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terça-feira, 22 de junho de 2010

Vereadores deveriam se licenciar, e não privar eleitores de dois instrumentos de fiscalização

Quando a Câmara Municipal decidiu transmitir suas sessões, primeiro pela rádio e depois pela internet - pela TV existe um planejamento para torná-la possível em breve -, acredito (ao menos quero crer) que os vereadores pensavam no quanto isso era positivo para os limeirenses como um todo.

Foram avanços no sentido de transparência e acessibilidade ao público, aproximando-o de um poder tão importante como é o Legislativo - há muitas pessoas, por motivos diversos, entre eles o trabalho, que não conseguem acompanhar a atuação dos vereadores "in loco".

Nesta segunda-feira, a Câmara anunciou que deixará de transmitir as sessões pelo rádio e pela internet durante o período eleitoral, para, em resumo, evitar problemas com a Justiça Eleitoral.

Lamento a atitude, e tenho uma sugestão melhor.

Em outubro de 2008, os limeirenses votaram para escolher seus representantes na Câmara Municipal. Ninguém vota pensando que, em dois anos, seu escolhido irá para uma disputa maior - Congresso ou Assembleia Legislativa.

Eliseu Daniel dos Santos, César Cortez, Nilce Segalla e Paulo Hadich têm legitimidade para concorrerem nas eleições de outubro, mas, para que o limeirense não fique privado de dois instrumentos de fiscalização, como podem ser interpretadas as transmissões das sessões pela rádio e internet, eles deveriam se licenciar dos trabalhos do Legislativo, enquanto durar a campanha.

Se os postulantes irão buscar votos e se concentrarão em suas campanhas, não faz sentido manterem suas atividades na Câmara, se isso implicar em afetar também o trabalho da maioria dos vereadores - afinal, os postulantes são 4, e a Câmara tem outros 10 vereadores cujos eleitores que o colocaram lá ficam privados de acompanhá-los pelo rádio e internet.

A suspensão das transmissões por temor da Justiça Eleitoral é de interesse de poucos - ou seja, de 4 pessoas que, legitimamente, se porão a disposição dos eleitores para serem seus representantes em Brasília ou São Paulo.

Se os postulantes seguirem a legislação, não serão multados. Se infringirem, estão sujeitos a punições, por isso justamente existe uma legislação que regule o processo eleitoral.

Se querem evitar riscos, os vereadores que sairão candidatos deveriam se licenciar da Câmara e voltar após a campanha eleitoral, e não privar a população de acompanhar as sessões pela rádio e pela internet.

Se há mesmo tanta preocupação com a Justiça Eleitoral, o uso da Tribuna Livre da Câmara precisa ser cancelada, pois qualquer um que for utilizá-la, inclusive os vereadores, poderá se manifestar em prol de algum candidato.

Para que o medo da Justiça Eleitoral não contamine a Câmara, melhor seria Eliseu, Cortez, Nilce e Hadich se licenciarem.

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