A empresa de telefonia Oi insistiu tanto em tentar derrubar a liminar que, por ora, paralisou a instalação de suas antenas em Limeira, que a Justiça decidiu lhe aplicar uma multa por litigância de má-fé.Conforme o blog revelou aqui, o Tribunal de Justiça (TJ) manteve a liminar dada em primeira instância ao Município para proibir a continuidade das obras, que não tinha autorização da Prefeitura.
Ao acórdão que ratificou a liminar, a Oi interpôs embargos de declaração, tipo de recurso onde a parte pede para juiz explicar eventual ponto obscuro em sua sentença.
A empresa disse que houve contradição na decisão, que baseou-se na necessidade de ter alvará municipal para a instalação das torres de transmissão de telefonia móvel, ao passo que o setor de telecomunicações é regido pela União.
O desembargador Leme Campos, relator do processo, não acolheu os argumentos da gigante da telefonia. Afirmou, em seu voto, que empresa queria provocar a reapreciação do acórdão, que não apresentaria incoerência a ser alvo do embargo.
Pela litigância de má-fé vista em sua atitude, a Oi foi condenada a pagar multa fixada em 1% do valor da causa, que é de R$ 5 mil, o que vai dar meros R$ 50. Ou seja, quase nada. Apenas simbólica.
Na cidade de Tremembé/SP aconteceu algo parecido, foi até a última instância, onde a prefeitura foi condenada a indenizar a empresa pelos danos causados pelas interrupções, não existe comprovação científica que as antenas causem danos a saúde. Se essa moda pega terá que proibir os micro-ondas, transformadores de energia elétrica, proibir os cigarros, o sol das 10h às 16h e desligar todas as outras antenas do Brasil todo. Parem em quanto ta barato, pois lá na frente quem "pagará o pato" serão os cofres públicos.
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