Estado dispensa licitação para obras do novo Fórum de Limeira

A Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania dispensou licitação para a obra de construção do novo Fórum de Limeira, que será erguido às margens da Via Antônio Cruañes Filho (Anel Viário).

No último dia 14, o secretário da pasta, Ricardo Dias Leme, ratificou o ato da chefia de gabinete da pasta, que dispensou a licitação com base no artigo 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), "para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado".

É que a responsável pela obra será a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), empresa vinculada ao governo do Estado.

A obra custará R$ 11 milhões, sendo R$ 9 milhões do Estado e R$ 2 milhões do município.

A dispensa de licitação também ocorreu com as obras do novo Fórum de Rio Claro.