Deputados arquivam pedido para Lula intervir no Horto

A Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa de São Paulo rejeitou, em reunião realizada no último dia 6, a moção apresentada pelo deputado Otoniel Lima (PTB) que propunha que a Casa apelasse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revogação das portarias que autorizam um assentamento na região do Horto Florestal de Limeira.

A moção foi rejeitada conforme parecer contrário do deputado José Zico do Prado (PT), revelado pela Gazeta em 19 de julho e também neste blog.

Pelo regimento interno, a deliberação da comissão é conclusiva e, segundo apurou a reportagem, só será reavaliada pelo Plenário se algum deputado apresentar recurso, o que precisa ser feito em até três sessões após a publicação do parecer, que ocorreu no sábado - o prazo vence hoje.

A propositura de Otoniel (ao lado*), apresentada em novembro, visava fazer com que a Assembleia Legislativa encaminhasse pedido de revogação das portarias para Lula, Senado, Câmara dos Deputados, ministros do Planejamento e Desenvolvimento Agrário e líderes partidários.

A moção pedia também a definição de um rumo às famílias do Movimento dos Sem-Terra (MST), que estão acampadas na região desde 2007.

A comissão aprovou os argumentos de Prado. O deputado avaliou que, diante da briga entre Município e União pela posse das terras, num conflito de interesses, cabe à Justiça definir a destinação da área.

O petista afirmou que a cessão do Horto para a reforma agrária é respaldada na legislação e criticou a Prefeitura de Limeira, acusada de desvirtuar o uso do imóvel. O deputado cita, ainda, degradações ambientais na região.

Otoniel disse que já esperava a decisão por parte da Comissão. "Dificilmente a bancada do PT, que é o partido do governo [federal], iria passar a moção". O deputado disse que pode reapresentar uma nova moção de apelo na Assembleia ou protocolar o pedido diretamente em Brasília.

* Retirada do site www.ptb.org.br