancárias. "Ser chamado de ímprobo arde na cara e não sou isso. Vou provar na Justiça", disse hoje pela manhã no programa de rádio de Kléber Leite.
Comentário: não há aparentemente conduta ilegal do promotor. A ação civil é pública e não está sob segredo de justiça. Não faz diferença nenhuma ser informado do conteúdo pela imprensa local ou regional. Em outras situações, Eliseu soube pelo autor deste blog a abertura de inquéritos em que era investigado e, ao que saiba, em nenhum momento convocou a imprensa regional para questionar a atitude do promotor. Na Justiça, Eliseu terá todas as garantias do contraditório e ampla defesa prevista na Constituição para provar que não houve irregularidade alguma e rebater ponto a ponto os questionamentos do MP. É assim que as coisas funcionam num Estado Democrático de Direito.
O promotor pediu, liminarmente, o bloqueio de bens de Eliseu para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação pela Justiça. A discórdia deve-se pelos R$ 5.577 recebidos pela Consesp, além dos R$ 63.790 do contrato celebrado. Após ter iniciado as inscrições, a empresa ofereceu a possibilidade do candidato fazê-la pelo site mediante uma taxa de R$ 2,75, o que aumentou o preço original de R$ 25 para quase R$ 28.
Eliseu teria aceitado e, com a inscrição de 2.028 pessoas pelo site, os R$ 5,7 mil foram repassados à Câmara e encaminhados, posteriormente, na conta-corrente da Consesp. No entendimento de Masson, Eliseu não poderia ter permitido a cobrança dessa taxa porque ela não estaria prevista no edital. À Justiça, pediu a nulidade do contrato, perda de função pública do presidente da Câmara, ressarcimento, multa de duas vezes o valor do contrato, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais
Eliseu convocou a imprensa na tarde de ontem e reclamou publicamente da postura de Masson, que teria repassado as informações à EPTV antes mesmo de o juiz receber ação. O pedetista não se conformou ao tomar conhecimento da ação pela afiliada da Globo. Ele negou irregularidades e que tenha ficado com algum dinheiro. Alega que os R$ 5,7 mil foram para cobrir despesas bancárias. "Ser chamado de ímprobo arde na cara e não sou isso. Vou provar na Justiça", disse hoje pela manhã no programa de rádio de Kléber Leite.
Comentário: não há aparentemente conduta ilegal do promotor. A ação civil é pública e não está sob segredo de justiça. Não faz diferença nenhuma ser informado do conteúdo pela imprensa local ou regional. Em outras situações, Eliseu soube pelo autor deste blog a abertura de inquéritos em que era investigado e, ao que saiba, em nenhum momento convocou a imprensa regional para questionar a atitude do promotor. Na Justiça, Eliseu terá todas as garantias do contraditório e ampla defesa prevista na Constituição para provar que não houve irregularidade alguma e rebater ponto a ponto os questionamentos do MP. É assim que as coisas funcionam num Estado Democrático de Direito.
Meritor anuncia 120 demissões
de Érica Samara da Silva, hoje na Gazeta:
"A ArvinMeritor anunciou ontem a demissão de 120 funcionários. Segundo a empresa, as dispensas ocorreram em função dos reflexos da crise econômica mundial somados à falta de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos para a redução salarial. A empresa alega que, após 40 dias de negociação, não encontrou solução legal e negociada com o Sindicato dos Metalúrgicos para flexibilização da jornada de trabalho e salário. Para enfrentar os graves efeitos da crise financeira global que, segundo a empresa, ganha abrangência e contornos cada vez mais preocupantes, foi necessário adotar ações de redução de custos e de quadro, incluindo demissões". Leia mais aqui.
"A ArvinMeritor anunciou ontem a demissão de 120 funcionários. Segundo a empresa, as dispensas ocorreram em função dos reflexos da crise econômica mundial somados à falta de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos para a redução salarial. A empresa alega que, após 40 dias de negociação, não encontrou solução legal e negociada com o Sindicato dos Metalúrgicos para flexibilização da jornada de trabalho e salário. Para enfrentar os graves efeitos da crise financeira global que, segundo a empresa, ganha abrangência e contornos cada vez mais preocupantes, foi necessário adotar ações de redução de custos e de quadro, incluindo demissões". Leia mais aqui.
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Valmir Caetano é absolvido em queixa-crime
De Andréa Crott, hoje na Gazeta:
"O juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira absolveu o advogado Valmir Caetano de queixa crime, apresentada pelo prefeito Silvio Félix (PDT). O Ministério Público também se posicionou favorável à absolvição. Em 13 de fevereiro de 2006, Valmir encaminhou carta a todos os vereadores, acusando o prefeito de fatos criminosos e requerendo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar procedimentos licitatórios que tramitaram pela Prefeitura, em especial duas cartas-convites, vencidas pela empresa Ahicha Ahmad Hammoud Mad ME". Leia mais aqui.
"O juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira absolveu o advogado Valmir Caetano de queixa crime, apresentada pelo prefeito Silvio Félix (PDT). O Ministério Público também se posicionou favorável à absolvição. Em 13 de fevereiro de 2006, Valmir encaminhou carta a todos os vereadores, acusando o prefeito de fatos criminosos e requerendo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar procedimentos licitatórios que tramitaram pela Prefeitura, em especial duas cartas-convites, vencidas pela empresa Ahicha Ahmad Hammoud Mad ME". Leia mais aqui.
TCE pede para Fundação CASA corrigir edital de concorrência para construção da unidade de Limeira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialmente procedentes representações feitas por Alan Zaborski contra a Fundação CASA (Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente) em relação aos editais de concorrência pública para a construção das unidades de Limeira e do Jardim São Luiz, na capital.
Em sessão realizada no último dia 4, o plenário do Tribunal determinou à Fundação CASA que, para o andamento dos certames licitatórios:
a) reformule o item 4.4.2, que exige comprovação de capital mínimo integralizado, para conformá-lo aos limites legais, bastando a indicação de capital mínimo;
b) retire do item 4.5.1 a exigência de apresentação de visto co CREA/SP, de responsabilidade apenas do vencedor do certame;
c) extraia do item 4.5.2, referente à qualificação técnico-operacional, a exigência de que os atestados mínimos emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado estejam acompanhados de suas respectivas CATs e a exigência de que em um único atestado seja comprovado que a licitante já tenha executado, no mínimo, 50% de todos os serviços eleitos como de maior relevância;
d) retifique o intem 4.5.10.1 para a retirada de obrigatoriedade de que a visita técnica seja realizada por técnico da empresa;
e) ajuste a redação do item 4.5.3, que trata da capacitação técnico-profissional, a fim de que não induza ao entendimento de que se está a exigir quantidade mínimas ou prazos máximos, o que é proibido por lei; e
f) corrigir a redação do item 4.5.2, também sobre a capacitação técnico-profissional, a fim de que não induza ao entendimento de que se está a exigir demonstração em atestado único de no mínimo 50% de todos os serviços eleitos como de maior relevância.
Em sessão realizada no último dia 4, o plenário do Tribunal determinou à Fundação CASA que, para o andamento dos certames licitatórios:
a) reformule o item 4.4.2, que exige comprovação de capital mínimo integralizado, para conformá-lo aos limites legais, bastando a indicação de capital mínimo;
b) retire do item 4.5.1 a exigência de apresentação de visto co CREA/SP, de responsabilidade apenas do vencedor do certame;
c) extraia do item 4.5.2, referente à qualificação técnico-operacional, a exigência de que os atestados mínimos emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado estejam acompanhados de suas respectivas CATs e a exigência de que em um único atestado seja comprovado que a licitante já tenha executado, no mínimo, 50% de todos os serviços eleitos como de maior relevância;
d) retifique o intem 4.5.10.1 para a retirada de obrigatoriedade de que a visita técnica seja realizada por técnico da empresa;
e) ajuste a redação do item 4.5.3, que trata da capacitação técnico-profissional, a fim de que não induza ao entendimento de que se está a exigir quantidade mínimas ou prazos máximos, o que é proibido por lei; e
f) corrigir a redação do item 4.5.2, também sobre a capacitação técnico-profissional, a fim de que não induza ao entendimento de que se está a exigir demonstração em atestado único de no mínimo 50% de todos os serviços eleitos como de maior relevância.
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Contrato de R$ 18 milhões da Prefeitura com o Santander é aprovado
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ontem regular o contrato mantido pela Prefeitura de Limeira com o banco Santander, no valor de R$ 18 milhões, relativo às responsabilidades da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Kassab fará nova licitação da merenda, informam jornais
A revelação da existência de conluio entre empresas para ganhar licitações de merenda escolar começa a provocar mudanças - em São Paulo.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou ontem que vai fazer nova licitação dentro do prazo de 45 dias, informam a Folha de S.Paulo e o Jornal da Tarde. É o mesmo prazo dado pelo MP para que a prefeitura reassuma a responsabilidade sobre as refeições. Por ora, a administração kassabista parece descartar a ideia de retomar o serviço.
O interessante é que algumas empresas procuradas pelos repórteres disseram que estão preparadas para participar e ganhar a concorrência novamente.
Ontem à noite, reportagem da TV Record reforçou suspeitas de irregularidades em Limeira ao mostrar que os editais da merenda da cidade e de Mauá são idênticos até na acentuação errada. Só mudam os nomes das cidades e os valores dos contratos.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou ontem que vai fazer nova licitação dentro do prazo de 45 dias, informam a Folha de S.Paulo e o Jornal da Tarde. É o mesmo prazo dado pelo MP para que a prefeitura reassuma a responsabilidade sobre as refeições. Por ora, a administração kassabista parece descartar a ideia de retomar o serviço.
O interessante é que algumas empresas procuradas pelos repórteres disseram que estão preparadas para participar e ganhar a concorrência novamente.
Ontem à noite, reportagem da TV Record reforçou suspeitas de irregularidades em Limeira ao mostrar que os editais da merenda da cidade e de Mauá são idênticos até na acentuação errada. Só mudam os nomes das cidades e os valores dos contratos.
Impasse Meritor-sindicato deve ir à Justiça, dizem internautas; agora, merenda está em questão
Para a maioria dos internautas que participaram da enquete do blog, o impasse entre a Meritor e o Sindicato dos Metalúgicos em relação à redução de jornada e salários deveria ser decidida pela Justiça. Quatro internautas (66%) acharam esta a melhor opção. Outros dois internautas defenderam, respectivamente, os posicionamentos da empresa e do sindicato.
A próxima enquete é sobre a merenda escolar. Após mais citações de Limeira em um esquema sobre a terceirização de refeições escolares, o que a Prefeitura deveria fazer? Vote nas opções da coluna do lado direito.
A próxima enquete é sobre a merenda escolar. Após mais citações de Limeira em um esquema sobre a terceirização de refeições escolares, o que a Prefeitura deveria fazer? Vote nas opções da coluna do lado direito.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
MPF acusa ex-deputado Ildeu Araújo de improbidade administrativa na Máfia dos Sanguessugas
O ex-deputado federal Ildeu Araújo, que angariou muitos votos em Limeira na eleição de 2002, está sendo acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Jaú de atos de improbidade administrativa relativos à Máfia dos Sanguessugas.
Além de Ildeu, também constam como réus na ação civil pública movida ontem os empresários Darci Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoi e Ronildo Medeiros; os ex-deputados Irapuan Teixeira e Wanderval Lima dos Santos; e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner de Sousa Campos. Outras duas funcionárias do Ministério e duas da Santa Casa de Dois Córregos (SP) também são acusadas.
No esquema dos sanguessugas desbaratado pela PF em 2006, deputados, prefeitos e empresários integrariam uma máfia que desviava verbas do Fundo Nacional da Saúde (Funasa) para comprar ambulâncias às cidades, por meio de convênios com o Ministério da Saúde. Só em Dois Córregos, a estimativa é de que o prejuízo causado é de quase R$ 610 mil aos cofres da União, decorrentes de seis convênios irregulares entre o Ministério e a Santa Casa local.
De acordo com o MPF, foi constatado superfaturamento em todos os convênios e direcionamento nas compras das ambulâncias e equipamentos e materias permanentes hospitalares vendidos por empresas ligadas à Planam, empresa dos Vedoin. Sem licitação em nenhum dos contratos, em cinco deles houve assinatura do convênio antes da aprovação do plano de trabalho.
Segundo o MPF, Ildeu, Irapuan e Wanderval criaram emendas parlamentares para direcionar o dinheiro que seria usado nos convênios. O órgão pede, em liminar, a indisponibilidade dos bens dos acusados e o afastamento das servidores da Santa Casa acusadas de envolvimento. No mérito, pede a perda de função pública de todos, suspensão de direitos políticos por oito anos e multa civil em duas vezes o valor do dano calculado.
Desde que teve seu nome envolvido na Máfia dos Sanguessugas, Ildeu sempre negou as acusações e sustentou que iria provar sua inocência. De lá para cá, desapareceu de Limeira: não foi reeleito em 2006 e não aparece mais publicamente com nenhuma liderança da cidade.
Além de Ildeu, também constam como réus na ação civil pública movida ontem os empresários Darci Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoi e Ronildo Medeiros; os ex-deputados Irapuan Teixeira e Wanderval Lima dos Santos; e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner de Sousa Campos. Outras duas funcionárias do Ministério e duas da Santa Casa de Dois Córregos (SP) também são acusadas.
No esquema dos sanguessugas desbaratado pela PF em 2006, deputados, prefeitos e empresários integrariam uma máfia que desviava verbas do Fundo Nacional da Saúde (Funasa) para comprar ambulâncias às cidades, por meio de convênios com o Ministério da Saúde. Só em Dois Córregos, a estimativa é de que o prejuízo causado é de quase R$ 610 mil aos cofres da União, decorrentes de seis convênios irregulares entre o Ministério e a Santa Casa local.
De acordo com o MPF, foi constatado superfaturamento em todos os convênios e direcionamento nas compras das ambulâncias e equipamentos e materias permanentes hospitalares vendidos por empresas ligadas à Planam, empresa dos Vedoin. Sem licitação em nenhum dos contratos, em cinco deles houve assinatura do convênio antes da aprovação do plano de trabalho.
Segundo o MPF, Ildeu, Irapuan e Wanderval criaram emendas parlamentares para direcionar o dinheiro que seria usado nos convênios. O órgão pede, em liminar, a indisponibilidade dos bens dos acusados e o afastamento das servidores da Santa Casa acusadas de envolvimento. No mérito, pede a perda de função pública de todos, suspensão de direitos políticos por oito anos e multa civil em duas vezes o valor do dano calculado.
Desde que teve seu nome envolvido na Máfia dos Sanguessugas, Ildeu sempre negou as acusações e sustentou que iria provar sua inocência. De lá para cá, desapareceu de Limeira: não foi reeleito em 2006 e não aparece mais publicamente com nenhuma liderança da cidade.
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
Da responsabilidade social do jornalista - parte 2
O procurador da República Rodrigo De Grandis, integrante do Ministério Público Federal que acompanha o inquérito da Operação Satiagraha, aquela do banqueiro Daniel Dants, apimentou a discussão sobre a participação da jornalista Andréa Michael, da Folha de S.Paulo, que assinou uma reportagem bem antes da operação informando que havia uma investigação em curso na PF contra o banqueiro.
Grandis afirmou ontem, na mesma cadeira onde se sentara o juiz Fausto De Sanctis no final do ano passado, no programa É Notícia, da Rede TV, que é importante a sociedade discutir a atuação da imprensa em casos como este. Disse o procurador: "É preciso perguntar: será que publicar a matéria naquele momento não atrapalha o interesse público?".
Foi com base na matéria da jornalista que o banqueiro impetrou habeas corpus (HC) no Supremo. Grandis disse que toda a fundamentação apresentada ao STF - mais tarde acolhida pelo ministro Gilmar Mendes e pelo colegiado de ministros - baseou-se na reportagem. Sanctis afirmara anteriormente que a operação correu risco de fracasso após a publicação da reportagem porque permitiu a Dantas uma articulação nos bastidores. Foi numa dessas articulações que Dantas caiu em outra armadilha, ao ser acusado de tentar subornar o delegado Protógenes Queiroz - foi condenado em primeira instância por Sanctis a dez anos de prisão pelo crime de corrupção.
Grandis revelou que manifestou-se favoravelmente ao mandado de busca e apreensão na casa da jornalista porque havia interesse em descobrir quem havia passado os passos da investigação à repórter. Muito provavelmente, segundo o procurador, fora alguém da própria PF, ou seja, um funcionário público, que pode ter cometido crime de violação de sigilo funcional. Grandis salientou que a suspeita não recaía sobre a jornalista, uma vez que o direito de informar é constitucional.
Reafirmo aqui o que havia postado anteriormente. Jornalista não está acima da lei. Assim como qualquer outro cidadão, corre o risco de ter contra si um mandado de busca e apreensão, desde que seja no limite da legalidade, o que parece ser o caso em questão. A jornalista recebeu e publicou informações que estavam protegidas por sigilo. Para o juiz Sanctis, jornalista torna-se cúmplice ao revelar dados protegidos pela lei. Grandis deu parecer ao mandado porque havia suspeita de quebra de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal como qualquer outro.
Grandis afirmou ontem, na mesma cadeira onde se sentara o juiz Fausto De Sanctis no final do ano passado, no programa É Notícia, da Rede TV, que é importante a sociedade discutir a atuação da imprensa em casos como este. Disse o procurador: "É preciso perguntar: será que publicar a matéria naquele momento não atrapalha o interesse público?".
Foi com base na matéria da jornalista que o banqueiro impetrou habeas corpus (HC) no Supremo. Grandis disse que toda a fundamentação apresentada ao STF - mais tarde acolhida pelo ministro Gilmar Mendes e pelo colegiado de ministros - baseou-se na reportagem. Sanctis afirmara anteriormente que a operação correu risco de fracasso após a publicação da reportagem porque permitiu a Dantas uma articulação nos bastidores. Foi numa dessas articulações que Dantas caiu em outra armadilha, ao ser acusado de tentar subornar o delegado Protógenes Queiroz - foi condenado em primeira instância por Sanctis a dez anos de prisão pelo crime de corrupção.
Grandis revelou que manifestou-se favoravelmente ao mandado de busca e apreensão na casa da jornalista porque havia interesse em descobrir quem havia passado os passos da investigação à repórter. Muito provavelmente, segundo o procurador, fora alguém da própria PF, ou seja, um funcionário público, que pode ter cometido crime de violação de sigilo funcional. Grandis salientou que a suspeita não recaía sobre a jornalista, uma vez que o direito de informar é constitucional.
Reafirmo aqui o que havia postado anteriormente. Jornalista não está acima da lei. Assim como qualquer outro cidadão, corre o risco de ter contra si um mandado de busca e apreensão, desde que seja no limite da legalidade, o que parece ser o caso em questão. A jornalista recebeu e publicou informações que estavam protegidas por sigilo. Para o juiz Sanctis, jornalista torna-se cúmplice ao revelar dados protegidos pela lei. Grandis deu parecer ao mandado porque havia suspeita de quebra de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal como qualquer outro.
domingo, 8 de fevereiro de 2009
Prédio da Carrinhos Rossi vai a leilão para pagar dívida trabalhista
O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, Cícero Alanio Tenório de Melo, marcou para o dia 7 de abril, a partir das 13h, no Fórum Trabalhista da cidade, o leilão do prédio da Indústria de Carrinhos Rossi, situado na Avenida São Sebastião, Boa Vista, antes da descida da antiga União.
O imóvel, em razoável estado de conservação, segundo laudo, está avaliado em R$ 1,2 milhão. O bem foi penhorado para ressarcir Florisvaldo Garcia de Andrade e Carlos Antônio de Paula, nos valores de R$ 9.883,82 e R$ 23.627,95
O imóvel, em razoável estado de conservação, segundo laudo, está avaliado em R$ 1,2 milhão. O bem foi penhorado para ressarcir Florisvaldo Garcia de Andrade e Carlos Antônio de Paula, nos valores de R$ 9.883,82 e R$ 23.627,95
Som alto do CarnaHard irrita limeirenses
Parte da cidade acordou sobressaltada por volta das 3h30 de sábado, quando, surpreendentemente, o volume do CarnaHard aumentou. Muitos não conseguiram retomar o sono.
Uma conhecida chegou a gravar no celular, de sua casa, o alarido do show em plena Cidade Jardim, bairro que fica a certa distância do Limeirão. Na Vila Jacon, perto da saída para Piracicaba, também ouviu-se. Na PM e no plantão da Polícia Civil, ligações atrás de ligações de pessoas reclamando.
A explicação: o caminhão de som atolou no gramado do Limeirão e os técnicos não testaram o volume da banda Batom na Cueca, a última a se apresentar. Os organizadores já admitem que vão ser multados pela Cetesb. Digo mais: correm o risco de serem investigados pelo MP e pagarem mais ainda pelos danos coletivos causados.
O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua, de volta à Limeira, promete cobrar dos órgãos públicos atuação rigorosa para punir os barulhentos. Há pontos na cidade, como a Avenida Saudades e a Dr.Fabrício Vampré, cujo limite de tolerância dos moradores foi ultrapassado. A medida é boa, mas precisamos esperar para ver na prática.
Mais um detalhe: no decreto que cedeu o Limeirão para o CarnaHard, há uma cláusula onde a Prefeitura pede aos organizadores para que preservem o gramado do estádio. Se um caminhão de som ficou atolado, é possível antevermos a situação. Os organizadores deveriam ter levado a festa pra onde o Clube dos Caveleiros fez a Festa do Peão do ano passado, para os lados do Horto. As reclamações seriam em menor número.
Uma conhecida chegou a gravar no celular, de sua casa, o alarido do show em plena Cidade Jardim, bairro que fica a certa distância do Limeirão. Na Vila Jacon, perto da saída para Piracicaba, também ouviu-se. Na PM e no plantão da Polícia Civil, ligações atrás de ligações de pessoas reclamando.
A explicação: o caminhão de som atolou no gramado do Limeirão e os técnicos não testaram o volume da banda Batom na Cueca, a última a se apresentar. Os organizadores já admitem que vão ser multados pela Cetesb. Digo mais: correm o risco de serem investigados pelo MP e pagarem mais ainda pelos danos coletivos causados.
O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua, de volta à Limeira, promete cobrar dos órgãos públicos atuação rigorosa para punir os barulhentos. Há pontos na cidade, como a Avenida Saudades e a Dr.Fabrício Vampré, cujo limite de tolerância dos moradores foi ultrapassado. A medida é boa, mas precisamos esperar para ver na prática.
Mais um detalhe: no decreto que cedeu o Limeirão para o CarnaHard, há uma cláusula onde a Prefeitura pede aos organizadores para que preservem o gramado do estádio. Se um caminhão de som ficou atolado, é possível antevermos a situação. Os organizadores deveriam ter levado a festa pra onde o Clube dos Caveleiros fez a Festa do Peão do ano passado, para os lados do Horto. As reclamações seriam em menor número.
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
Chefe do MP pede reforço de medidas jurídicas contra bingos
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, expediu aviso a todos os promotores do Estado com atribuições criminais recomendando que continuem a adotar medidas jurídicas para evitar a realização de exploração do jogo de bingo permanente.
A expedição de um aviso de recomendação foi motivada por uma decisão judicial que reforçou a condição de ilegalidade da atividade. O jogo de bingo configura, em tese, contravenção penal de jogo de azar, previsto no artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/41.
Em 2 de janeiro de 2003, a Liga Regional Desportiva Paulista, sediada em Ribeirão Preto, impetrou mandado de segurança contra o titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) daquela localidade, com o objetivo de explorar a atividade de jogo de bingo. A Justiça denegou a segurança em primeira instância.
Em 25 de setembro do mesmo ano, acórdão reformou a sentença de primeiro grau e permitiu à Liga a exploração de casa de bingo. No entanto, em 25 de abril de 2007, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a interdição e a lacração do Bingo São Paulo, mantido pela Liga Regional Desportiva Paulista em Ribeirão Preto.
Segundo o procurador-geral, há conveniência de o MP dar tratamento uniforme ao combate ao jogo de azar e que não há amparo legal e judicial na exploração de bingo por parte da Liga. Este entendimento seria válido para todos os demais bingos.
Em Limeira, uma ação civil pública tramita desde setembro de 2007 pedindo a interdição definitiva do Bingo do Trevo, fechado desde maio do mesmo ano após uma operação conjunta do MP e da polícia descobrir 188 caça-níqueis e um total de quase R$ 760 mil em dinheiro vivo no local, fruto de arrecadação em apenas quatro horas de funcionamento da casa.
Anteontem, a PM estourou uma chácara de video-bingo no Jaguari. Até israelenses estavam na jogatina quando da chegada dos policiais.
A expedição de um aviso de recomendação foi motivada por uma decisão judicial que reforçou a condição de ilegalidade da atividade. O jogo de bingo configura, em tese, contravenção penal de jogo de azar, previsto no artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/41.
Em 2 de janeiro de 2003, a Liga Regional Desportiva Paulista, sediada em Ribeirão Preto, impetrou mandado de segurança contra o titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) daquela localidade, com o objetivo de explorar a atividade de jogo de bingo. A Justiça denegou a segurança em primeira instância.
Em 25 de setembro do mesmo ano, acórdão reformou a sentença de primeiro grau e permitiu à Liga a exploração de casa de bingo. No entanto, em 25 de abril de 2007, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a interdição e a lacração do Bingo São Paulo, mantido pela Liga Regional Desportiva Paulista em Ribeirão Preto.
Segundo o procurador-geral, há conveniência de o MP dar tratamento uniforme ao combate ao jogo de azar e que não há amparo legal e judicial na exploração de bingo por parte da Liga. Este entendimento seria válido para todos os demais bingos.
Em Limeira, uma ação civil pública tramita desde setembro de 2007 pedindo a interdição definitiva do Bingo do Trevo, fechado desde maio do mesmo ano após uma operação conjunta do MP e da polícia descobrir 188 caça-níqueis e um total de quase R$ 760 mil em dinheiro vivo no local, fruto de arrecadação em apenas quatro horas de funcionamento da casa.
Anteontem, a PM estourou uma chácara de video-bingo no Jaguari. Até israelenses estavam na jogatina quando da chegada dos policiais.
Procuradora instaura inquérito para apurar denúncias de assédio moral na Unimed
As denúncias sobre coação e assédio moral praticados por uma (agora ex) gerente da Unimed Limeira Cooperativa de Trabalho Médico contra empregados do setor de limpeza e higienização se transformaram numa investigação formal na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 15ª Região, em Campinas.
A procuradora Cláudia Marques de Oliveira instaurou em 23 de dezembro um inquérito civil para apurar as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde e Campinas em maio do ano passado.
O caso em questão ganhou repercussão na cidade após ser apurado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. A gerente acusada tentou barrar a investigação na Justiça, mas o juiz Flávio Dassi Vianna indeferiu o mandado de segurança, decisão que assegurou a validade dos trabalhos dos vereadores.
Funcionárias e ex falaram aos vereadores que estariam sofrendo constantes humilhações, ameaças, cerceamento de direitos trabalhistas, férias interrompidas ou suspensas, retorno ao trabalho mesmo com licença médica e posterior demissão, entre outras situações que caracterizariam o assédio moral. Treze funcionárias foram ouvidas.
Além de coação e assédio moral, a empresa de assistência médica será investigada por utilização incorreta do banco de horas.
A procuradora Cláudia Marques de Oliveira instaurou em 23 de dezembro um inquérito civil para apurar as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde e Campinas em maio do ano passado.
O caso em questão ganhou repercussão na cidade após ser apurado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. A gerente acusada tentou barrar a investigação na Justiça, mas o juiz Flávio Dassi Vianna indeferiu o mandado de segurança, decisão que assegurou a validade dos trabalhos dos vereadores.
Funcionárias e ex falaram aos vereadores que estariam sofrendo constantes humilhações, ameaças, cerceamento de direitos trabalhistas, férias interrompidas ou suspensas, retorno ao trabalho mesmo com licença médica e posterior demissão, entre outras situações que caracterizariam o assédio moral. Treze funcionárias foram ouvidas.
Além de coação e assédio moral, a empresa de assistência médica será investigada por utilização incorreta do banco de horas.
TJ mantém extinta ação de Ong que contestava eleição no Comicin
O Tribunal de Justiça (TJ) negou nesta semana recurso de apelação de revisão de sentença apresentado pela Ong Defende e manteve a decisão de primeira instância, dada pelo juiz Flávio Dassi Vianna, que acaba atestando a legalidade das eleições da nova diretoria do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), realizadas em fevereiro de 2008.
A Defende viu irregularidades no processo, ao denunciar que o Conselho não publicou a convocação de eleições por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação da cidade. A Ong ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, mas a ação foi julgada extinta sem análise do mérito
Na eleição, venceu Josiane Aparecido Gomes, que substituiu Eliza Gabriel. Vianna entendeu que o Comicin não tem personalidade jurídica para figurar como pólo passivo na ação. O juiz considerou ainda não haver dano moral ou patrimonial para o ajuizamento de uma ação civil pública.
A Defende viu irregularidades no processo, ao denunciar que o Conselho não publicou a convocação de eleições por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação da cidade. A Ong ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, mas a ação foi julgada extinta sem análise do mérito
Na eleição, venceu Josiane Aparecido Gomes, que substituiu Eliza Gabriel. Vianna entendeu que o Comicin não tem personalidade jurídica para figurar como pólo passivo na ação. O juiz considerou ainda não haver dano moral ou patrimonial para o ajuizamento de uma ação civil pública.
MP revela esquema da merenda e as cidades sob suspeita de integrar cartel
O suposto "cartel da merenda escolar" formado por dez empresas age, segundo acredita o Ministério Público, em 13 cidades: São Paulo, Barueri, Cotia, Guararema, Hortolândia, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itatiba, Leme, Mauá, Osasco, Ourinhos e Taubaté.
Há pelo menos outros oito municípios que mantém contratos com as empresas e que também serão alvos de investigação. Limeira, com a SP Alimentação, pode estar entre elas. As provas reunidas pelo Gedec (braço do MP que investiga cartéis) e pela Promotoria de Patrimônio Público da Capital serão enviadas às promotorias da Cidadania dessas 20 cidades. Se chegar à Limeira, são provas a mais a serem anexadas à ação civil pública movida pelo promotor Cléber Masson, que pede a nulidade do contrato e o ressarcimento aos cofres públicos.
Na capital, o promotor Sílvio Antonio Marques enviará uma recomendação ao prefeito Gilberto Kassab para que suspenda e rescinda no prazo de 45 dias os contratos de fornecimento da merenda. Sugerirá, ainda, que o Município reassuma a produção e fornecimento das refeições.
Segundo o MP, as investigações revelaram que as empresas combinavam entre si quais delas venceriam os pregões eletrônicos, ajustando os preços conjuntamente. Além de cartel, haveria inexecução dos contratos, marcada pela utilização de frutas e outros produtos estragados ou com prazo de validade vencido, refeições oferecidas em menor quantidade e uso de ingredientes "mascarados" para burlar a fiscalização.
Dez empresas são investigadas, entre elas a SP Alimentação (principal), Sistal Alimentação, Geraldo J. Coan, Convida Alimentação, Terra Azul Alimentação e Nutriplus. Uma testemunha ouvida pelo MP revelou que uma das empresas pagava R$ 50 mil de propina para manter o esquema ilegal em todo o Estado, aparentemente corrompendo funcionários públicos. Estudo da Fipe mostrou que a terceirização da merenda custou aos cofres de São Paulo 3,7 vezes mais que o valor que a Prefeitura gastava antes.
O MP revelou também que pretende pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas investigadas. Em São Paulo, PPS e PT articulam uma CPI para investigar as denúncias. Em Limeira, os vereadores nunca se dispuseram a criar uma para o mesmo fim. As empresas negam as acusações.
Há pelo menos outros oito municípios que mantém contratos com as empresas e que também serão alvos de investigação. Limeira, com a SP Alimentação, pode estar entre elas. As provas reunidas pelo Gedec (braço do MP que investiga cartéis) e pela Promotoria de Patrimônio Público da Capital serão enviadas às promotorias da Cidadania dessas 20 cidades. Se chegar à Limeira, são provas a mais a serem anexadas à ação civil pública movida pelo promotor Cléber Masson, que pede a nulidade do contrato e o ressarcimento aos cofres públicos.
Na capital, o promotor Sílvio Antonio Marques enviará uma recomendação ao prefeito Gilberto Kassab para que suspenda e rescinda no prazo de 45 dias os contratos de fornecimento da merenda. Sugerirá, ainda, que o Município reassuma a produção e fornecimento das refeições.
Segundo o MP, as investigações revelaram que as empresas combinavam entre si quais delas venceriam os pregões eletrônicos, ajustando os preços conjuntamente. Além de cartel, haveria inexecução dos contratos, marcada pela utilização de frutas e outros produtos estragados ou com prazo de validade vencido, refeições oferecidas em menor quantidade e uso de ingredientes "mascarados" para burlar a fiscalização.
Dez empresas são investigadas, entre elas a SP Alimentação (principal), Sistal Alimentação, Geraldo J. Coan, Convida Alimentação, Terra Azul Alimentação e Nutriplus. Uma testemunha ouvida pelo MP revelou que uma das empresas pagava R$ 50 mil de propina para manter o esquema ilegal em todo o Estado, aparentemente corrompendo funcionários públicos. Estudo da Fipe mostrou que a terceirização da merenda custou aos cofres de São Paulo 3,7 vezes mais que o valor que a Prefeitura gastava antes.
O MP revelou também que pretende pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas investigadas. Em São Paulo, PPS e PT articulam uma CPI para investigar as denúncias. Em Limeira, os vereadores nunca se dispuseram a criar uma para o mesmo fim. As empresas negam as acusações.
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
Onde é investido o dinheiro do pedágio da Limeira-Cordeirópolis?
Pode-se reclamar do excesso de pedágios e dos preços cobrados pelas concessionárias, mas não da existência de buracos nestas pista privatizadas pelo governo do Estado de São Paulo.
Em Limeira, como em muitas outras situações, a coisa é diferente. Paga-se R$ 1,75 de pedágio na Limeira-Cordeirópolis e lida-se com buracos atrás de buracos, placas escondidas pelo matagal, declives empoçados de água, que geram riscos de aquaplanagens, entre outros.
A Prefeitura de Limeira, responsável pela manutenção da pista, arrecada em média R$ 240 mil por mês de pedágio. É cabível perguntar onde é investido esse dinheiro.
Em Limeira, como em muitas outras situações, a coisa é diferente. Paga-se R$ 1,75 de pedágio na Limeira-Cordeirópolis e lida-se com buracos atrás de buracos, placas escondidas pelo matagal, declives empoçados de água, que geram riscos de aquaplanagens, entre outros.
A Prefeitura de Limeira, responsável pela manutenção da pista, arrecada em média R$ 240 mil por mês de pedágio. É cabível perguntar onde é investido esse dinheiro.
Multinacional pensa em deixar Limeira
De Antônio Cláudio Bontorim, hoje na Gazeta:
"Uma grande multinacional estaria prestes a deixar Limeira. Tradicional no parque industrial do município, a crise mundial vem afetando seus contratos. Principalmente os de exportações. Outra reclamação da empresa: as lideranças políticas estariam pouco empenhadas em fazer alguma coisa. A crítica é que há muito discurso e conversa e pouca prática". Leia mais aqui.
"Uma grande multinacional estaria prestes a deixar Limeira. Tradicional no parque industrial do município, a crise mundial vem afetando seus contratos. Principalmente os de exportações. Outra reclamação da empresa: as lideranças políticas estariam pouco empenhadas em fazer alguma coisa. A crítica é que há muito discurso e conversa e pouca prática". Leia mais aqui.
O mistério da merenda em Limeira; MP investiga cartel de fraudes na capital e no interior
Ceta feita, ao interrogar o promotor Cléber Masson sobre o que achava de mais um aditamento do contrato da merenda escolar, ele, resumidamente, me respondeu: "O Félix só está aumentando o valor do dinheiro que terá de devolver caso ganharmos a ação na Justiça". Naquela ocasião, acho que estávamos no 3º aditamento.
Pois bem, ontem a Prefeitura revelou que prorrogou pela 5ª vez o contrato da SP Alimentação e Serviços, por mais R$ 5 milhões até abril. Somando-se todos os aditamentos, o valor global quase chega a casa dos R$ 50 milhões.
O mais estranho é que, em suas explicações (?), a Prefeitura diz que o pregão presencial da merenda está em andamento. Ora, o pregão estava marcado para dia 25 de novembro. O que aconteceu? Não houve, até o momento, nenhum registro no Jornal Oficial do Município de suspensão desse processo.
O pregão é conhecido por ser um procedimento licitatório ágil, onde se conhece na hora o vencedor. Essa hora já passa de dois meses. O que ocorreu desde então? Isso a Prefeitura não informou.
* * *
Hoje, o Estadão traz uma matéria sobre uma investigação do MP sobre um cartel de fraudes na merenda escolar de SP e de mais 13 municípios do interior. Rola propina e preenchimento de cargos públicos. Não foram revelados os nomes das cidades. Há envolvimento, segundo o texto, de servidores municipais. Leia mais aqui. O suposto esquema funciona desta forma.
Pois bem, ontem a Prefeitura revelou que prorrogou pela 5ª vez o contrato da SP Alimentação e Serviços, por mais R$ 5 milhões até abril. Somando-se todos os aditamentos, o valor global quase chega a casa dos R$ 50 milhões.
O mais estranho é que, em suas explicações (?), a Prefeitura diz que o pregão presencial da merenda está em andamento. Ora, o pregão estava marcado para dia 25 de novembro. O que aconteceu? Não houve, até o momento, nenhum registro no Jornal Oficial do Município de suspensão desse processo.
O pregão é conhecido por ser um procedimento licitatório ágil, onde se conhece na hora o vencedor. Essa hora já passa de dois meses. O que ocorreu desde então? Isso a Prefeitura não informou.
* * *
Hoje, o Estadão traz uma matéria sobre uma investigação do MP sobre um cartel de fraudes na merenda escolar de SP e de mais 13 municípios do interior. Rola propina e preenchimento de cargos públicos. Não foram revelados os nomes das cidades. Há envolvimento, segundo o texto, de servidores municipais. Leia mais aqui. O suposto esquema funciona desta forma.
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009
Lula, o fenômeno
A crise financeira estourou nos EUA em setembro. No Brasil, os efeitos começaram a ser sentidos em outubro. As demissões em massa tiveram início em novembro e não têm data para acabar. Orçamentos estão sendo revistos de Norte a Sul. A arrecadação cairá em todas as esferas. A produção industrial está desabando a cada mês.
CNT/Sensus: Lula atinge aprovação recorde de 84% de popularidade. Paralelos, somente com Getúlio Vargas e JK.
Pode se discordar do governo petista, mas Lula é um fenômeno político-social a ser estudado e que ficará na história do País. Alguém consegue explicar tão alta popularidade em meio a um cenário de crise?
CNT/Sensus: Lula atinge aprovação recorde de 84% de popularidade. Paralelos, somente com Getúlio Vargas e JK.
Pode se discordar do governo petista, mas Lula é um fenômeno político-social a ser estudado e que ficará na história do País. Alguém consegue explicar tão alta popularidade em meio a um cenário de crise?
Ex-prefeito do Guarujá é condenado por contratação irregular
Alguém se recorda do ex-prefeito do Guarujá, Farid Said Madi, do PDT?
Ele acaba de ser condenado pela Justiça, juntamente com o também ex-secretário de Serviços Públicos, Rogério de Lima Netto, a ressarcir integralmentes danos causados aos cofres públicos, calculados em torno de R$ 21 milhões, e ao pagamento de multa civil no valor de 50% dos prejuízos. Tudo devido a uma contratação emergencial irregular feita para a coleta de lixo domiciliar feita em 2006.
O juiz da 2ª Vara Cível do Guarujá, Rodrigo Barbosa Sales, apontou que Madi e o secretário agiram contra as regras da administração pública ao contratarem as empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia sem a presença da hipótese de situação emergencial que autorizaria a contratação sem licitação.
Para o juiz, segundo o MP, houve ineficiência dos administradores públicos, que ficaram inertes por 12 meses e depois alegaram que não havia tempo de realizar licitação, atitude que feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade pública. O juiz entendeu que houve improbidade administrativa, com a participação e concordância das empresas.
Leiam a íntegra da sentença aqui.
Ele acaba de ser condenado pela Justiça, juntamente com o também ex-secretário de Serviços Públicos, Rogério de Lima Netto, a ressarcir integralmentes danos causados aos cofres públicos, calculados em torno de R$ 21 milhões, e ao pagamento de multa civil no valor de 50% dos prejuízos. Tudo devido a uma contratação emergencial irregular feita para a coleta de lixo domiciliar feita em 2006.
O juiz da 2ª Vara Cível do Guarujá, Rodrigo Barbosa Sales, apontou que Madi e o secretário agiram contra as regras da administração pública ao contratarem as empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia sem a presença da hipótese de situação emergencial que autorizaria a contratação sem licitação.
Para o juiz, segundo o MP, houve ineficiência dos administradores públicos, que ficaram inertes por 12 meses e depois alegaram que não havia tempo de realizar licitação, atitude que feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade pública. O juiz entendeu que houve improbidade administrativa, com a participação e concordância das empresas.
Leiam a íntegra da sentença aqui.
Câmara discute licitações na Educação
Uma comissão na Câmara vai discutir amanhã as informações veiculadas no site Jornalistas a respeito de licitações da Prefeitura de Limeira vencidas por uma empresa que seria de propriedade de um cunhado do secretário da Educação, Antônio Montesano Neto.
Paulo Hadich (PSB) tomou a iniciativa. Diz que a comissão discutirá o assunto para ver se há necessidade de aprofundar as investigações. Por enquanto, não se sabe ainda se Montesano será chamado para dar explicações.
O Caso Canesin, assunto espinhoso, pode ser conhecido em duas reportagens assinadas pelos jornalistas Paulo Correa e João Leonardi, acessíveis aqui e aqui.
Paulo Hadich (PSB) tomou a iniciativa. Diz que a comissão discutirá o assunto para ver se há necessidade de aprofundar as investigações. Por enquanto, não se sabe ainda se Montesano será chamado para dar explicações.
O Caso Canesin, assunto espinhoso, pode ser conhecido em duas reportagens assinadas pelos jornalistas Paulo Correa e João Leonardi, acessíveis aqui e aqui.
terça-feira, 3 de fevereiro de 2009
Políticos limeirenses ficam sem reajuste salarial
De Andréa Crott, hoje na Gazeta:
"A crise foi o argumento perfeito para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal anunciasse ontem, que o prefeito Silvio Félix (PDT), o vice, Orlando José Zovico (PMDB), os secretários municipais e os vereadores não terão reajuste salarial esse ano. A decisão foi consenso entre os quatro membros da Mesa: Eliseu Daniel dos Santos (PDT), César Cortez (PV), José Farid Zaine (PDT) e Raul Nilsen Filho (PMDB). Normalmente os agentes políticos são beneficiados com o percentual de reajuste também aplicado aos salários dos servidores municipais cuja data-base é o mês de março. Dessa forma, o reajuste a ser negociado com o prefeito, será restrito apenas aos funcionários públicos da Prefeitura e Câmara Municipal". Leia mais aqui.
O congelamento dos salários soa coerente com a situação atual da Prefeitura em tempos de crise. Em janeiro, o repasse do ICMS caiu 14% em relação ao mesmo período de 2007, o equivalente a R$ 1 milhão a menos no caixa. A Prefeitura reviu o orçamento e cortou-o em 10% do planejado inicialmente. A decisão da Mesa Diretora da Câmara "esfria" os ânimos do Sindsel (sindicato dos servidores), que pleiteia um reajuste salarial de 25%. É óbvio que a proposta não é coerente.
"A crise foi o argumento perfeito para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal anunciasse ontem, que o prefeito Silvio Félix (PDT), o vice, Orlando José Zovico (PMDB), os secretários municipais e os vereadores não terão reajuste salarial esse ano. A decisão foi consenso entre os quatro membros da Mesa: Eliseu Daniel dos Santos (PDT), César Cortez (PV), José Farid Zaine (PDT) e Raul Nilsen Filho (PMDB). Normalmente os agentes políticos são beneficiados com o percentual de reajuste também aplicado aos salários dos servidores municipais cuja data-base é o mês de março. Dessa forma, o reajuste a ser negociado com o prefeito, será restrito apenas aos funcionários públicos da Prefeitura e Câmara Municipal". Leia mais aqui.
O congelamento dos salários soa coerente com a situação atual da Prefeitura em tempos de crise. Em janeiro, o repasse do ICMS caiu 14% em relação ao mesmo período de 2007, o equivalente a R$ 1 milhão a menos no caixa. A Prefeitura reviu o orçamento e cortou-o em 10% do planejado inicialmente. A decisão da Mesa Diretora da Câmara "esfria" os ânimos do Sindsel (sindicato dos servidores), que pleiteia um reajuste salarial de 25%. É óbvio que a proposta não é coerente.
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Caminhões no Anel Viário: o que fará a Prefeitura?
Félix dificilmente irá reverter no Tribunal de Justiça a decisão sobre o veto de caminhões no Anel Viário. O privilégio dado pela Prefeitura aos veículos de Limeira, Iracemápolis e Cordeirópolis fere um princípio constitucional básico, o de isonomia, no qual todos são iguais perante a lei.
Geralmente, as reformas de sentença de primeira instância pelo TJ acontecem em matérias onde há produção de provas. Quando se discute direito constitucional, é raro haver discordância, a não ser se, de fato, houver uma contradição fragorosa, o que não se mostra neste caso específico.
Se a Prefeitura for até o fim, poderá levar o caso até o STF, instância máxima para se resolver pendências constitucionais. Isso levaria tempo, o que prorrogaria o mal-estar com empresários da cidade. E até lá, é mais rápido concluir a duplicação do Anel Viário e conviver pacificamente com os caminhões.
Se Félix não anular o decreto, a lei ficará inócua. Valerá, mas a Prefeitura não arriscaria aplicar multas, sob pena de ser facilmente questionada na Justiça. Seria mais uma lei que entraria em descrédito, o que não é bom para o prefeito. Sendo assim, rever o decreto é a alternativa mais rápida. Mas rever posições não é uma característica forte de Félix.
Geralmente, as reformas de sentença de primeira instância pelo TJ acontecem em matérias onde há produção de provas. Quando se discute direito constitucional, é raro haver discordância, a não ser se, de fato, houver uma contradição fragorosa, o que não se mostra neste caso específico.
Se a Prefeitura for até o fim, poderá levar o caso até o STF, instância máxima para se resolver pendências constitucionais. Isso levaria tempo, o que prorrogaria o mal-estar com empresários da cidade. E até lá, é mais rápido concluir a duplicação do Anel Viário e conviver pacificamente com os caminhões.
Se Félix não anular o decreto, a lei ficará inócua. Valerá, mas a Prefeitura não arriscaria aplicar multas, sob pena de ser facilmente questionada na Justiça. Seria mais uma lei que entraria em descrédito, o que não é bom para o prefeito. Sendo assim, rever o decreto é a alternativa mais rápida. Mas rever posições não é uma característica forte de Félix.
Concessão de alvará à trailler de lanche será apurada
Denúncias recentes levadas ao MP fizeram a promotoria instaurar um inquérito civil para apurar como são dadas pela Prefeitura as concessões de alvará a proprietários de trailleres de lanches.
domingo, 1 de fevereiro de 2009
Diferença
Santa Gertrudes trará o professor Pasquale Cipro Netto para dar orientações aos professores da rede municipal sobre as regras da reforma ortográfica que entraram em vigor neste ano. Aqui a Prefeitura diz (sempre) que ainda está estudando como fazer a preparação dos professores.
Passo à frente
O prefeito Sílvio Félix deu passo à frente às reivindicações do sindicato do servidores e está preparando um projeto de lei que, se aprovado na Câmara (probabilíssimo), dará seis meses de licença-maternidade às servidoras municipais. A medida já ocorre em âmbito privado, cercada de muita polêmica, mas é bem aceita pela sociedade. Se nesse item a Prefeitura já sabe como lidar com o Sindsel, a expectativa é ver como vai se comportar em relação aos 25% pedido de aumento salarial num período de crise e corte orçamentário. Resposta quase pronta na língua.
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