Audiência na Justiça Federal acaba sem acordo sobre destino do Horto

Terminou sem acordo a audiência realizada na tarde desta terça-feira (4/8) em Piracicaba pela Justiça Federal com a Prefeitura de Limeira, Advocacia-Geral da União (AGU) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o destino do Horto Florestal Tatu, pretendido para um assentamento e hoje ocupado parcialmente por integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST).

Incra e União rejeitaram as três áreas oferecidas pela Prefeitura para afastar o assentamento do Horto.

Com o impasse, o juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira decidiu despachar individualmente cada um dos quatro processos existentes para acelerar o julgamento final dos feitos, "em face da patente impossibilidade de se obter uma solução negociada".

A audiência começou com o procurador Fausto Kozo Kosaka fazendo breve relato quanto ao processo de conciliação que tentou entre as partes.

Kosaka destacou que houve oferta por parte do Município de áreas rurais a serem trocadas pelas do Horto, mas lembrou que o Incra quer que os terrenos sejam equivalentes economicamente.

O representante do Incra, Antônio Storel, afirmou ao juiz que a variável mais importante é a capacidade do assentamento, sendo que as áreas oferecidas (Fazenda São José, em Limeira; Nossa Senhora de Lourdes, em Alvinlândia, e Ocauçu, em Lupércio) contemplariam apenas 24 famílias, enquanto na região do Horto, seriam possíveis 120 famílias.

Cabrelon questionou o Município sobre a possibilidade de oferecimento de novas áreas para que houvesse a conciliação, mas os advogados Clóvis Beznos e Rodrigo Rodrigues a rejeitaram.

O subprocurador regional da União em São Paulo, Cid Roberto de Almeida Sanches, esclareceu aspectos de nota técnica formulada e enviada em maio à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério do Planejamento.

Na nota, Sanches diz que a capacidade de assentamento nas áreas oferecidas pelo Município "escancara um desequilíbrio em função de o imóvel pertencente à União assentar um número muito maior de famílias".

Sem acordo

A audiência prosseguiu com diversas argumentações, inclusive do juiz e do procurador, na tentativa de uma conciliação, o que não ocorreu.

Em relação à ação de reintegração de posse da área onde hoje está o Acampamento Elisabeth Teixeira, Cabrelon declarou encerrada a instrução do processo, que tramita desde 2007, e concedeu prazo de 15 dias para apresentação de argumentos finais. Depois, o Ministério Público Federal (MPF) terá dez dias para emitir parecer e os autos voltarão para a sentença, que deve sair em um mês.

O juiz instou as partes para se aterem ao comando judicial dado em relação às regras de ocupação do Horto, já que as mais recentes expansões do MST chegaram ao seu conhecimento.

Em nota, a Prefeitura disse que a AGU e o Incra pediram para que o Município entregue o Horto, o que foi negado. "Agora, depende da Justiça"