Chefe do MP pede informações ao TCE sobre contratações da Prefeitura

O procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre eventuais irregularidades em atos de admissão temporária de funcionários na Prefeitura de Limeira.

O conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho mandou oficiar Grella sobre três decisões onde atuou como relator.

A primeira refere-se à contratações feitas em 2005, primeiro ano da gestão do atual prefeito Sílvio Félix (PDT). Em decisão de setembro de 2007, o TCE concedeu registro a alguns atos admissionais, mas negou assentamento a outros. O Tribunal ratificou a sentença em julho de 2008.

O segundo caso enviado ao chefe do MP em São Paulo é de admissões feitas sem processo seletivo em 2004 pelo governo de José Carlos Pejon, então no PSDB. Os registros dos atos de admissão foram negados pelo TCE em 2006.

A terceira decisão refere-se à contratações por tempo determinado, também feitas pelo governo do PSDB, desta vez em 2002. No entanto, nesta, o TCE emitiu parecer favorável.

O pedido do MP, agora, passará ao conselheiro Fúlvio Julião Biazzi.