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quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Ação da Defende para preservação do Edifício Prada muda de juízo

A ação civil pública movida pela ONG Defende contra a Prefeitura pedindo a restauração do prédio original do Edifício Prada, que teria sido descaracterizado pelo Poder Público, foi redistribuído à Vara da Fazenda Pública.

O procedimento se deu após decisão da 1ª Vara Cível que extinguiu a ação em relação à Companhia Prada, antiga detentora do prédio, que foi vendido em 2003 à Prefeitura, então sob comando do prefeito José Carlos Pejon.

Como restou apenas a Prefeitura no polo passivo, o processo foi remetido à Vara da Fazenda Pública, seção responsável pela análise das ações envolvendo entes públicos.

A Defende moveu a ação em 2003 e, até o momento, não houve sentença em primeira instância. Entre o procedimento de extinção da ação contra a Prada e a redistribuição do processo, passou quase um ano.

Quem sabe agora, com o juiz Adilson Araki Ribeiro, o processo tenha uma decisão.

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