Justiça expede constatação para apurar avanço irregular do MST

O juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira expediu mandado de constatação para apurar descumprimento por parte do MST, que nos últimos dois meses expandiu a ocupação na região do Horto.

Em junho, o movimento chegou à área onde está prevista a construção do novo aterro sanitário. Na investida mais recente, ocorrida na último final de semana, barracos foram erguidos nas proximidades da área de lazer, cercando toda a região.

O prefeito Sílvio Félix notificou o juiz a respeito do avanço, que viola liminar obtida pela Prefeitura que protege todas as áreas do Horto de novas ocupações, à exceção do espaço onde está instalado o Acampamento Elizabeth Teixeira.

A constatação deverá ser feita por um oficial de justiça, preferencialmente o que acompanhou a inspeção realizada por Cabrelon em março.

A instrução processual da ação que pede proteção à área do futuro aterro foi encerrada e o juiz deverá emitir sentença, num prazo de um mês.