Agenda velha

Eu desconfio de todo pacote de medidas anunciadas da noite para o dia.

Na semana passada, menos de um ano depois que os brasileiros foram às urnas para escolher a melhor proposta ao País, surge, no meio da crise política-econômica na qual se meteu o governo Dilma, um rol de ações elencadas inesperadamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que até outro dia andava a espezinhar o governo.

A “Agenda Brasil” mal foi discutida e já foi imediatamente aprovada por Dilma, que tratou até de ampliar as medidas para sair do marasmo que hoje marca sua administração.

Como todo pacote de medidas anunciadas da noite para o dia, é melhor não esperar muita coisa dali.

Em 2013, acossada por uma manifestação que começou por reivindicações no transporte coletivo e ganhou ares inimagináveis contra a classe política, Dilma também anunciou uma série de propostas no âmbito da reforma política, em especial uma espécie de assembleia nos moldes da Constituinte. Como previsto, não deu em nada.

Neste ano, a Câmara dos Deputados, para mostrar serviço, decidiu finalmente votar um pacote de ações para implementar a reforma política. Quase nada mudou, e o que foi alterado, em alguns casos, significou voltar a estágios já conhecidos, como o fim da reeleição, nada de novidade.

A “Agenda Brasil” tem vários tópicos genéricos, como “expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais”, ação tão óbvia que deveria ser a natural missão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Dos 27 itens inicialmente sugeridos por Renan, 19 já tramitam em forma de projetos de lei. Chega a ser curioso o fato de o Congresso oferecer uma pauta, com ares de salvação, ao Executivo sendo que dormita nele a mesma pauta.

A mais promissora das propostas, que é a redução do Estado, com enxugamento de ministérios e cargos, é a que mais terá resistências.

Da boca para fora, é fácil externar esse desejo. Difícil é fazer o corte, que afetará funções ocupadas por indicados de partidos que hoje formam uma base extremamente frágil na Câmara dos Deputados e já descontente com o governo.

O Renan que vai trabalhar a aprovação desse tópico é o mesmo que retaliou Dilma no início do ano porque um indicado seu foi despejado por Dilma do cargo para acomodar outro aliado.

Velha, a agenda é uma bela cortina de fumaça para esconder a inércia do governo federal. Apenas isso.

* Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira edição de 17-8-15

O envelhecimento precoce do governo Hadich com 60% do mandato

O risco o qual mencionei há algum tempo neste espaço parece concretizado, com a divulgação ontem da avaliação da população sobre a atual administração municipal, feita pela pesquisa Limite Consultoria.

O aumento na reprovação (de 48,9% para 67,3% em menos de um ano), somado à tímida intenção de voto (na casa de 6%) e ao alto índice de rejeição (50%), leva o governo Hadich a um quadro de envelhecimento precoce, com pouco mais de 60% do mandato percorrido.

Ao fim do segundo semestre do ano passado, Hadich parecia ter dado direções a pontos que travavam a imagem de seu governo.

O Poupatempo deixava de ser promessa para ser inaugurado e a cidade avançava para o recebimento de uma faculdade de medicina.

No campo administrativo, Hadich implementou a reforma administrativa que dizia ser necessária e saiu-se bem na condução de ações na crise hídrica.

Ao que parece, a dengue sepultou de vez as chances de Hadich voltar a encantar o eleitorado que o conduziu ao Edifício Prada em 2012.

A epidemia, que já legou 17 mortes e 17 mil casos positivos até o momento neste ano, assolou a imagem do governo.

Embora publicamente demonstre não se importar, a falta de um líder na Câmara Municipal (ninguém da base topou assumir a função) é o fato mais simbólico de como o governo Hadich também se enfraqueceu de vez no campo político, a ponto de dois rivais (Quintal e Félix) lançarem pré-candidaturas fantasmas, com riscos evidentes de impugnação por inelegibilidade, para assombrar o grupo político que comanda a cidade.

Além de mal avaliado, Hadich tem um azar único. Isto porque a pesquisa de avaliação de seu governo foi feita antes da divulgação que deixou Limeira fora da lista de beneficiadas com a faculdade de medicina, em função de projetos com falhas propostos pelas mantenedoras interessadas.

O azar se estende à economia do País. O represamento de R$ 169 milhões do orçamento de 2015, anunciado na sexta-feira, vai adiar projetos em andamento na Prefeitura que poderiam reforçar a imagem própria do governo Hadich.

Isto sem falar nas possibilidades de cortes em secretarias e cargos, o que atingiria, em cheio, a própria reforma administrativa que o prefeito tanto defendeu como necessária.

Com o PT, rachado em dois grupos, indicando nome para pesquisas eleitorais e o PMDB também trabalhando, mesmo que timidamente, um nome para 2016, a própria coligação que elegeu Hadich apresenta poros que dificultam a coesão governamental, aumentam os ruídos e prejudicam, sobretudo, os canais de comunicação com a sociedade.

* Crédito da imagem: Prefeitura de Limeira

** Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira edição de 27-7-15

Fantasmas de 2012

Se o fatídico gol de Ghiggia, marcado há 65 anos no Maracanazzo, pairou como um fantasma sobre o futebol brasileiro, só amenizado após o 7 a 1 alemão da Copa passada, o ano de 2012 legou à política limeirense fantasmas à espreita, encarnados em personagens ou projetos marcados por dúvidas existenciais.

As reações provocadas pela presença de dois pré-postulantes à Prefeitura de Limeira na pesquisa feita pela Limite Consultoria a pedido da Gazeta – Quintal e Félix – revelaram que os episódios ocorridos há três anos – tanto a cassação quanto a corrida eleitoral daquele ano - permanecem sensíveis no imaginário limeirense. Especialmente no caso de Félix, que aliou um bom potencial de votos a um alto índice de rejeição, no melhor espírito de "bem ou mal, mas que falem de mim".

Convém esclarecer que a presença dos dois atendeu ao critério, adotado pela Gazeta, de procurar os partidos políticos, únicas agremiações que podem lançar candidatos.

As condições de elegibilidade, assunto de competência da Justiça Eleitoral, não impedem que os partidos tenham esperança ou façam política trabalhando (ou não) com nomes que podem vir a ser impugnados posteriormente.

Os insatisfeitos com tal situação deveriam cobrar os partidos – e no momento mais adequado, nas urnas – sobre a natureza de tais pretensões.

Fato é que parece sintomático o quanto um prefeito que foi cassado após ter a família presa, alvo de inúmeras ações por irregularidades, cause irritação e provoque tanta discussão nos meios políticos.

Félix, caso efetive a candidatura, será o alvo mais fácil, uma vez que as prisões já citadas foram televisionadas, amplamente divulgadas na mídia local e nacional na época. O arsenal está à disposição aos montes na prateleira dos adversários. Há sentenças e mais sentenças desfavoráveis ao ex-prefeito.

Mas parece que, ainda assim, Félix se assemelha ao fantasma que Ghiggia, que morreu na semana passada, se tornou ao marcar o gol que silenciou o Maracanã em 1950.

Ele incomoda – se, por um lado, desperta sentimentos de revolta aos que lembram do misterioso patrimônio milionário desnudado, desperta simpatia em outra parcela da população que não esquece os legados (obras) que ele deixou na administração pública.

Quintal, ao seu jeito, mesmo acusado de fatos gravíssimos na campanha de 2012, também seguirá à espreita, capaz de levar até o fim uma candidatura cujo destino é impossível prever.

Se até na ficção ninguém sabe ao certo o método eficaz para combater fantasmas, imaginem na política real...

* Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira edição de 20-7-15

Cresce ideia de frente única para encarar Hadich e isolar Félix

Após os primeiros números da pesquisa feita pela Limite Consultoria, a pedido da Gazeta de Limeira, começa a crescer a ideia de união de forças para as eleições de 2016 de modo a se colocar contra o grupo político que atualmente está no Prada e se afastar do ex-prefeito Silvio Félix e Nilton Santos, irmanados em outro projeto.

Lusenrique Quintal, que numericamente está à frente tanto na estimulada quanto na espontânea, está fora da cidade, mas tomou ciência dos números. Ele tem contra si uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que coloca sua eventual candidatura em risco, embora diga publicamente que não está inelegível.

Quintal deve ser procurado em breve por outros dois pré-candidatos.

Mário Botion (PEN) já não esconde o desejo de conversar com o empresário visando as eleições de 2016. Ao mesmo tempo, ele mantém bom trânsito junto aos tucanos, um desejo antigo que enfrenta resistências depois de desentendimentos nas eleições de 2014.

No ninho tucano, há quem acredite que, estando Quintal e Félix inelegíveis, uma eventual união de Eliseu com Botion liquidaria a fatura, já que Hadich, com baixa intenção de votos e altíssima rejeição, teria pouco espaço para crescer rumo à reeleição.

Só que não é tão simples. Eliseu não abre mão de ser cabeça de chapa. Botion também. Para haver aliança, um dos dois terá de ceder.

Caso não seja concretizada a aliança, aumentam as chances de eventual segundo turno. Principalmente se Quintal também efetivar a candidatura e esperar uma decisão da Justiça.

Daí que ganha corpo a união das três forças políticas, Quintal-Botion-Eliseu, num grupo único para enfrentar Hadich.

O PR também pode ser procurado. Hoje, o partido está aliado com Hadich. Mas é importante lembrar que, em 2012, esteve com Quintal. E Miguel Lombardi, comandante do PR, tem bom trânsito com Eliseu.

Além de unificar um discurso de oposição ao atual governo, o grupo estaria afastado do ex-prefeito Silvio Félix, que, apesar das intenções de voto, tem rejeição elevada. Apenas Nilton Santos mergulhou de vez no projeto de retorno do ex-prefeito que foi cassado pela Câmara em 2012.

Menos candidatos aumentam as chances de uma disputa em turno só.

A verdadeira “caixinha” de surpresas

A presença de dois nomes em condições de inelegibilidade na liderança na primeira pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais de 2016 é uma amostra do quão será difícil fazer previsões e apostas sobre quem comandará Limeira a partir de janeiro de 2017.

Uma certeza: advogados, cartórios e juízes terão muita demanda se Quintal e Félix levarem adiante suas vontades pessoais de concorrer.

Numericamente à frente hoje em simulação estimulada, os dois terão um ano para "cozinhar" a discussão, embaralhando totalmente o cenário.

Ninguém hoje arriscaria dizer para quem migrariam eventuais votos que hoje estão em poder dos dois, que mantêm forte presença na periferia.

Entre os demais rivais, Eliseu Daniel tem seus melhores índices nas mesmas regiões da dupla, enquanto Mário Botion, empatado tecnicamente com os líderes, concentra votos em locais em que Hadich, em 2012, era o preferido (regiões de maior renda e escolaridade).

A dupla Quintal-Félix pode muito bem não apoiar nenhum rival e, barrada na Justiça, tentar transferir votos a sucessores – esse cenário é bem possível para o ex-prefeito, cujo índice de rejeição, alto, é um banho de água fria para suas pretensões de voltar pelo voto direto caso consiga – é dificílimo – reverter a inelegibilidade.

Botion e Eliseu devem sair satisfeitos com a fotografia do momento. Em tese, são os melhores posicionados entre aqueles com condições claras de elegibilidade.

Com baixa rejeição, Botion tem potencial de evolução nas intenções de votos.

A rejeição a Eliseu é maior do que a de Botion, mas não preocupante como nos casos de Hadich e Félix.

Incrivelmente, o atual prefeito conseguiu desbancar o posto histórico que pertenceu a Quintal na última década. O empresário sempre liderou o gráfico de rejeição, e hoje conseguiu baixá-la para 13,2%. O suficiente para ser muito cobiçado nas discussões sobre alianças.

Quanto a Hadich, a baixa intenção de voto (6,2%) e a alta rejeição (49,6% dizem que não votaria nele de jeito nenhum) complicam o projeto da reeleição. Mas ele tem um ano com a máquina pública para tentar mudar o panorama. Para seu azar, a economia do país e o governo federal não deverão ajudar.

A surpresa fica mesmo na constatação de que, passado um momento histórico de turbulência institucional como a cassação de um prefeito, a maioria do eleitorado continua a ter predileção por nomes já conhecidos.

Entre os líderes, apenas Botion seria uma novidade. Mas Hadich também foi em 2012 e três anos depois é o nome mais rejeitado.

Por enquanto, a pesquisa divulgada ontem serve como um importante marco de largada para conhecer o personagem mais importante, que é o eleitor. Ele é a verdadeira “caixinha” de surpresas.

* Pesquisa realizada pela Limite Consultoria, a pedido da Gazeta de Limeira

** Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 13-7-15

A aventura de Félix

Quando me perguntam sobre os movimentos de Silvio Félix, costumo compará-lo a José Dirceu.

O petista foi cassado em dezembro de 2005, condenado sete anos depois pelo mensalão, mas, ao longo de todo o período, tudo o que disse ou fez – e isso vale até hoje – continuou a ser notícia.

Dirceu saiu da esfera pública, mas nunca da política porque esta é a própria vida do petista.

O mesmo se aplica ao limeirense e a outros que voltaram – ou desejam voltar – após cassação, como Collor, Roberto Jefferson e Dr.Hélio, em Campinas.

É natural, porém, sintomática a histeria, como citou a colega Érica Samara da Silva, de simpatizantes do prefeito Paulo Hadich, com o retorno anunciado por Félix.

O pedetista faz questão de demonstrar que terá um alimento único nos próximos meses, que é a má avaliação do governo de seu rival. Mesmo combustível que será usado por todos os concorrentes de Hadich.

A impressão corrente nas rodas de conversa é de que o saudosismo de muitos eleitores por Félix decorre mais da insatisfação com Hadich do que propriamente eventuais virtudes do ex-prefeito, que teve o mandato cassado por suspeitas de crimes.

A pré-candidatura de Félix nasce com prazo de validade determinado, em função da inelegibilidade imposta pela Câmara em 2012 e outras decisões que podem enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

Embora o ex-prefeito diga que pode reverter a cassação, quem conhece os meandros sabe que o Judiciário, tradicionalmente, não interfere em decisões políticas do Legislativo.

Logo, é quase certo que não será o nome de Félix que estará nas urnas em outubro de 2016, mas ele não está nem um pouco preocupado com isso.

Há vários casos conhecidos, inclusive na região de Limeira, de candidatos que, na última hora, colocam um substituto para emprestar seu posto na urna. E governar, posteriormente, nos bastidores, um cenário lamentável, diga-se.

O simples anúncio de Félix já basta para lançar uma enorme dúvida no meio político.

Quanto será o seu potencial de voto e o quanto ele vai embaralhar as pesquisas eleitorais são perguntas que todos fazem, sem respostas certas. O detalhe é que, se o governo de plantão é sempre o principal alvo, Félix será um pretendente a altura, já que ele, mais do que Hadich, é quem mais oferece artilharia para seus adversários, uma vez que responde a irregularidades na Justiça.

O resultado dessa aventura é uma faca de dois gumes.

Pode representar um gostinho de satisfação pessoal para Félix.

Ou cavar sua sepultura política de vez, agora pelo voto direto do eleitor.

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 6-7-15

Dr. Hélio e Silvio Félix, a volta dos que não foram

Como em Limeira, o ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, que teve o mandato cassado, como ocorreu com Silvio Félix por aqui, anunciou seu retorno à política.

Um comunicado no Facebook, no último domingo, informou que ele reassumirá o PDT local.

Diferentemente do que ocorreu em Limeira, Dr.Hélio se afastou do PDT em Campinas após a eclosão do Caso Sanasa, que dinamitou seu governo em maio de 2011. Por aqui, Félix viu muitos saírem do PDT, mas permaneceu no comando da sigla.

Na mensagem, Dr. Hélio gradeceu aos dirigentes paulistas do PDT, entre eles o vice-presidente estadual, José Roberto Batochio.

Que nada mais é do que o advogado de Félix em ações criminais.

Em tempo: o Caso Sanasa de Campinas está mais adiantado na Justiça do que o Caso da Família Félix em Limeira. Lá, o processo em primeira instância já está concluso para sentença. Aqui, segue em fase de instrução.

* Ampliação de nota originalmente publicada na coluna Prisma da Gazeta de Limeira edição de 24-6-15

Além da redução da maioridade penal

O texto que avançou na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é harmônico à necessidade de discuti-la do ponto de vista da existência do crime em si, que implica, consequentemente, na existência de uma vítima.

Não se trata, como já mencionei aqui, de esperar, com a medida, a redução da criminalidade, mas de valorizar características intrínsecas daquilo que é justo, como equidade e proporcionalidade. Para uma violação grave, uma sanção grave.

Neste sentido, a proposta de redução que será levada ao plenário se aplica para os crimes mais graves, os hediondos, o que evitará a perigosa diminuição da maioridade penal irrestrita, que incluiria delitos mais leves.

O protagonista da discussão não deve ser quem comete o delito, mas a infração em si (que requer medidas proporcionais à sua gravidade) e a vítima, que é a maior prejudicada ao cabo - física, moral ou materialmente falando.

O temor de muitos defensores da legislação atual se desfaz no trecho em que o texto prevê a separação desses adolescentes de 16 e 17 anos dos adultos, obrigando o Estado a construir presídios específicos.

Portanto, não há o temor de que os adolescentes irão às “escolas do crime”, a não ser que o Estado continue a construir novas escolas do crime.

Isto remete a outro problema, que não deveria ser misturado com o debate sobre a maioridade penal.

Eis o dilema, mas que cabe ao Poder Executivo, e não ao Poder Legislativo.

O Estado brasileiro é um verdadeiro fracasso em políticas penitenciárias. Não investe em presídios.

Exceto defensores de direitos humanos e outros poucos, ninguém liga para as precárias condições dos presos – e quem liga é criticado e, comumente, chamado de protetor de bandido.

Instaura-se um caldo grotesco onde se misturam o pensamento de que, ao criminoso, resta apenas cumprir sua pena afastado da sociedade, e o desprezo às políticas de ressocialização. O Estado não tem culpa sozinho nesta história de “escolas do crime”. A sociedade também tem.

Caso o texto proposto seja aprovado (penso que haverá modificações), será aberta a chance de discutir uma transformação nas políticas penitenciárias. Mas quem terá interesse nesse debate?

Deveríamos, em vez de ficar estarrecidos com a ideia de aplicar uma pena grave para um delito grave cometido por estes adolescentes, pensar no que o Estado pode - e deveria fazer – para reintegrá-los à sociedade – após cumprimento de pena -, dando-lhe muitas vezes, ainda que na segunda chance, o que era obrigatório logo na primeira: oportunidade, para que não recorram ao delito para viver dignamente.

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 22-06-15

Secretária pergunta qual fundamento vereador usa para questionar. Resposta: a Constituição

Na oposição há algum tempo, o vereador José Eduardo Monteiro Júnior (PSB), o Jú Negão, segue em conflito com a Prefeitura, mas, para obter um direito de vereador, ele decidiu reapresentar um requerimento cuja resposta inicial foi considerada insuficiente.

Jú Negão havia pedido informações sobre a contratação de bandas para apresentações artísticas. Solicitou nomes das empresas contratadas entre 2013 e 2015, além do valor pago pela Prefeitura por esses serviços, entre outras informações de interesse público.

A resposta da Prefeitura, assinada pela secretária de Cultura, Glaucia Bilatto (na imagem), estranhou o vereador.

O texto dizia que o vereador deveria encaminhar à pasta o fundamento para que fosse feito um levantamento específico, uma vez que seria grande o número de bandas contratadas no período e seria necessário uma pessoa para executar o levantamento neste mês, corrido com a Virada Cultural.

Para perguntas óbvias, as respostas devem ser óbvias.

Jú Negão reapresentou o requerimento explicando o que todo agente público, caso da secretária, deveria saber, ou ao menos o setor jurídico da Prefeitura, que certamente o sabe.

Justificou que a Constituição lhe permitia.

É compreensível que a Virada Cultural tenha tomado tempo e atenção de toda a secretaria da Cultura, mas teria sido mais bonito e - tão compreensível quanto - a pasta ter pedido um prazo mais longo para entregar as respostas, como a Prefeitura habitualmente faz à Câmara, em vez de questionar (?) fundamentos de um vereador que tem, como uma das atribuições, fiscalizar o Executivo.

* Crédito da imagem: Gazeta de Limeira

PDT, PTB e PRB formam 1º bloco anti-Hadich para 2016

Morto politicamente em 2012, Silvio Félix está vivo mais do que nunca para 2016, mesmo com as inúmeras condenações e inelegibilidades no currículo.

A aproximação ao PTB - com o atual secretário de Finanças da Câmara, Silvio Brito, a tiracolo - revela, mais uma vez, a participação ativa do ex-prefeito, cassado em 2012, nos movimentos eleitorais de 2016.

O PTB, até a semana passada, caminhava com um projeto próprio para o ano que vem - difícil de ser viabilizado, é verdade, mas dentro do possível para formalizar apoios a candidaturas mais viáveis.

Este projeto, que era tocado pelo empresário Juarez Fabris, fica interrompido após a negociação de Félix diretamente com o deputado
Campos Machado, manda-chuva do partido em São Paulo, conforme revelado neste domingo pela repórter Érica Samara da Silva na Gazeta de Limeira.

Com Brito no possível comando do PTB, a sigla ficará na órbita de Félix, invertendo os papéis de 2012, quando o PDT, avariado pela cassação de seu dirigente, ficou à deriva, rejeitado por todos e acolhido, de forma tímida, pelo PTB de Kléber Leite, interessado apenas na coligação de vereadores.

Embora negue aproximação publicamente, Nilton Santon, presidente da Câmara, e o PRB estão ligadíssimos neste mesmo projeto. Tanto que Nilton abraçou algumas causas de interesse de Félix, como a briga com a Intervias após o fechamento de acessos na Rodovia Limeira-Piracicaba.

Desenha-se, portanto, um primeiro bloco anti-Hadich para 2016, formado, por enquanto, pelo PDT-PRB-PTB.

Mário Botion (PEN), Eliseu Daniel (PSDB) e Lusenrique Quintal (PSD) seguem tímidos na formação de blocos, muito embora o DEM esteja próximo dos tucanos e o Solidariedade, de Jorge de Freitas, ande junto com Mário.

A princípio, quatro polos políticos podem ser formados contra o bloco de Hadich, formado hoje pelo PSB-PT-PMDB-PR e pelo recém-chegado PPS, de Ítalo Ponzo, ex-supersecretário de Félix.

Vereadores sabem parágrafo correto para denunciar Raul, mas, se não tomarem iniciativa, favorecem a inércia

Vereadores que saíram derrotados na noite desta segunda-feira (11.mai.15) na questão da Comissão Processante sobre o nebuloso contrato de nebulização sabem muito bem qual o caminho necessário para a instauração desse tipo de julgamento, ao menos contra Raul Nilsen Filho, mas, enquanto não tomarem a frente, as derrotas de lavada continuarão.

O pedido de Sebastião Augusto Alexandre foi, acertadamente, arquivado porque se mostrava frágil juridicamente - e a CP é, além da batalha política, uma batalha judicial.

Mas, evidente, há algo a ser aproveitado dali.

Uma CP contra Hadich não era cabível, mesmo porque a denúncia citava até crime de administração pública. Sabemos que Hadich sequer foi investigado nesta seara, uma vez que ele tem foro privilegiado e desconhecemos qualquer apuração da Procuradoria-Geral de Justiça a respeito.

Outro ponto favorável à Hadich é que a própria Justiça de Limeira rejeitou o pedido de perda da função pública. Ou seja, eventualmente cassar o seu mandato seria impor uma punição mais rigorosa do que o próprio Judiciário. Não é plausível.

Com relação à Raul, a Câmara deveria, sim, julgar sua conduta. Se é para cassação, é algo que os vereadores só poderiam avaliar no final da CP.

A denúncia levada ao plenário hoje, porém, não associou a conduta de Raul ao parágrafo 7º do decreto lei 201/67, que pode cassar ou não o vereador que "proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública".

Foi com base nesse parágrafo que a Câmara abriu a CP que, posteriormente, cassou o mandato de Edmilson Gonçalves, em 2013.

Com base nesse parágrafo, a Câmara conseguiu julgar Edmilson por um ato pretérito ao seu mandato, quando ele estava fora da Câmara.

Não sei se o caso de Raul é para cassação, mas a existência de uma condenação por improbidade administrativa parece-me muito mais motivo para a Câmara avaliar uma punição - ou não - do que, por exemplo, uma postagem no Facebook, como ocorreu com o vereador Tigrão. Para isso, precisa julgar e, logo, abrir uma CP.

Repito: a Câmara pode até não cassar Raul, podendo escolher uma pena alternativa, mas não julgá-lo mostra uma inércia não desejável para um Legislativo.

Os vereadores sabem o parágrafo correto, o decreto correto.

Quem se habilita a denunciar Raul?

Rejeição às contas de Félix tem efeito punitivo reduzido, mas valor simbólico

Por 17 votos a 4, a Câmara Municipal de Limeira manteve nesta noite (11.mai.15) o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas da Prefeitura do exercício de 2011, quando era comandada pelo então prefeito Silvio Félix.

Os quatro que votaram pela derrubada do parecer foram os vereadores Totó do Gás, Érika Tank, José Farid Zaine e o presidente da Casa, Nilton Santos.

A derrota imposta a Félix tem mais caráter simbólico do que punitivo.

Explico.

A rejeição de contas abre brechas para inelegibilidade do político responsável, por 8 anos.

Félix já está inelegível, por conta da cassação imposta pela Câmara, até 2020.

Não bastasse isso, nos próximos anos o Tribunal de Justiça deverá julgar outras duas ações às quais Félix teve, em primeira instância, todos os enquadramentos previstos na Lei da Ficha Limpa: a do caso da merenda e a do episódio do enriquecimento ilícito de sua família.

Caso o TJ mantenha as sentenças da Justiça de Limeira, Félix deverá ficar até o final da década de 2020 inelegível.

Assim, praticamente a inelegibilidade decorrente das rejeições das contas de 2010 e 2011 ficaria inócua diante dos efeitos das demais condenações, uma vez que elas não são cumulativas.

Isto não tira o mérito da decisão do Legislativo, que respeitou o entendimento do TCE, um órgão criado justamente para isso: auxiliar o Legislativo.

Mostrou, ainda, que o Legislativo não ficou alheio à tragédia administrativa ocorrida no ano de 2011, quando a instituição Edifício Prada ficou dilacerada ante as revelações do Ministério Público.

PF indicia Aline Correa, ex-deputada atuante em Limeira nos últimos anos

Conhecidíssima da população limeirense, a ex-deputada Aline Correa (PP-SP) deve ter problemas no Judiciário.

Ela acaba de ser indiciada pela Polícia Federal em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Conforme divulgado pelos sites dos grandes jornais, ela está no rol de indiciados que inclui também seu pai, os ex-deputados Pedro Corrêa (PP) - seu pai -, André Vargas (ex-PT) e Luiz Argolo (Solidariedade), todos presos desde o mês passado.

Diz a Folha de São Paulo que os ex-deputados do PP recebiam uma espécie de mesada do doleiro Alberto Youssef porque o partido havia indicado Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Ao longo de seu mandato na Câmara dos Deputados, Aline manteve muitos vínculos com Limeira, cidade de origem de seu marido. Ela foi uma aliada e tanto do então prefeito Silvio Félix, que, na falta de um representante limeirense no Congresso, sempre recorria à deputada para debater assuntos de Limeira.

Aline visitou diversas vezes a cidade. Esteve presente em cerimônias, como inauguração de feira de joias e do prédio do Samu. No Congresso, ela auxiliou Félix nos debates a respeito da posse do Horto Florestal, conflito que envolve o MST, até hoje ainda não resolvido.

A parceria com Félix era tão afinada que, depois das eleições de 2010, o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos, rompeu politicamente com o então prefeito, alegando que ele teria feito mais campanha para ela do que ele, que não conseguiu uma vaga de deputado federal.

Aline também participou de eventos com o atual prefeito Paulo Hadich. Ela esteve ao seu lado na inauguração de uma feira de joias em 2013. Antes disso, quando ele ainda era prefeito eleito, em 2012, Aline intermediou uma audiência de Hadich com o então ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), em Brasília.

Quando teve seu nome citado na lista de políticos que seriam investigados pela Lava Jato, Aline afirmou à imprensa que estava tranquila. "Conheço meu comportamento, sei qual foi minha atividade política nesses oito anos que eu exerci (mandato de deputada federal de 2007 a 2014) e estou muito tranquila e confiante de que não tenho nada a esconder nem dos meus eleitores nem da vida minha pública, que é transparente", afirmou.

Aline chegou a ser acusada, perante o Supremo Tribunal Federal, de crime de apropriação indébita previdenciária, por descontar a contribuição de empregados e não repassar o valor ao fisco entre agosto de 2000 e outubro de 2001. Em 2014, o STF absolveu-a, concluindo que não havia justa causa de prática do crime, uma vez que ela não participou efetivamente da administração da sociedade em questão.

Fusões podem aliar Hadich a ex-supersecretário de Félix, e Dr.Júlio a sindicalista

As fusões de agremiações partidárias que ocorrem no plano nacional, ainda em fases embrionárias, podem unir políticos limeirenses que, há pouco tempo, trilharam caminhos opostos.

Nesta quarta-feira (29.abr.15), o PSB e o PPS anunciaram que estudam a fusão das siglas, com a manutenção do nome de PSB ao futuro partido.

Em Limeira, o PSB é liderado pelo prefeito Paulo Hadich e o PPS, por Ítalo Ponzo, o ex-supersecretário do governo de Silvio Félix, a quem Hadich tem ojeriza.

O PPS de Ítalo esteve, em 2012, com Eliseu Daniel (DEM), mas neste ano sinalizou uma proximidade com o governo Hadich.

Prova disso foi a presença do próprio Ítalo na posse de Bruno Bortolan, radialista da Educadora AM, na superintendência do Instituto de Previdência Municipal (IPML) nesta semana, no Edifício Prada. A vereador Mayra Costa, também do PPS, está mais receptiva às iniciativas de Hadich desde o início do ano.

Outros partidos que estudam uma união são o DEM e o PTB.

O DEM é liderado pelo médico e vereador Dr.Júlio, que apoiou Eliseu Daniel em 2012 e segue próximo do advogado, hoje filiado ao PSDB.

Já o PTB tem o comando de Juarez Fabris, que, em 2012, lançou Kléber Leite como candidato a prefeito. O PTB tem, também, Benedito Barbosa, um dos líderes da União Sindical de Limeira, com fortes pretensões políticas.

Tanto o combo PSB-PPS quanto DEM-PTB desejam finalizar as fusões até outubro, para que possam valer para as eleições municipais de 2016. Mas, principalmente entre demistas e petebistas, há muitas resistências às propostas.

Crítico do subsídio e da taxa da luz, Bortolan integrará governo do subsídio e da taxa da luz

A surpreendente nomeação do radialista Bruno Bortolan na presidência do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) do governo de Paulo Hadich passa pelo contexto político de 2016, mesmo que ainda não estejam claros os cenários.

A pergunta que todos fazem é onde se encaixaria Mario Botion (PEN), com quem Bruno divide os microfones e caminha lado a lado - o radialista pediu voto para o empreiteiro em 2014.

Botion, como se sabe, saiu ferido do PMDB, após ser preterido pelo grupo de Milton Caram para a disputa do Edifício Prada em 2012. Botion, a partir daí, sempre falou horrores do PMDB, migrou para o minúsculo PEN, é um candidato forte para o ano que vem, além de ser um crítico do governo Hadich.

A reaproximação de Bortolan com Hadich faz acender um alerta também no PT. Não é de hoje que o partido reclama da perda de cargos nos últimos meses.

Embora o IPML sempre foi da cota do PMDB, o PT já estava ressabiado quanto à proximidade de Hadich com o PR de Miguel Lombardi. Com a vinda de Bortolan, o PMDB voltará a ter espaços no governo e, quem sabe, pode ajudar a expelir o PT da aliança para 2016 - no rádio, ele é um crítico dos governos do PT.

Também não se sabe como será a recepção do terceiro escalão e militantes governistas a Bortolan, uma vez que a postura crítica do radialista sempre motivou discórdias explícitas nas redes sociais.

Bortolan também decepcionou alas do PSDB, que não suportam de modo algum qualquer acordo com o governo PSB-PT.

Mas, deixando de lado o contexto político, Bortolan terá um desafio ainda maior no IPML, órgão de natureza burocrática, onde terá um bom salário, pouco acompanhamento da imprensa e baixa visibilidade, provavelmente só aparecendo nas fotos nas entrevistas coletivas de Hadich em outras áreas - geralmente, os secretários vão às coletivas para demonstrar apoio ao que está sendo divulgado.

No rádio e na Câmara Municipal, Bortolan foi um feroz crítico da implantação do subsídio às viações de ônibus.

No rádio, Bortolan sempre foi um feroz crítico da chamada taxa da luz.

No rádio e na Câmara, Bortolan sempre foi um feroz crítico do abandono, por parte de Hadich, de suas ideias sobre o ISS a 2%.

Agora, Bortolan vai integrar o governo que implantou o subsídio no transporte coletivo, defende a taxa da luz e se deparou, no poder, com a dificuldade de fazer um corte geral no ISS.

É um desafio e tanto.

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira