TCE investiga despesas da Prefeitura de Limeira com Wet'n Wild e Marcha para Jesus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou recentemente as contas do prefeito Sílvio Félix relativas ao ano de 2008, mas alguns apontamentos seguem sob investigação do órgão, em processos separados, conforme aponta relatório divulgado essa semana pelo órgão.

Dois itens de despesas estão nesta situação, e chamam a atenção, no mínimo, por suas características. São gastos com aquisição de passaportes para o Parque Aquático Wet'n Wild (na foto*), incluindo transporte e lanches, que totalizam R$ 4.292,00, e com o projeto "Marcha para Jesus", com a quantia de R$ 6 mil.

Até sua aprovação, as contas da Prefeitura apresentaram dúvidas, apontadas pelos setores técnicos do TCE.

Elenco algumas:

a) divergências entre os valores registrados no balancete da receita e os informados nos sites da Secretaria da Fazenda, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Portal da Transparência quanto às receitas de IPVA, FPM e PAB FIXO;

b) contabilização em 2008 de receitas de 2006 (IPI/EXP);

c) divergências entre os valores disponibilizados pelo setor tributário e pela contabilidade, quanto à inscrição e cancelamento da dívida;

d) não há notícias de recebimento no período auditado dos débitos dos dez maiores devedores, que representam 67,61% do saldo total existente em 31/12/08;

e) divergência entre o valor da receita oriunda das multas de trânsito constante do relatório emitido pelo departamento de trânsito e o registrado no balancete da receita;

f) recursos não movimentados em conta vinculada, impossibilitando a identificação das despesas realizadas com tais recursos;

g) Recursos Humanos: manutenção de servidores não beneficiados pela estabilidade prevista no artigo 19 do ADCT; férias vencidas acima do permissivo legal; horas extras praticadas acima do limite; servidores efetivos e em comissão colocados à disposição de outras esferas de governo sem autorização.

h) ocorrência de vários furtos, que incluem 5 veículos e ausência de baixa de bens patrimoniais.

Apesar destes e de outros apontamentos, o relator, conselheiro Pedro Arnaldo Fornacialli decidiu emitir parecer favorável às contas, tendo em vista que a Prefeitura atendeu os gastos na área de saúde e de manutenção e desenvolvimento da educação básica, entre outras exigências essenciais.

Segundo ele, a Prefeitura "destinou, outrossim, o correspondente a 76,39% dos recursos do Fundeb à valorização do magistério e 22,97% nas despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino previstas no art. 70 da Lei Federal nº 9394/96 (LDB), aplicando os restantes 0,64% no primeiro trimestre do exercício subsequente, cumprindo, assim, as regras instituídas pela Lei Federal nº 11.494/07".

As despesas com pessoal ficaram no limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, ele considerou que as receitas de multas de trânsito foram aplicadas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que os resultados financeiro, econômico e do saldo patrimonial da Prefeitura de Limeira evoluíram positivamente - conforme o relatório, a dívida de longo prazo foi reduzida em 13,92%.

"As demais falhas podem ser levadas ao campo das recomendações, mesmo porque, formais e gerenciais, são passíveis de correção", conclui o relator em seu voto, que teve a aprovação dos demais colegas.

Mas os gastos com o Wet'n Wild e a "Marcha para Jesus" continuam sob análise.

* Retirado do site www.wetnwild.com.br/2009/atracoes/water-bomb/