Órgão criminal do Tribunal de Justiça pede ao TCE dados de contrato suspeito da merenda de Limeira

O Serviço de Processamento do 8º Grupo de Câmaras Criminais, órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações acerca de eventuais irregularidades ocorridas nas contas relativas aos exercícios de 2005/2006 do Município de Limeira.

As informações solicitadas por Paulo Fernando da Silva, supervisor do órgão do TJ, se referem ao contrato mantido pela Prefeitura com a SP Alimentação, no valor de R$ 15,4 milhões, para o fornecimento de merenda escolar.

O contrato e a licitação vencida pela SP Alimentação foram considerados, em 30 de outubro de 2007, irregulares pela 2ª Câmara do TCE. Os conselheiros julgaram a licitação cheia de vícios.

Os autos, porém, tramitam pelo Tribunal, que ainda não julgou o recurso ordinário apresentado pelo prefeito Sílvio Félix.

Desta forma, o conselheiro relator Eduardo Bittencourt Carvalho mandou informar o órgão do TJ que, tão logo a matéria seja julgada, o Poder Judiciário será comunicado.

O expediente do TJ passa a acompanhar, a partir de hoje, os autos do processo da merenda escolar no TCE até o julgamento final.